Túnis, 17/11/2005 – Organizações da sociedade civil se mostraram decepcionadas pela decisão de manter o controle da Internet nas mãos dos Estados Unidos, consagrada pela conferência preliminar à Cúpula Mundial sobre a Sociedade de Informação (CMSI). Um acordo obtido à véspera do encontro como resultado de concessões recíprocas deixou o controle técnico da rede mundial de computadores a cargo da Corporação da Internet para Concessão de Nomes e Números (ICANN), uma entidade privada contratada pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos e com sede nesse país. "Esta conferência foi apresentada como "a cúpula das soluções", recordou Chantal Peyer, da organização não governamental suíça Pão para Todos. "Mas existe uma clara falta de vontade política por parte dos países ricos", acrescentou.
O documento surgido da continuação da PrepCom-3 também estabelece um fórum sobre a governabilidade da Internet para discutir a futura estrutura da rede. O fórum incluirá representantes da sociedade civil e do setor empresarial, mas suas decisões não serão vinculantes. As organizações não-governamentais parecem divididas quanto aos possíveis benefícios desse fórum. "É um bom resultado para nossa participação no processo da cúpula, e também é uma forma de a sociedade civil ter voz", comemorou Sally Burch, da Agência Latino-americana de Informação. Porém, outros consideram que o fórum não é suficiente.
"A CMSI fala de maneira vaga da Internet como um meio. Nós acreditamos que é uma ferramenta pública universal, que deve estar disponível para todos", disse Anita Gurumurthy, da associação indiana Informática para a Mudança, à IPS/Terra Viva. Menos satisfatório ainda foi o debate sobre o financiamento da infra-estrutura digital dos países pobres. "As posições sobre a União Européia e os Estados Unidos são incoerentes. Os países ocidentais não querem comprometer mais dinheiro e manejam mecanismos de financiamento existentes, que não são suficientes", lamentou Peyer. "Agora, o resultado é que os governos das nações em desenvolvimento são responsáveis por salvar a brecha digital. Parece que não houve noção de cooperação e coordenação internacionais", acrescentou.
Os países em desenvolvimento pediam um mandato claro para que a Organização das Nações Unidas se encarregasse da implementação e do controle do financiamento, mas os governos ocidentais, especialmente Washington, se opuseram a qualquer compromisso concreto. A palavra-chave para a fase posterior à CMSI parece ser "voluntariado". Criou-se o Fundo de Solidariedade Digital para arrecadar fundos para salvar a brecha digital, mas a participação é voluntária. Além disso, conta com o apoio financeiro de um único país rico, a França. Líderes da sociedade civil disseram que a Cúpula ignora outros assuntos que deveriam fazer parte da agenda de desenvolvimento.
"A igualdade de gênero, a concentração dos meios jornalísticos, o software livre e a diversidade cultural estão excluídos da conferência. Não foram apresentadas propostas concretas sobre a forma como grupos sociais do Sul poderiam adquirir tecnologias sem infringir leis", disse Burch. As ONGs reclamam um papel ativo da sociedade civil depois da CMSI. "Controlaremos o que for feito, pressionaremos os governos e continuaremos trabalhando em assuntos nacionais e internacionais excluídos da agenda da Cúpula", acrescentou. Além disso, as ONGs pretendem se ocupar do vínculo entre as novas tecnologias e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio fixados pelos países-membros da onu em 2000.
"Há espaço para uma agenda de políticas públicas sobre desenvolvimento", lembrou Peyer. "Os governos reconheceram que não se faz o suficiente para a inclusão das zonas rurais. Agora, os documentos oficiais da CMSI mencionam a necessidade de investimento público e políticas para acesso das zonas rurais e desfavorecidas à Internet, e começaremos a avançar a partir desse ponto", acrescentou. Um grupo de trabalho da sociedade civil começou nesta quarta-feira a redigir uma declaração alternativa para ser adotada pela assembléia plenária da sociedade civil nesta sexta-feira, último dia da conferência. (IPS/Envolverde)
