Katmandu, 12/05/2006 – O trabalho da Organização das Nações Unidas para fiscalizar a vigência dos direitos humanos no Nepal é apreciada e criticada por ativistas deste país que no final de abril derrubou o autoritarismo. Mas ninguém quer que o pessoal da ONU vá embora. O governo nepalês prometeu, no último dia 5, que se faria justiça com as vítimas da revolução de abril, em um passo considerado fundamental para acabar com a impunidade de longa data nesta nação do Himalaia.
"Sabe-se quem ordenou os disparos em Katmandu e outras localidades onde 19 pessoas morreram e dezenas estão desaparecidas", lembrou o parlamentar Ishwor Pokharel, no último dia 4, ao falar na restabelecida Câmara de Representantes. Pouco depois, o plenário aprovou por unanimidade a criação de uma comissão judicial destinada a julgar os suspeitos, informou o jornal The Katmandu Post. Mais de seis mil pessoas ficaram feridas, dezenas foram atingidas por balas de borracha e milhares foram brutalmente golpeadas pela polícia durante as três semanas de protestos democráticos contra o regime absolutista do rei Gyanendra, que havia dissolvido o governo civil em fevereiro de 2005.
Progressivamente, a população foi aderindo às manifestações, até que centenas de milhares de pessoas inundaram as ruas da capital obrigando o monarca a reinstalar o parlamento, que havia sido dissolvido em 2002. Encarregada de acompanhar muitos dos protestos e manifestações ocorridas neste país da Ásia meridional esteve o pessoal do escritório instalado no Nepal pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Oacnudh), a canadense Louise Arbour. O trabalho desta agência durante estes acontecimentos, com outros desenvolvidos em seu primeiro ano de presença no Nepal, foi alvo de elogios e críticas.
"Não creio que tivessem pessoal suficiente para acompanhar todas as manifestações, os golpes e assassinatos. Mas mesmo com mais funcionários, diziam que eram apenas observadores e não podiam intervir", disse em uma entrevista um experiente ativista dos direitos humanos e dirigente da sociedade civil, Padma Ratna Tulahdar. "Nosso pessoal interveio permanentemente junto aos responsáveis por abusos lembrando a eles suas obrigações. Não é competência desta agência da ONU intervir fisicamente como força de manutenção da paz", afirmou o chefe da Oacnudh no Nepal, Ian Martin, em entrevista feita em seu escritório, a poucos minutos do congestionado centro de Katmandu.
A presença da Oacnudh "teve certo efeito ao reduzir o alcance das violações" dos direitos humanos, afirmou a advogada Mandira Sharma. Entretanto, a agência tenha demorado quase um ano para instalar-se de maneira correta e dispor do pessoal necessário. A Oacnudh tem um escritório em Katmandu e mais quatro em outras regiões deste pequeno país situado entre China e Índia. Seu orçamento total para o período 2006-2007 é de US$ 14,1 milhões, boa parte procedente de países ocidentais.
A Oacnudh se instalou no Nepal quando o regime de Gyanendra descumpriu um acordo de último momento junto a agora dissolvida Comissão de Direitos Humanos da ONU, em abril de 2005, dois meses depois de ter cometido um golpe de Estado e imposto o toque de recolher. O rei se justificou alegando que o governo deposto era ineficaz para combater a poderosa guerrilha maoísta. Mas então, muitas organizações de direitos humanos reclamavam duras sanções por parte das Nações Unidas contra o regime. Agora, quase duas semanas depois de o "poder popular" derrotar a monarquia absolutista, o Nepal vive uma primavera política.
A democracia multipartidária retornou e a guerrilha maoísta declarou o cessar-fogo, indicando sua disposição de participar de conversações de paz sérias e apoiar um sistema político republicano. O parlamento se comprometeu a organizar eleições para uma assembléia constituinte encarregada de redigir um projeto de constituição e decidir o destino da monarquia. A Oacnudh tem condições para trabalhar neste novo contexto, disse Martin, que chegou ao Nepal dia 7 de maio de 2005. "Nosso mandato atual cobre grande parte do que se necessita para controlar um cessar-fogo, por isso considero que o escritório pode cumprir um papel muito importante fazendo todo o possível para apoiá-lo", acrescentou.
A agência possui elementos "de valor" para a tarefa, como "uma comunicação estabelecida com os maoístas e uma relação de respeito com as forças de segurança", afirmou Martin. Além disso, "creio que nas últimas semanas visitamos a maioria dos dirigentes políticos na prisão, assim, posso dizer que eles também nos conhecem", acrescentou, rindo. "Existe um amplo consenso de que a presença da agência de direitos humanos da ONU é benéfica. Deve ter ampliado seu mandato e aumentada sua capacidade" de ação, afirmou a chefe da organização Anistia Internacional, Irene Khan, elogiando o trabalho da Oacnudh em um artigo publicado em março na revista Himal Southasian.
O novo governo não fez nenhuma declaração oficial sobre a agência, cuja missão termina em abril de 2007. Entretanto, o Partido do Congresso Nepalês, do primeiro-ministro Girija Koirala, considera que sua presença "é imprescindível até que os direitos humanos estejam assegurados", afirmou seu secretário-executivo em funções, Shobhakar Parajuli. "Quando pedimos que informe as violações de direitos humanos, responderam corretamente", disse à IPS.
A presença da agência da ONU deu confiança aos ativistas nacionais de direitos humanos. "Começamos a sentir que estavam presente caso precisássemos", contou Sharma, diretora-executiva da organização não-governamental Fórum de Defesa, que inspeciona as condições das prisões e dos detidos. Ela também acredita que o escritório pode ter um papel importante na manutenção do cessar-fogo e na observação das eleições. Mas seu mandato tem uma falha, pois os resultados de suas investigações não passam automaticamente aos promotores locais, afirmou Sharma. "Deve haver um procedimento pelo qual todos os casos investigados pela Oacnudh sejam levados a julgamento. Afinal, lutamos muito para permitir que essa agência fizesse investigações", acrescentou.
Martin concordou que seu escritório avançou pouco quanto às demandas de responsabilidade da sociedade civil. "Estamos frustrados pela forma como se desenvolve o processo contra membros das forças de segurança envolvidos em sérias violações dos direitos humanos", admitiu Sharma. No dia 2 passado, o relator especial da ONU sobre tortura, Manfred Nowak, que visitou o país no ano passado, disse em Genebra que "as torturas (praticadas pelas forças governamentais e maoístas) são moeda corrente" neste país. As detenções ilegais e os desaparecimentos forçados são o principal problema que persiste, apesar da presença da Oacnudh, disse Martin.
Várias vezes Martin recomendou que fosse dado ao sistema judicial poder para investigar e processar oficiais uniformizados responsáveis por abusos contra militares. Segundo o ativista Tuladhar, muita gente quer que o escritório seja "mais ativo e tenha maior influência". Mas "conseguiram chamar a atenção dos nepaleses e da comunidade internacional a respeito das violações (dos direitos humanos), o que impediu que o governo as repetisse", acrescentou. (IPS/Envolverde)
