Bangcoc, 03/01/2006 – A credibilidade do Poder Judicial do Camboja atrairá a atenção internacional em 2006, na medida em que são acelerados os planos de estabelecer um tribunal especial para julgar os membros sobreviventes do genocida Khmer Vermelho. Durante o reinado do terror imposto por esse grupo maoísta (1975-1979) no Camboja, liderado por Pol Pot, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas foram executadas ou morreram vítimas de trabalho forçado ou fome. O fato de o julgamento longamente esperado tenha passado de 10 anos de debate para uma ação concreta ficou evidente em dezembro, quando a Organização das Nações Unidas começou a entrevistar 21 juristas internacionais que se apresentaram para atuar como juízes e promotores estrangeiros no tribunal.
Prevê-se que no começo de fevereiro Michelle Lee, vice-coordenadora da ONU para o julgamento, abra um escritório para o tribunal do Khmer Vermelho em Phnom Penh. E para meados deste ano espera-se completar a fase preparatória para que os promotores comecem a investigar os crimes cometidos pelos líderes da organização cambojana. Porém, esta é apenas a metade da equação desse singular processo judicial. A outra metade tem a ver com os juízes cambojanos que serão selecionados para trabalhar no julgamento, procedimento que ainda não começou. É um processo que será acossado por perguntas sobre a independência e a capacidade dos juízes do Camboja para sentarem-se em um tribunal de tamanha importância.
Uma severa sentença emitida recentemente contra Sam Rainsy, líder do partido opositor do Camboja, inspira pouca confiança nos magistrados desse país do sudeste da Ásia, que são acusados de cederem a pressões políticas e de outros tipos. O governo dos Estados Unidos, o enviado para assuntos de direitos humanos das Nações Unidas para o Camboja e organizações internacionais de direitos humanos estiveram entre aqueles que emitiram fortes declarações. As críticas foram centradas na decisão de um tribunal de Phnom Penh de condenar Rainsy a 18 meses de prisão mais pagamento de multa no valor de US$ 14 mil por acusações de difamação contra o primeiro-ministro cambojano, Samdech Hun Sen, e contra o líder de um partido monárquico, o príncipe Norodom Ranariddh.
Yash Ghai, enviado da ONU para direitos humanos no Camboja, disse que ouviu muitas queixas sobre prisões e detenções de respeitadas figuras políticas, jornalistas e sindicalistas. "Também há preocupações sobre as muitas irregularidades que foram reportadas em ligação com estes casos", disse Ghai, na terça-feira. "O veredito contra Rainsy precisa ser analisado sob esta luz", acrescentou. As perguntas sobre a capacidade dos magistrados cambojanos para manejar casos em um tribunal sobre crimes de guerra vieram à tona pouco depois de a ONU e Phnom Penh terem assinado um acordo em 2003, já que cada um dos tribunais especiais onde acontecerão as audiências destes casos estarão integrados por uma maioria de juízes do Camboja.
Este mecanismo judicial de ter uma mescla de juízes internacionais e locais – com estes últimos sendo maioria – para um tribunal de guerra, contrasta fortemente com os tribunais especiais estabelecidos para os crimes contra a humanidade cometidos em Ruanda e na ex-Iugoslávia. Estes dois tribunais contaram apenas com juristas internacionais, para garantir altos padrões de justiça. As organizações Anistia Internacional, com sede em Londres, e Human Rights Watch, com sede em Nova York, estiveram entre as principais vozes que criticaram a inclusão de juízes cambojanos, dizendo que sua falta de experiência debilitaria os elevados padrões de justiça internacional necessários para os tribunais que julgam crimes de guerra.
Mas os argumentos sobre quem está apto para intervir neste tribunal especial parecem ser de pouca importância para o público cambojano, aliviado porque após quase 25 anos de espera a promessa de justiça se torna palpável. "Entre as pessoas daqui, o sentimento é de que o julgamento já começou", disse Michael Hayes, editor-chefe do periódico Phnom Penh Post, em entrevista por telefone desde o Camboja. "Há uma sensação de que a espera finalmente terminou". Ativistas pelos direitos humanos desse país também aderem a esse sentimento. "Muitos cambojanos fala sobre o julgamento, agora que a ONU está aqui", disse à IPS Nova York Ny Chakrya, da Associação Cambojana para os Direitos Humanos e o Desenvolvimento. "Sou otimista quanto ao andamento rápido neste ano dos trabalhos sobre o tribunal. O governo também terá de demonstrar seu apoio e sua vontade política", acrescentou.
Porém, funcionários da ONU e observadores no Camboja, seguindo os planos para o julgamento, não arriscarão suposições sobre quanto sentará no banco dos réus o primeiro sobrevivente do Khmer Vermelho, já que os promotores têm de elaborar uma forte alegação. Alguns dizem que o primeiro julgamento poderá começar em 2007. Pol Pot, o líder do Khmer Vermelho, morreu em 1998, mas outros dirigentes envolvidos em atos de genocídio estão vivos. Entre eles Ta Mok, o chefe militar, e Kaing Khek Lev – ou Duch – que dirigiu o macabro centro de interrogatórios de Toul Sleng, em Phnom Penh, onde morreram 14 mil "inimigos do Estado", deixando apenas 12 presos sobreviventes. O próprio primeiro-ministro, Hun Sen, foi membro do Khmer Vermelho até desertar para se unir às tropas vietnamitas que em 1979 tiraram Pol Pot do poder. (IPS/Envolverde)
