Pena de morte: Uma condenação difícil de eliminar em Cuba

Havana, 11/04/2006 – Uma nova moratória de fato, na aplicação da pena de morte em Cuba, depois das três últimas execuções de 2003, não parece mostrar que esteja próximo o desaparecimento dessa condenação do ordenamento legal deste país. Nesta terça-feira, completam três anos da aplicação da pena capital a três seqüestradores de uma embarcação com dezenas de passageiros a bordo, entre eles quatro turistas estrangeiros, após um julgamento sumaríssimo que envolveu no total 11 pessoas. O grupo pretendia emigrar para os Estados Unidos e manteve o barco em seu poder, sob ameaça de matar os passageiros que mantinha como reféns, nos dias 2 e 3 de abril de 2003. Todos foram julgados por crimes previstos na lei 93 contra Atos de Terrorismo, promulgada em 24 de dezembro de 2001.

Entretanto, as execuções dos três seqüestradores provocaram uma reação adversa, inclusive entre personalidades internacionais partidários do governo cubano de Fidel Castro e dentro do país, onde a pena de morte costuma ser aceita com certa naturalidade para punir crimes graves como assassinatos ou violação de menores. O próprio presidente reconheceu, dias depois, o custo político da drástica medida com que se tentava frear uma cadeia de seqüestros de aviões e embarcações para desviá-las para os Estados Unidos, meta principal da emigração cubana. Entre as personalidades que reagiram contra as execuções figuraram os escritores Eduardo Galeano, do Uruguai, e o português José Saramago, prêmio Nobel de Literatura, que nesse momento se afastou da Revolução Cubana.

Entretanto, Saramago explicou, em entrevista publicada pelo jornal xcubano Juventude Rebelde, seis meses depois, que não havia "rompido com Cuba. Continuo sendo amigo de Cuba, mas me reservo o direito de dizer o que penso, e dizer quando entender que devo dizer", acrescentou. Em junho de 2005, o escritor visitou Havana a convite do Ministério da Cultura. Essas execuções romperam a moratória de fato da pena de morte que Cuba havia imposto desde 2000, em sintonia com o apelo nesse sentido feito nesse mesmo ano pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por sugestão do secretário-geral da ONU, Kofi Annan.

Posteriormente, em meados de novembro de 2001, Castro disse publicamente que um grupo de juristas analisava alternativas a essa condenação. "Temos outras idéias que nos permitirão um dia, e por nossa própria decisão, abolir a pena capital. E não por termos mais ou menos amigos, mas porque queremos conhecer os seres humanos", disse o presidente naquela oportunidade. Anteriormente, em referência pública à questão, Castro comentara durante a Cúpula da Terra, realizada em 1992 no Brasil, que seu governo estava disposto a assinar um tratado multilateral de abolição, mas não individualmente, pois "é um recurso de luta contra os que tentam fugir do país".

A pena capital consta do código penal cubano para numerosos crimes em seus casos mais graves, embora "não possa ser imposta a menores de 20 anos, nem às mulheres que cometeram o crime estando grávidas ou que estejam grávidas na ocasião da sentença". Ao mesmo tempo, a legislação nacional estabelece a apelação de ofício ao Tribunal Supremo da República, que deverá confirmar, ou não, a sentença. Em caso afirmativo, a aprovação passa para o Conselho de Estado (máximo órgão de governo) que tem a última palavra.

Na prática, este castigo não é aplicado a uma mulher desde 1959, quando voltou ao emaranhado jurídico e depois à Constituição Socialista de 1976. A Carta Magna de 1940, vigente em Cuba quando Castro chegou ao poder, proibia em seu artigo 25 impor a pena de morte. Porém, excetuava dessa restrição "os membros das Forças Armadas por crimes de caráter militar e as pessoas culpadas de traição ou espionagem a favor do inimigo em tempo de guerra com nação estrangeira".

Atualmente, o governo alega que essa condenação é de "caráter excepcional" e se mantém na legislação como arma jurídica de Cuba para sua defesa, tanto de agressões externas quanto de eventuais atividades internas destinadas a destruir o Estado e para proteger a população dos crimes mais execráveis. "A possibilidade de acabar com a pena de morte em Cuba estaria vinculada ao fim da política de hostilidade, terrorismo e guerra econômica, comercial e financeira, que há mais de 40 anos seu povo está submetido por parte dos Estados Unidos", disse a chancelaria cubana em nota verbal de 2004 ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

No âmbito dos crimes contra a vida e a integridade física, o Código Penal de Cuba estabelece sentença máxima para casos de assassinato, violação, pederastia com violência, roubo com violência e crimes com agravantes de corrupção. Em seu artigo 2, o Código estabelece a pena de morte para crimes contra a segurança externa do país, entre eles atos contra a independência ou a integridade territorial do Estado, promoção de ação armada contra Cuba, o serviço armado contra o Estado, ajuda ao inimigo e espionagem.

No capítulo II, referente a crimes contra a segurança interna do Estado, está prevista para rebelião, sedição, infração dos deveres de resistência, usurpação do mando político ou militar, sabotagem e terrorismo, entre outros. Em fevereiro de 1999, uma reforma do Código Penal introduziu a prisão perpétua como alternativa à pena de morte. "Neste momento, há cerca de meia centena de pessoas condenadas ou expostas à pena de morte", disse à IPS Elizardo Sánchez, presidente da opositora Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, organização sem status legal, apesar de tolerada pelo governo.

Seu registro inclui os salvadorenhos Raúl Ernesto Cruz Leon e Otto René Rodríguez Llerena, condenados à pena de morte por terrorismo em 1998 e cujos casos ainda estão pendentes de apelação junto ao Tribunal Supremo. Leon e Llerena estiveram envolvidos em vários atentados com bombas contra instalações turísticas de Cuba, sendo que em um deles morreu o jovem italiano Fabio Di Celmo. Tampouco foi cumprida a execução de Humberto Eladio Real Suárez, preso em 15 de outubro de 1994, após desembarcar na ilha e assassinar uma pessoa e roubar seu automóvel. Foi condenado por atos contra a segurança do Estado, assassinato e disparo de armas de fogo.

No passado houve alguns momentos de máxima tensão com a aplicação da pena capital. Imediatamente depois da queda de Fulgêncio Batista, em 1959, foram fuzilados os funcionários e militares acusados de crimes cometidos nessa ditadura. Em anos seguintes, já na década de 60, muitos adversários do processo comandado por Castro pegaram em armas na Serra do Escambray, região central do país, e também receberam a pena máxima.

Em 1989, o julgamento de um grupo de oficiais das Forças Armadas Revolucionárias e do Ministério do Interior, envolvidos em casos de corrupção e tráfico de drogas, terminou com a execução de Arnaldo Ochoa, Jorge Martinez Valdés, Antonio de La Guardia e Amado Padrón. O governo cubano não divulga estatísticas oficiais sobre sua população penal, condenados à morte, nem execuções. Entretanto, Sánchez assegurou que a quantidade de fuzilados, entre 1959 e 2003, oscila entre cinco mil e seis mil pessoas, "em sua maioria pelos chamados crimes contra o Estado ou por outros de conotação política".

Segundo documentos da Organização das Nações Unidas citados pela chancelaria cubana, até 31 de dezembro de 2003 havia 66 países e territórios que mantinham a pena de morte como punição para diversos crimes e 77 que a haviam abolido totalmente. Outras 15 nações a haviam eliminado somente para os crimes comuns, enquanto 37 Estados podiam ser considerados abolicionistas de fato, pois mantinham a pena capital em sua legislação e não a aplicavam. (IPS/Envolverde)