Katmandu, 21/03/2006 – A Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas se dispõe a avaliar a situação no Nepal um ano depois do golpe de Estado liderado pelo rei Gyanendra, mas os sofrimentos dos indígenas desse país ocuparão um capítulo à parte da deliberação. De todo modo, a Comissão adiou em duas ocasiões o início de sua última sessão anual, que estava prevista para o último dia 13, primeiro para esta segunda-feira e, em seguida, para o próximo dia 27. A comissão da ONU avaliará os passos seguidos pelo regime de Gyanendra para melhorar as condições dos direitos humanos desde sua sessão anterior, encerrada em abril de 2005. A Comissão decidiu, então, instalar um escritório na capital do Nepal encarregado de estudar as crescentes violações de direitos humanos registradas depois do golpe de Estado de 1º de fevereiro do ano passado. A Comissão, que se reunirá em Genebra, baseará sua análise no extenso informe do representante do escritório no Nepal, Ian Martin. Mas faltam em sua avaliação as violações de direitos humanos sofridas pelos povos indígenas do país, segundo alerta uma organização civil. "Nos informes do governo e de outras organizações de direitos humanos excluem-se as violações contra os povos indígenas, e por isso estamos apresentando a questão", disse o presidente da Associação de Advogados pelos Direitos Humanos dos Povos Indígenas do Nepal (Lahurnip, sigla em inglês), Shankar Limbu.
Oficialmente, são reconhecidas 59 "nações" que representam 37% dos 25 milhões de habitantes deste pequeno país da Ásia meridional. Mas outras estimativas consideram que quase a metade da população nepalesa é indígena. Situado entre China e Índia, os dois gigantes asiáticos, o Nepal sofreu na última década os violentos levantes de insurgentes maoístas que deixaram um saldo aproximado de 13 mil mortos, na maioria aldeões pegos entre fogo cruzado. Os rebeldes asseguram lutar por justiça social e para acabar com a monarquia. O conflito já afeta mais de três quartos do território nepalês.
"O número de mortos e seqüestrados indígenas é grande. Alguns são usados como escudos humanos. Nenhuma organização de direitos humanos denuncia a situação", disse Limbu, perante uma pequena reunião da Lahurnip, na sexta-feira, na qual meia dúzia de pessoas acabavam de redigir seu informe. Este documento será enviado ao relator especial da ONU para os direitos humanos dos povos indígenas, que por sua vez o encaminhará à Comissão de Direitos Humanos. A empobrecida região centro-ocidental da qual surgiram os rebeldes maoístas, com suas armas caseiras e suas bombas fabricadas com panelas de pressão, é o lar de numerosos povos indígenas, cujos membros costumam ser acusados de integrar as forças rebeldes.
De acordo com estimativas do exército, os insurgentes contavam no ano passado com seis mil a sete mil combatentes e entre 20 mil e 25 mil milicianos. Os rebeldes – entre os quais uns poucos indígenas – formularam um discurso pela libertação dos povos originais, das mulheres e dos dalits (sem castas, ou intocáveis, segundo o sistema de castas tradicional hinduísta) da submissão que sofrem no Nepal. Uma meia dúzia de organizações combatentes que lutam em nome de comunidades indígenas nasceram a partir da insurgência maoísta, embora suas motivações, objetivos e vínculos com ela não fiquem claros. "O Nepal sofreu flagrantes violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário por parte do Partido Comunista do Nepal (maoísta) durante a rebelião e conseqüentes respostas das forças estatais", escreveu Martin em seu relatório. Há "mais preocupação sobre o Nepal em nível internacional do que em qualquer outro momento desde 1º de fevereiro de 2005", acrescentou Martin em um debate público sobre o relatório, realizado no mês passado. "Para Lahurnip, a comunidade internacional "é muito importante", disse Limbu. "O governo não ouve muito o público nepalês, por isso as vozes de fora causam maior impacto. Por essa razão enviaremos o relatório", acrescentou.
A Lahurnip espera a participação de outras organizações de direitos humanos na reunião da Comissão para exercer pressão sobre seus membros para que adotem medidas contra o regime. No final de 2005, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Nepal criticou os esforços do governo para reduzir a pobreza entre os povos indígenas. Criticou as autoridades pela falta de "conhecimento dos assuntos indígenas, seus antecedentes de discriminação, sua falta de fundos e desenvolvimento das estruturas institucionais apropriadas, além da falta de participação e consulta dos povos indígenas no projeto e implementação de iniciativas de desenvolvimento e redução da pobreza".
Um dos objetivos da Lahurnip é que o governo ratifique a Convenção 169 da OIT, que obriga os países promover e proteger os direitos dos povos indígenas. "Se o governo a ratificar, os indígenas estarão incluídos nos processos de decisão. O governo deverá consultá-los antes de tomar qualquer medida que os afete", disse Limbu. Inclusive, as iniciativas de desenvolvimento, às vezes, representam um castigo para os grupos indígenas, acrescentou o ativista.
Há alguns anos, por exemplo, o Departamento Florestal cedeu extensões de terras a grupos silvicultores comunitários, "impedindo às comunidades sherpa o pastoreio de seus animais e sendo obrigadas a levá-los para o Tibet (território ocupado pela China) e pagar impostos por isso", contou Limbu. Sucessivos governos tentaram melhorar a vida dos indígenas, mas a Lahurnip reclama que tais gestões deveriam ser consagradas por lei, além de se respeitar princípios com o direito à educação na língua materna. A Federação de Nações Indígenas do Nepal (Nefin, sigla em inglês), que reúne várias comunidades indígenas, apóia publicamente os movimentos opositores nascidos na sociedade civil.
A comunidade dos newar (considerados os povoadores originais do vale de Katmandu) deu no mês passado mais um passo quando uma dezena de suas organizações convocou o boicote às eleições locais. O presidente do Fórum Nacional Newar, Malla K Sundar, disse à IPS que o sucesso da convocação se deveu ao fato de ser apresentada como mais um passo para a consolidação dos direitos da comunidade indígena. O direito a se expressar em sua própria língua, liberdade de culto e reclamo de autogestão são as demandas prioritárias da comunidade, acrescentou. "Queremos que as comunidades indígenas se autogestionem em seus territórios históricos e naqueles onde são maioria", explicou Sundar. A Lahurnip não inclui esta petição em seu informe, mas pede compensação pelas terras que foram destinadas às comunidades indígenas por ordem real há cem anos e depois foram nacionalizadas. "Dentro de seus territórios, os indígenas não têm terras", disse Limbu. (IPS/Envolverde)
