Nova Délhi, 30/05/2006 – Os Estados Unidos e a Índia colocaram mais um ponto final ao acordo de cooperação nuclear que assinaram em julho, e cada vez mais legisladores expressam seu apoio a Washington. O acordo faz uma exceção especial, pela primeira vez, no regime global de não-proliferação de armas nucleares, pois a Índia é reconhecida e legitimada como um Estado nuclear "responsável". Após décadas de sanções tecnológicas pelo desenvolvimento de armas atômicas, a comunidade internacional reiniciará com esse país o comércio nuclear em caráter civil. O acordo desatou controvérsias, devido ao tratamento diferente que se dá à Índia, país que não afirmou o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e que há oito anos deu uma guinada armamentista em seu programa de desenvolvimento nessa área.
O convênio consolida a emergente "associação estratégica" entre Índia e Estados Unidos, desenhado para conter a China. Os dois governos realizam intensos esforços para que o Congresso norte-americano aprove o acordo antes do recesso de agosto. O governo de George W. Bush defendeu firmemente o tratado nas audiências legislativas. Por sua vez, a Índia redobrou sua pressão sobre os legisladores norte-americanos através de agências de relações públicas e associações de indianos estabelecidos nos Estados Unidos. Os esforços tiveram êxito. Cada vez mais parlamentares norte-americanos abandonam seu ceticismo inicial e apóiam o acordo.
Washington e Nova Délhi negociam a linguagem do texto final do acordo, pelo qual a Índia deve separar as instalações nucleares atômicas civis, as quais deve submeter ao controle da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão da Organização das Nações Unidas. A Índia ofereceu colocar sob essas garantiras 14 de seus 22 reatores civis operando e em fase de projeto. As negociações se concentram em assuntos referentes à separação o entre civil e o militar. Também destacam os limites mais além dos quais um dos países pode pressionar o outro.
O secretário de Relações Exteriores da Índia, Shyam Saran, e o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Nicholas Burns, concluíram na sexta-feira dois dias de conversações em Londres. Os Estados Unidos, cujo Departamento de Estado qualificou as conversações de "outro bom passo adiante", incentivou a Índia a se comprometer legalmente a renunciar a novos testes nucleares. Saran, entretanto, esclareceu: "Não estamos em posição de nos afastarmos do acordo conjunto de 18 de julho", assinado entre o presidente Bush e o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh, segundo o qual a Índia se limitaria a manter a moratória voluntária dos testes.
Uma moratória deste tipo pode, exatamente, ser levantada à vontade. Na Índia, um setor nacionalista e conservador em matéria nuclear não quer eliminar a opção de realizar mais testes para desenvolver uma bomba de hidrogênio, ainda mais potentes do que as já testadas. A Índia assegura que testou com sucesso um artefato de fusão em 1998, mas especialistas independentes dizem que isso não é verdadeiro. Os testes nucleares são um dos assuntos sobre os quais os Estados Unidos tentam pressionar Nova Délhi. O outro é a assinatura de um acordo que impeça a produção de materiais físseis, o combustível que alimenta as armas nucleares.
Nos últimos 15 dias, Washington apresentou um Tratado de Redução de Materiais Físseis (FMCT) na Conferência da ONU sobre Desarmamento, realizada em Genebra. No passado, a Índia mostrou pouco entusiasmo pelo tratado, pois considera que tem o objetivo de limitar seu arsenal nuclear. A Índia, como o Paquistão, ainda produz e armazena material físsil , enquanto as grandes potencias nucleares (China, EUA, França, Grã-Bretanha e Rússia) têm excedente. Porém, no tratado nuclear, assinado em julho, mas com detalhes ainda em negociação, Nova Délhi deve a Washington alguma concessão nessa área.
"Isto é parte do pequeno preço que a Índia pagou pelo tratado", disse Achin Vanaik, professor de Relações Internacionais e Política Global na Universidade de Nova Délhi. "Os Estados Unidos são entusiastas em relação a um FMCT porque querem congelar a competição nuclear entre as potências nucleares no estado atual. A China resiste e gostaria que a Conferência sobre Desarmamento negociasse um tratado para proibir uma corrida armamentista no espaço exterior antes de assumir o FMCT", acrescentou Vanaik.
A China está especialmente ansiosa pelos planos de Washington de estabelecer um mecanismo de defesa balístico ao estilo do programa "guerra das galáxias", com capacidade para destruir mísseis antes que estes atinjam seus objetivos. Pequim acredita que o programa de defesa balístico tem como principal objetivo a China. Ao se comprometer a "trabalhar" com Washington para que o FMCT seja aprovado, Nova Délhi disse que apóia os Estados Unidos, não a China. Entretanto, a Índia apresentou uma advertência menor, enfatizando a verificação do FMCT.
As conversações de Londres mostraram que os funcionários indianos resistem inclusive a introduzir mudanças menores no acordo, desenvolvido durante a visita de Bush à Índia, em março. O governo Bush se concentra sob certa pressão para mostrar "flexibilidade" em "adaptar-se a alguns dos desejos do Congresso", disse o subsecretário de Estado para Assuntos da Ásia Meridional e Central, Richard Boucher, à imprensa indiana. "Aceitamos os pontos de vista do Congresso sobre diferentes temas, mas também vamos esclarecer que neste ponto não podemos fazer coisas – legislações ou condições – que infrinjam o acordo", assegurou.
A pressão da Índia sobre o Congresso conseguiu frutos quando Dan Bruton, legislador do Partido Republicano (governo), tradicionalmente antiindiano, se pronunciou a favor do tratado. Burton uniu-se a três membros do Partido do Congresso da Índia para escrever uma carta de respostas às "distorções" e às declarações "errôneas" feitas por críticos do tratado nuclear. Após descrever o tratado como "visionário", a carta diz: "Acreditamos firmemente que os fatos subjacentes à decisão de ingressar no acordo justificam plenamente a conclusão de que sua implementação está no melhor dos interesses dos Estados Unidos e da Índia".
A carta aplaude os antecedentes da Índia em matéria de não-proliferação nuclear para reafirmar ao Congresso que legitimar as armas nucleares da Índia não levaria à sua maior expansão. "Por 30 anos, a Índia protegeu seus programas nucleares. Não permitiu a proliferação de sua tecnologia nuclear. Dito de maneira simples, a Índia é tratada de modo diferente por causa de sua história, porque manteve um regime de não-proliferação nuclear de sucesso", diz a carta.
Nova Délhi está ansiosa pela ratificação do acordo, que implica a aprovação de legislação adicional, no atual período legislativo. As eleições para renovação parcial do Congresso estão previstas para novembro. É possível que, então, ocupem a maioria os legisladores do opositor Partido Democrata, menos inclinados à ratificação do tratado. Os dois governos estão testando o terreno para ver até onde podem ir para responder às preocupações internas e às acusações de que estão comprometendo seus respectivos interesses nacionais.
Nos Estados Unidos, ficou suavizada boa parte da oposição ao acordo no Senado. Mas na Câmara de Representantes o governo ainda enfrenta uma oposição significativa, em particular de um grupo de democratas liderado por Ed Markey. Na Índia, a oposição ao tratado parte da direita, especialmente do partido nacionalista hindu Bharatiya Janata, que acusa o governo de Manmohan Singh de ter deixado desprotegido os interesses do país. Foi um governo deste partido que em 1998 dirigiu uma série de testes e declarou a Índia Estado possuidor de armas nucleares. A pressão interna limitará o grau de flexibilidade da Índia. Após ter apresentado os principais conteúdos do tratado no parlamento, o governo não pode pedir emendas sem provocar acusações de que sucumbiu à pressão dos Estados Unidos. (IPS/Envolverde)
