Bangcoc, 09/01/2006 – O governo da Tailândia deve deixar que a justiça aja para por fim à "guerra suja" nas províncias muçulmanas do sul deste país de maioria budista, afirmam ativistas dos direitos humanos. O pedido de respeito à justiça, feito pela Anistia Internacional, com sede em Londres, e por defensores nacionais desses direitos, acontece no aniversário de dois anos do início da violência em três províncias predominantemente malaias muçulmanas desta nação do sudeste de Ásia, resultando em cerca de 1.100 mortes. Os malaios muçulmanos do sul são cerca de 2,3 milhões dos 64 milhões de habitantes da Tailândia.
"O governo tem de assumir a questão da justiça como um de seus principais objetivos", disse as jornalistas Boonthan Verwongse, diretor do escritório tailandês da Anistia. "Se se deseja a paz, deve-se trabalhar pela justiça". As falhas no sistema penal no sul são evidentes pelos maus-tratos contra crianças e homens malaios muçulmanos detidos pela polícia por ligação com supostas organizações rebeldes. Quase a metade das aproximadamente 200 pessoas detidas em prisões de quatro províncias meridionais estão acorrentadas e assim permanecem "inclusive quando lhes é permitido jogar futebol", disse Pornpen Khongkachonkiet, um ativista que investiga violações de direitos humanos nessa problemática região. "Muitos presos não têm um assessoramento legal apropriado nem advogados", acrescentou.
A Anistia trouxe uma luz sobre o abuso em um relatório de 31 páginas divulgado na semana passada. "Alguns detidos foram mantidos continuamente com grilhões de metal pesando quatro quilos e meio", disse a organização. Além destes casos, as autoridades penitenciárias só colocam grilhões aos condenados à prisão perpétua na Penitenciária de Segurança Máxima Bangkwang. "A resposta das autoridades tailandesas incluiu detenções arbitrárias, tortura e excessiva força letal", acrescenta a Anistia em seu relatório, que analisa o motivo de Bangcoc não conseguir deter a violência. O governo "também falhou em investigar devidamente os ataques contra civis budistas e muçulmanos", afirmou.
O documento denunciou que "uma quantidade desconhecida de pessoas estão "'desaparecidas?, enquanto defensores dos direitos humanos que tentam obter informação sobre esses casos enfrentam ameaças de morte e outras formas de intimidação". A Anistia fez eco a uma reclamação recente de Anand Panyarachun, respeitado ex-primeiro-ministro que dirige a Comissão de Reconciliação do país. "Para que haja paz no distante sul, o governo deve ter políticas decisivas e consistentes, abrir-se às críticas e estar pronto para esclarecer todas as acusações", disse Anand, segundo o periódico Bangkok Post. "O governo não deve se preocupar muito com a incidência da violência. Deve olhar para além e planejar medidas de curto e longo prazos, incluindo procedimentos para aplicação de justiça", acrescentou.
Porém, o governo contribuiu para agitar o debate apresentando um panorama otimista sobre o próximo fim da insurgência nas províncias de Yala, Pattani e Narathiwat. "A situação melhorará muito em abril, já que os policiais melhoraram suas técnicas de investigação e detenções", disse o vice-primeiro-ministro, Chidchai Vanasatidya, citado segunda-feira pelo jornal The Nation. "Até agora, mais de 190 supostos rebeldes e atacantes com bombas foram presos. Apenas 10 permanecem em liberdade e a polícia trabalha para prendê-los". Mas a realidade difere deste comunicado. Dezenas de malaios muçulmanos presos no sul por supostas atividades rebeldes foram absolvidos pelos tribunais ou libertados pela política por falta de provas para irem a julgamento.
Esta situação inclui 31 homens detidos por suposta participação em um ataque contra um acampamento militar, em janeiro de 2004, que deu início ao atual ciclo de violência; oito clérigos islâmicos acusados de vínculos com separatistas malaios, e três estudantes presos por assassinatos no sul. Além disso, os promotores ainda devem obter uma condenação simples em julgamentos por insurgência que há dois anos nos tribunais do sul. "Isto torna bastante ridícula a publicidade e as entrevistas coletivas posteriores a cada prisão de um suspeito de insurgência", disse à IPS Sunai Phasuk, investigador tailandês da Human Rights Watch, com sede em Nova York. "Nada ficou provado e os suspeitos foram liberados mais tarde", disse.
O derramamento de sangue começou em 4 de janeiro de 2004, depois que uma organização ainda não identificada atacou uma base militar na província de Narathwat, matando quatro soldados e roubando quase 400 armas. Em resposta, o governo enviou mais tropas para a região e impôs normas que asseguram impunidade às forças armadas e à polícia. A militarização da região pouco serviu para deter a escalada de ataques com armas de fogo, bombas e facas. As vítimas – algumas decapitadas – incluem professores, líderes comunitários, plantadores de borracha, soldados e policiais, tanto da comunidade budista quanto da muçulmana.
Os soldados mataram 108 rebeldes malaios armados com machados e armas de fogo durante o confronto em abril de 2004, e são responsáveis pelas mortes de 78 crianças e homens muçulmanos por asfixia enquanto estavam sob custódia. Os choques entre grupos separatistas malaios muçulmanos e forças tailandesas nos anos 70 permanecem na memória e alimentam os sentimentos de alienação da maioria islâmica, que vive discriminação cultural e econômica. As províncias afetadas pela violência naquela época foram parte do reino malaio muçulmano de Pattani, anexado em 1902 por Sião, antigo nome da Tailândia. (IPS/Envolverde)
