Havana, 14/06/2006 – A decisão da União Européia de se abster de aplicar sanções diplomáticas a Cuba provocou em meios da oposição interna deste país reações que vão do apoio à crítica aberta. O governo de Fidel Castro, no entanto, parece ter optado pela indiferença e, ao menos publicamente, até esta terça-feira não respondeu aos acordos adotados na véspera em Luxemburgo pelo Conselho da UE. Em sua resolução, o também chamado bloco dos 25 decidiu manter suspensas pelo segundo ano consecutivo as medidas contra Cuba que haviam adotado em 2003 como represália pela prisão de 75 opositores, sentenciados a penas de até 28 anos de prisão sob a acusação de conspirar, com fins subversivos, com uma potência estrangeira.
Entretanto, no texto que resenha as conclusões da UE em sua política para esta ilha do Caribe fica constante que o bloco "deplora novamente a deterioração da situação dos direitos humanos em Cuba desde sua última avaliação, em junho de 2005". As medidas, que permanecem desativadas desde janeiro do ano passado, incluem a restrição de visitas oficiais de alto nível à Cuba, redução da participação européia nos atos culturais neste país e convite a representantes da oposição cubana para as festas nacionais das embaixadas da União Européia em Havana. A assistência maciça de grupos dissidentes às essas festas das embaixadas européias irritou especialmente o governo cubano, que manteve interrompidos os contatos diplomáticos até essa prática acabar.
"Suspender as sanções é um erro da UE", disse á IPS Angel Polanco, presidente do Comitê Pró-Mudança, um grupo de oposição partidária de "todo tipo de embargo econômico (contra Havana), seja multilateral ou individual" e de posições radicais frente ao governo de Castro. O ativista disse que o bloco europeu está priorizando sua necessidade de manter relações econômicas com Cuba em relação aos direitos humanos. "Na prática, é dizer ao regime castrista que continue reprimindo", afirmou Polanco. A União Européia pretende continuar o "diálogo crítico" com as autoridades da ilha, com a sociedade civil e os grupos opositores, que carecem de status legal e são oficialmente considerados mercenários "a soldo de Washington".
Com este objetivo, pediu à Havana que se comprometa "com ações de melhoramento na situação de direitos humanos". O governo de Castro rejeita sistematicamente estas exortações e considera que seu país exibe uma das folhas mais limpas na matéria. Um compromisso construtivo e um diálogo crítico e de compreensão em todos os níveis "se mantém com a base da política da União Européia para Cuba", afirmou o Conselho, ao insistir na "relevância e validade" da posição comum adotada em 1996. A UE submete a revisões anuais esta posição, com a qual espera "fomentar o processo de transição para um pluralismo democrático e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em Cuba, bem como o aumento e a melhoria duradoura dos níveis de vida do povo cubano".
Durante a Cúpula UE-América Latina/Caribe, realizada em maio, em Viena, o vice-presidente de Cuba, Carlos Lage, garantiu que seu governo não leva "a sério" a política européia em relação ao seu país, pois carece de "independência". Em sua opinião, os 25 Estados não são capazes de elaborar "uma política própria" e se apegam a Washington, que há mais de 40 anos mantém férreo embargo econômico contra Cuba. No setor mais moderado da dissidência a opinião é diferente. "Pela primeira vez, a política da UE responde a um sentido estratégico e não conjuntural", afirmou à IPS Manuel Cuesta Morúa, porta-voz do Arco Progressista, formado por grupos próximos à social-democracia.
Cuesta também estimou que a UE está definindo "sua própria política para Cuba, à margem de a situação interna na ilha ser mais ou menos difícil. Sua postura é de aproximação, diálogo e construção, o que saudamos", acrescentou. Nesse sentido, contrastou com a posição assumida pelo bloco europeu com a dos Estados Unidos, voltada, segundo disse, á pressão, assédio e tentativas de derrubar o governo de Fidel Castro. Oscar Espinoza Chepe, um dos 14 ex-presos libertados por motivo de saúde do grupo de 75, disse ser partidário do diálogo construtivo em lugar das "rupturas?. Mas por outro lado, considerou necessário que a União Européia reforce suas ações em relação à sociedade civil e que seus vínculos com a dissidência" sejam mais estáveis.
Em sua opinião, entre os 25 países há os que são mais "cooperativos e abertos e se destacam por cumprirem os acordos". Nações como República Checa, Polônia, Grã-Bretanha e Holanda parecem defender posições mais duras em relação a Havana, embora sigam o consenso. "São matizes normais dentro da pluralidade da UE, movidos pelo interesse de que haja uma evolução mais rápida para a democracia. No longo prazo se impõe a racionalidade européia, o que é positivo para nós", afirmou Cuesta Morúa.
Segundo analistas, a UE também acertou começar a trabalhar em uma estratégia de médio de longo prazo em relação a Cuba, justamente em relação aos diferentes pontos de vista que se movem em seu seio referente a uma "transição pacífica" na nação caribenha de sistema socialista. Em suas conclusões, o Conselho da União Européia também se queixou de que Havana "retrocedeu nas reformas que levem a uma abertura da economia", que incluem restrições à iniciativa privada. (IPS/Envolverde)
