Rio de Janeiro, 10/02/2006 – O Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) assinado entre Brasília e Buenos Aires em resposta às reclamações da indústria argentina representa um retrocesso para o Mercosul, mas cai bem para setores da agricultura brasileira. Assim reconhece o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, lembrando que desde novembro os agricultores brasileiros pediam ao governo uma ampliação das medidas de salvaguarda contra as importações desde a Argentina de arroz, trigo, vinho, cebola e derivados do leite.
A proposta era implementar a medida segundo as regras da Organização Mundial do Comércio, mas ficou facilitada pelo acordo bilateral assinado na semana passada, explicou Sperotto à IPS. Dessa forma, pode ser que seja o Brasil a estrear no uso do MAC, que prevê as medidas de salvaguarda que a Argentina pedia há de um ano, diante do desequilíbrio comercial entre os dois países. O feitiço virou contra o feiticeiro. Os industriais argentinos se queixam da "invasão" de produtos brasileiros, com eletrodomésticos, calçados e têxteis, que estariam prejudicando gravemente alguns setores e impedindo a "reindustrialização" do país.
O governo centro-esquerdista do presidente Nestor Kirchner intensificou as reclamações no sentido de superar as "assimetrias" no Mercosul que favorecem a indústria brasileira. O bloco também é integrado por Paraguai e Uruguai, que voltam a parecer convidados de pedra diante do manejo bilateral dos dois grandes países. As pressões empresariais levaram Buenos Aires a impor várias restrições às importações nos últimos anos, às vezes conseguindo que os brasileiros aceitassem autolimitar suas exportações para seu vizinho. Mas os artifícios protecionistas, seletivos e intermitentes, não impediram um crescente desequilíbrio.
Em 2005, o Brasil obteve um superávit de US$ 3,676 bilhões no intercâmbio bilateral, o dobro do obtido no ano anterior. As exportações brasileiras chegaram a US$ 9,915 bilhões no ano passado, 92% das quais referentes a produtos manufaturados. Era melhor flexibilizar e organizar essas relações do que continuar sujeito a medidas unilaterais, como as que a Argentina vinha adotando, argumentaram os diplomatas brasileiros em defesa do acordo duramente criticado por industriais de São Paulo por ser considerado "um passo atrás no processo de integração". Além disso, o acordo não se limita às medidas de salvaguarda reclamadas pela Argentina, que "contrariam o espírito do livre comércio e do Mercosul", segundo os críticos.
O Brasil conseguiu condicionar a aplicação do MAC à comprovação efetiva de prejuízos setoriais provocados por um grande aumento das importações, a negociações e procedimentos prévios, a uma arbitragem de especialistas internacionais e a instrumentos para evitar desvios do comércio, isto é, que as vendas brasileiras sejam substituídas pelas de outros países. Além disso, o setor beneficiado pelas medidas protecionistas temporais deve apresentar um programa de reestruturação para ganhar competitividade e não ter de recorrer novamente ao MAC. O mecanismo terá duração máxima de quatro anos, embora os industriais brasileiros temam sua perpetuação.
Criado para proteger a indústria argentina, o MAC agora se mostra oportuno para os agricultores do sul do Brasil, que periodicamente se mobilizam para evitar a "invasão" principalmente do arroz argentino e uruguaio, fechando as fronteiras com tratores ou mesmo com seus próprios corpos. O Rio Grande do Sul produz 6,5 milhões de toneladas de arroz por ano, a metade do consumo nacional, recordou Sperotto, destacando a importância econômica e social desse cultivo no Estado, que também é grande produtor de trigo, soja, uva e tabaco.
"Dentro de 30 dias poderemos iniciar o processo" contra o arroz argentino, de acordo com o MAC, anunciou Sperotto. Mas reconheceu que é uma medida precária, pois a solução é "harmonizar" a produção e o comércio agrícola nos dois países, evitando a competição destrutiva na época de colheita. É necessário equilibrar os custos de fertilizantes e defensivos agrícolas, que são mais baratos na Argentina, bem como a compra de máquinas que no Brasil sofrem a pressão de altos impostos, afirmou Sperotto. A isso se soma um solo mais fértil, que permite aos argentinos um custo cerca de 20% mais barato na produção de arroz. Uma situação semelhante enfrentam os produtores brasileiros de trigo, vinho, cebola, alho e derivados de leite.
Em termos gerais, Sperotto se manifestou "preocupado com as debilidades" do Mercosul, do qual o MAC é um reconhecimento. As barreiras impostas "lá e cá", o comércio argentino "rejeitando produtos brasileiros ostensivamente nas ruas", tudo isso nega que "nossos países constituam um bloco", ressaltou. Para Silvia Portela, assessora da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assuntos internacionais, o MAC "não é ruim", como medida provisória para "buscar formas definitivas" de superação dos desequilíbrios e das discrepâncias entre os sócios maiores do Mercosul.
A flexibilidade era necessária, admitiu Portela, obrigada pelo enorme superávit brasileiro no comércio com a Argentina, apesar das condições cambiárias desfavoráveis, com o real muito valorizado desde o ano passado e o peso argentino mais fraco em relação ao dólar. Mas será inútil se o Mercosul não avançar na "integração produtiva", se a Argentina não puser em marcha uma verdadeira política de desenvolvimento industrial e não se integrarem as cadeias produtivas dos países-membros do bloco, explicou Portela à IPS. A socióloga e especialista em relações externas da maior organização sindical brasileira também se queixa de que os sindicatos foram totalmente excluídos das negociações do MAC e de outros acordos do Mercosul, com o governo só consultando o empresariado. "É lamentável e antidemocrático", já que a questão afeta toda a população e não apenas as empresas, acusou Portela. (IPS/Envolverde)
