Nova Délhi, 29/03/2006 – O governo da Índia, de centro-esquerda, propõe reservar por lei empregos no setor privado para comunidades rejeitadas, especialmente os dalits, o grupo mais marginalizado pelo rígido regime de castas da religião hindu. Influentes industriais já manifestaram oposição ao projeto, pois vêem que a discriminação em favor dos dalit prejudicaria a campanha empreendida pelas empresas para ganhar competitividade no mundo globalizado. Mas vastos setores sociais consideram que a iniciativa, que segue um modelo já em vigor no Estado, é essencial no contexto de um paulatino programa de ação afirmativa.
O projeto poderia modificar significativamente as antigas equações sociais do país, argumentam. Seu objetivo básico é reduzir a desigualdade econômica e também a injustiça social na Índia. Se aprovado o projeto, as empresas privadas serão obrigadas a empregar uma porcentagem de dalits (intocáveis, segundo o sistema de castas) e integrantes de tribos marginalizadas proporcionalmente à sua participação na população em geral. O último censo, feito em 2001, indica que o setor mais relegado da população representa 25% dos 1,1 bilhão de habitantes da Índia.
O fato de o emprego no setor privado ter crescido nos últimos anos mais do que nas corporações públicas estimula as medidas para preservar postos de trabalho nas primeiras. "Um grupo de ministros criado para pesquisar a reserva de trabalhos no setor privado preparou um relatório. O governo explora a possibilidade de apresentar um projeto", disse este mês a ministra da Justiça Social, Meira Kumar. Os ministros consultaram organizações empresariais como a Federação de Câmaras Indianas de Comércio e Indústria, a Confederação da Indústria, as Câmaras Associadas de Comércio e Indústria.
Estas entidades admitem que é preciso fazer muito para melhorar as condições de vida dos dalits, mas não chegaram a defender abertamente a reserva obrigatória de postos de trabalho. Porém alguns dos principais empresários da Índia, como K. Narayana Murthy, do gigante dos programas de informática Infosys, e Kumaramangalam Birla, do Grupo Aditya Birla, apóiam a idéia, disse Kumar. "Pedimos isso durante muito tempo. É bom que o Programa do Mínimo Comum da Aliança Progressista Unida (a coalizão esquerdista de governo) reflete nossa preocupação", disse o ministro do Aço, Produtos Químicos e Fertilizantes, Ram Vilas Paswan, que, como Kumar, são as principais figuras políticas pertencentes à casta dalit.
O presidente da Confederação da Indústria Indiana, Anand Mahindra, se opõe à reserva de empregos para os marginalizados, com o argumento de que inibirá a seleção baseada no mérito. "Necessitamos ver como será feito isso. A reserva sem referência ao mérito pode causar distorção no setor privado. Mas estamos contentes pelo fato de o governo realizar um diálogo sobre isto", acrescentou Mahindra. As empresas privadas não estabeleceram critérios comuns para medir a competitividade ou capacidade dos empregados. A subjetividade permeia todo processo de avaliação. Mas não existem na Índia corporações privadas controladas ou dirigidas por um dalit.
Altos dirigentes do centro-esquerdista Partido do Congresso (o principal da Aliança Progressista Unida), como os ex-chefes de governos provinciais Digvijay Singh e S. M. Kirshna, disseram que a medida se tornou inevitável devido ao enorme crescimento da participação das empresas privadas na economia. De fato, nenhum partido político indiano está disposto a opor-se publicamente à reserva de empregos, devido à magnitude do eleitorado dalit. Para esse princípio ser consagrado através de uma reforma constitucional são necessários dois terços do parlamento.
Dirigentes Mayawati, a líder do Partido Bahujan Samaj que defende a causa dalit, e Udit Raj, que conduz uma confederação de associações de sem-castas, pressionam há anos com força pela aprovação de uma lei que estabeleça a discriminação positiva. O censo de 2001 indicou que havia 250 milhões de pessoas aptas a se beneficiarem desta medida, aproximadamente um quarto da população indiana nesse ano. Se o projeto for transformado em lei, um em cada quatro empregados das empresas privadas da Índia terá de ser dalit ou pertencer a uma tribo.
Atualmente, muito poucas empresas cumprem este critério. Os números do censo mostram que os dalit representavam na época 3,45% dos empregados domésticos, 7,11% dos trabalhadores na indústria e 3,12% dos operários da construção. "Não estou a favor da reserva, mas o setor privado tem de criar postos de trabalho. Tem de haver algum compromisso sobre isto", disse à IPS o jornalista Sharif D. Rangnekar, diretor do Serviço de Notícias e Pesquisa Indiabiz.
Rangnekar destacou que bancos e outras instituições financiam a maioria das empresas privadas. "Elas não podem simplesmente tapar os olhos. Têm de devolver ao público em geral, mas com base no mérito, não na casta, na religião, no gênero ou na pobreza", afirmou. O argumento freqüentemente apresentado contra as reserva é que reduzirá a eficiência. "A eficiência está supervalorizada. Uma demora de cinco minutos no modo como as coisas são feitas não fará uma diferença na Índia. O mercado está deixando muitos diplomados sem trabalho. Precisamos contratá-los", disse Rangnekar.
"Este não é o momento para a reserva de empregos nas empresas privadas, nem mesmo se um setor de políticos da Índia apóia a medida. Embora semelhante política possa ter tido certa relevância nos anos 50, a Índia mudou muito desde então", afirmou Surjig S. Bhalla, diretor da Oxus Investments. Também afirmou que as medidas do governo não eram apenas "retrógradas", mas também "soberanamente estúpidas". O projeto está inspirado no modelo norte-americano de ação afirmativa, que prevê "recrutamento através da não-discriminação". No país existe uma Comissão de Igualdade de Oportunidades Trabalhistas que vigia o trabalho do governo e das organizações privadas e que tem poderes para processar por danos e prejuízos em casos de discriminação contra minorias.
Um mínimo de 5% de todas as compras feitas pelo governo dos Estados Unidos correspondem a fornecedores pertencentes a comunidades minoritárias. A lei norte-americana também obriga todos os fornecedores do governo a subcontratarem um certo número de integrantes de minorias. As fábricas de automóveis nesse país têm cotas de emprego para negros, indígenas, asiáticos e latino-americanos. As empresas privadas pioneiras foram General Motors e Ford, que as implementaram antes mesmo da aprovação da lei.
Na Índia, o Ministério do Petróleo concede a dalits representações lucrativas para a extração. O sistema de cotas no setor privado significaria que as montadoras de carros como Suzuki, Honda e Mitsubishi terão de dar representações também a dalits. As reservas de postos de trabalho no setor privado somente abordarão parcialmente o problema de dar poder aos dalits. Segundo o Ministério do Trabalho, apenas 8,7 milhões de pessoas foram empregadas o setor privado em 2004, e, embora a lei proposta fosse plenamente implementada, apenas 2,5 milhões (ajustados ao crescimento) de trabalhos adicionais poderão ser gerados para os dalits. (IPS/Envolverde)
