Washington, 26/04/2006 – Os países em desenvolvimento saíram das reuniões bianuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial com escassos triunfos, pois o Norte industrial, que domina as duas instituições, conseguiu impor uma agenda em benefício de seus próprios interesses, afirmam especialistas. Os pontos de destaque da ordem do dia foram propostas de reforma do FMI, a luta contra a corrupção empreendida pelo presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, e um novo plano de investimento em energia.
As preocupações dos países pobres, como a assistência e o cancelamento de dívidas – que foram prioridades das últimas reuniões – não tiveram maior espaço nas deliberações das juntas de governadores do FMI e do Banco Mundial, em Washington. "Comparado com as mudanças reais do ano passado, em termos de aumento da assistência e de cancelamento de dívidas, as reuniões da primavera (boreal) foram uma verdadeira desilusão", disse Max Lawson, assessor político da organização humanitária Oxfam Internacional. O Comitê Monetário e Financeiro Internacional, órgão de direção colegiada do FMI, aprovou o plano denominado Estratégia de Médio Prazo, que dá à instituição maiores faculdades para desenvolver sua função de "vigilância multilateral".
Isso significa que este credor multilateral cumprirá com mais afinco sua missão de controlar os atuais desequilíbrios de contas, os superávits de alguns países, os déficits de outros e as brechas comerciais. O FMI, cujas credibilidade e legitimidade são questionadas por países em desenvolvimento, agora está encarregado de elaborar informes sobre ameaças à estrutura econômica planetária, como os altos preços do petróleo e as dificuldades do setor financeiro. Esta função beneficiará os países ricos, especialmente os Estados Unidos, que reclamam de outras nações e instituições multilaterais pressão sobre a China para que valorize sua moeda.
O governo de George W. Bush espera que isso barateie o dólar e, por conseguinte, a produção norte-americana. Ao mesmo tempo, encareceria as exportações chinesas. Tudo isso aumentaria a competitividade exportadora dos Estados Unidos e contribuiria para reduzir seu elevado déficit. Não parece factível que as nações em desenvolvimento tirem alguma vantagem da mudança de regras do FMI. O Comitê também pediu ao diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, que afinasse os detalhes para reformar a ponderação dos votos dos 184 países que integram a instituição, para "refletir seu cambiante peso econômico internacional", o que dará maior poder a países como Coréia do Norte e China.
Rato deverá apresentar esse plano na próxima reunião bianual conjunta das instituições, que acontecerá em setembro, em Cingapura. Neste aspecto, a intenção parece uma tentativa de impedir que as nações da Ásia oriental se afastem do Fundo e se libertem de sua influência. Isto ajudaria as potências industriais, que querem manter intacto o peso do FMI sobre os países em desenvolvimento, pois este atua como um dos canais de sua influência econômica global.
O FMI "foi o grande policial de um cartel de credores muito poderoso, e hoje quase entrou em colapso como tal para os países de renda média e não é muito relevante para os de baixa renda", disse Mark Weisbrot, vice-diretor do Centro para a Pesquisa Político-Econômica, com sede em Washington. "Portanto, busca-se torná-lo novamente relevante para que faça o que realmente importa para o G-7 (grupo das sete maiores potências industriais) e os Estados Unidos", acrescentou. "Creio que a reforma do FMI é, mais que nada, esperar para ver o que acontece, e também atuar em defesa do interesse das nações desenvolvidas, e buscar uma forma de contemplar melhor o crescente poderio econômico da Ásia oriental e a necessidade de conseguir uma instituição global que reflita a realidade global", afirmou Lawson.
Contudo, observadores de longa data do FMI e do Banco Mundial afirmam que o dano causado às economias das nações pobres dificilmente cederá enquanto o Fundo continuar exigindo, dos países que solicitam empréstimos, metas de inflação e de déficit fiscal excessivamente rígidas. A organização internacional de desenvolvimento ActionAid afirma que esses limites impedem os países de contratar professores e pessoal na área de saúde, do que necessitam desesperadamente, para evitar que o pagamento de seus salários exerça pressões inflacionárias ou eleve o déficit público, o que os deixa sem cuidados médicos e educação.
"Isto significa que nações soberanas são diariamente impedidas de decidir como gastar seu dinheiro", afirmou Rick Rowden, analista de Política Internacional da ActionAid. "Em lugar de prestar contas às necessidades da população, os governantes se vêem atados a demandas estéreis de funcionários que não foram eleitose estão mais preocupados em manter baixa a inflação do que em enviar crianças à escola", acrescentou.
Os ministros das Finanças e diretores de bancos centrais aprovaram um novo contexto de procedimentos para investimentos do Banco Mundial em projetos de energia, projetado para promover o maior uso de fontes limpas e mais eficientes em países em desenvolvimento e combater os efeitos da mudança climática. Tal como em pronunciamentos anteriores sobre o assunto, o documento exorta as nações pobres a privatizar seus recursos e empresas de energia, vendendo-as a empresas do setor com o pretendido fim de resolver suas necessidades energéticas.
O Banco Mundial costuma ser criticado por orquestrar o transferência global de bens públicos dos países em desenvolvimento para corporações de países ricos ou para as elites nacionais que lhes são funcionais. As organizações de controle assinalam que o Banco recomenda ao mundo a adoção de tecnologias de carvão ainda sem comprovação, energia nuclear e grandes centrais hidrelétricas como soluções para o aquecimento global, dando pouca atenção às fontes renováveis.
"As necessidades dos pobres, que são menos responsáveis pela mudança climática, são sacrificadas uma vez mais em favor de um modelo energético e de desenvolvimento que serve primordialmente aos ricos", afirmou Daphne Wysham, do Instituto de Estudos Políticos, com sede em Washington. Esta entidade e outros centros de estudo independentes favorecem uma mudança de prioridades em relação às fontes renováveis e a programas de segurança energética centrados nas comunidades.
Outro assunto que marcou as reuniões foi a insistência de Wolfowitz em sua nova cruzada contra a corrupção. Embora esse propósito tenha obtido certo reconhecimento por parte das organizações não-governamentais críticas do Banco Mundial, seu presidente foi surpreendentemente questionado por representantes europeus, para os quais Wolfowitz dedicou demasiados recursos ao combate à corrupção em detrimento da redução da pobreza. (IPS/Envolverde)
