Hong Kong, 14/12/2005 – Os países ricos oferecem nas negociações da Organização Mundial do Comércio, iniciadas nesta terça-feira em Hong Kong, pacotes de ajuda comercial para os países mais pobres, pois acreditam que assim poderão esconder a reforma real de seus questionados esquemas de proteção. A superficialidade caracteriza o que no momento se sabe sobre a composição e o alcance dos pacotes oferecidos, no contexto da sexta conferência ministerial da OMC. Mas funcionários das nações industrializadas exibem alguns detalhes parciais, ao que parece para desviar a atenção de seu fracasso em aproximar suas posições às do Sul em desenvolvimento, que exige a abertura dos fortemente protegidos mercados agrícolas do Norte rico.
O Japão, por exemplo, disse que destinará US$ 10 bilhões para ajudar a treinar e consolidar a capacidade exportadora das 50 nações mais pobres do mundo ou "países menos desenvolvidos", tal como os definem as organizações internacionais. Por sua vez, a União Européia anunciou que aumentará seu orçamento de assistência ao comércio para os países menos desenvolvidos para US$ 1,2 bilhão ao ano. Trata-se de fundos utilizados para fortalecer a capacidade negociadora das nações pobres. Além disso, o comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, propôs nesta terça-feira permitir a importação livre de tarifas de 32 países pobres, entre eles pequenas nações.
"Necessitamos disto para os países em desenvolvimento aqui em Hong Kong porque se trata de uma rodada de desenvolvimento e porque abrirá o caminho para avanços de desenvolvimento sérios que originarão nas negociações centrais pelo acesso aos mercados", disse Mandelson. O comissário se referia à atual instância de negociação, a Rodada de Doha, aberta em 2001 na capital do Qatar. A rodada deve concluir com um acordo em dezembro do próximo ano. Os Estados Unidos anunciaram seu apoio à proposta da UE, mas acrescentou que produtos muito competitivos desses 32 países, como os têxteis de Bangladesh, deveriam ficar fora do sistema de preferências proposto.
A UE, descontente com o tom com que os funcionários norte-americanos lhe atribuem o bloqueio de um acordo comercial na atual conferência ministerial, agora desafiam Washington para que proponha ofertas semelhantes. "Nossa proposta 'De tudo menos armas? dá aos países menos desenvolvidos um acesso completamente livre de tarifas e cotas aos nossos mercados. "Exorto todas as economias desenvolvidas e todas as economias em desenvolvimento avançadas a se engajarem nessa iniciativa", disse a comissária de Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel. O representante comercial norte-americano disse que seu país preparava planos semelhantes de aumento à assistência comercial e de ampliação de suas importações livres de tarifas dos países menos desenvolvidos.
O oferecimento de Washington se processaria através da ampliação de programas de promoção comercial já vigentes, como o estabelecido pela Lei de Crescimento e Oportunidades para a África (AGOA) e o Sistema Geral de Preferências (GSP). A AGOA prevê a eliminação de tarifas alfandegárias para as exportações de países da África subsaariana que cumprirem determinados critérios de governabilidade e abertura econômica, enquanto o GSP fixa exceções a regras gerais da OMC. "Este é o modo como implementaremos pacotes de desenvolvimento através de nosso processo legislativo. É o que poderíamos fazer de acordo com nossas leis", insistiu Portman.
A novidade na proposta dos Estados Unidos seria a ampliação de exceções, de modo a incluir mais produtos e "certa flexibilidade com o tempo". Os anúncios do Norte industrial sobre pacotes de ajuda são conhecidos em meio à conferência ministerial da OMC, e uma semana depois de a organização ter anunciado um afrouxamento das normas sobre medicamentos essenciais para o Sul em desenvolvimento. Por outro lado, há duas semanas a OMC deu aos países pobres prazo até 2013 para iniciarem a implementação de suas regras sobre propriedade intelectual.
As organizações da sociedade civil que participam da conferência de Hong Kong questionaram nesta terça-feira os motivos que, segundo elas, se escondem por trás dos pacotes de "assistência ao comércio". A organização internacional de ajuda humanitária ActionAid advertiu em um comunicado que com muita freqüência estas ofertas são feitas de maneira condicionada. A ActionAid observou que a oferta japonesa acontecerá na forma de empréstimos, o qual, segundo a organização, não é exatamente um mecanismo adequado para incentivar o desenvolvimento. As organizações não-governamentais se preocupam que uma oferta final que unifique a de todo o Norte industrial acalme países pobres que deixariam de lado algumas de suas demandas.
Os países ricos querem que os pobres abram os mercados de maneira mais radical para sua produção agrícola, bens manufaturados e serviços. Os pobres querem que os ricos deixem de ajudar seu setor agrícola com subsídios e outras barreiras. O apoio á produção agrícola do Norte industrial tem um impacto desastroso sobre as famílias dos trabalhadores rurais do Sul em desenvolvimento, que constituem a maioria da população mundial. "Por certo, a ajuda ao desenvolvimento comercial é desejável, mas não deve se converter em um pretexto para torcer o braço dos países pobres e obrigá-los a hipotecar seu futuro desenvolvimento industrial e os serviços públicos", disse Guy Ryder, secretário-geral da Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (CIOSL).
Estas ofertas não vão melhorar muito a atual situação dos países mais pobres, aos quais abriu-se exceções e foram ampliados prazos semelhantes no passado, segundo especialistas. "É comum à OMC oferecer aos membros mais pobres uma ou duas cenouras para chegar a um acordo", disse Tanim Ahmed, jornalista de Bangladesh dedicado a analisar o futuro econômico dos países menos avançados. O pacote poderia não ser tão promissor como é retratado pelos funcionários governamentais, pois não fica claro como fortaleceria a capacidade de produção dos países pobres nem como os ajudaria a diversificar suas exportações. Para Ahmed, além disso, o pacote deixa de lado os assuntos centrais, como o fortalecimento da capacidade de produção, o acesso aos mercados e as preferências comerciais. (IPS/Envolverde)
