Nações Unidas, 02/06/2006 – O controle do orçamento e as reformas administrativas da Organização das Nações Unidas se tornaram um novo fator de discórdia entre os países do Norte industrial e os do Sul em desenvolvimento. "Trata-se da força das maiorias contra a força das bilheterias", afirmou o vice-secretário da ONU, o britânico Mark Malloch Brown, que espera o fim da controvérsia. Perguntado sobre a possibilidade de a falta de acordo na questão orçamentária entre países em desenvolvimento e industrializados acabar com a ONU, respondeu: "Definitivamente, espero que não. Espero que a paz e a confiança tenham seu caminho. Do contrário, será uma derrota para os dois lados".
Estados Unidos, Japão e os 25 membros da União Européia, que em conjunto pagam 82% do orçamento regular da ONU (que chega a US$ 3,8 bilhões para o período 2006-2007), advertem que continuarão impondo restrições de gastos, a menos que haja uma reestruturação radical. O bloqueio nas deliberações da ONU já repercutiu em seu orçamento bianual, que diminuiu para um período de seis meses, o que dificultou os compromissos financeiros a longo prazo. Com a posição das nações ricas, a Assembléia Geral de 191 membros se viu obrigada a aprovar gastos de apenas US$ 950 milhões para o primeiro semestre deste ano, deixando a ONU com o dinheiro contado.
O limite de gastos imposto principalmente por Washington – o maior contribuinte, com 22% do orçamento da ONU -, e também por Japão e UE, acaba no dia 30 deste mês, e possivelmente será renovado por três ou seis meses mais. Consultado se se justificava os países ricos reclamarem mais poder de decisão com base em seu poder econômico, Brown disse inclinar-se pela postura dos 132 membros do Grupo dos 77 (G-77), que representa o Sul em desenvolvimento. "Estou totalmente de acordo com que a universalidade das Nações Unidas é sua única vantagem comparativa, e isto quer dizer que todo mundo tem de opiniar sobre o processo de tomada de decisões", afirmou.
Brown disse que o voto consensual é um caminho para equilibrar o conflito entre as maiorias e as bilheterias. "Entretanto, se fracassar, terminará em um confronto muito mais grave, o que prejudica a instituição", acrescentou. E, então, novamente afirmou que, "de certo modo, existe uma crise de governabilidade legítima na organização". "Há a sensação de que os países em desenvolvimento estão à margem dos processos de tomada de decisões, o que nos levou ao ponto que estamos agora", acrescentou. "Assim, o argumento de que controlamos 82% do orçamento só serve para exarcebar o sentimento de exclusão já existente. Nisto concordo com o G-77. Creio que os países doadores têm uma tática muito imprudente ao ameaçar com esse poder financeiro", ressaltou Brown.
O G-77, a maior coalizão de países em desenvolvimento dentro da ONU, afirma que as nações mais ricas utilizam a crise orçamentária para forçar uma reforma administrativa que dê mais poder ao secretário-geral, cortes drásticos nos programas políticos e a subcontratação de serviços realizados pelas dependências da organização. Todas, ou a maioria destas reformas, foram propostas pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em um informe divulgado em maio. Na reunião ministerial do G-77, na Malásia, no dia 29 de maio, o atual presidente do grupo, a África do Sul, se manteve firme.
Em representação a todo o grupo e à China, o vice-ministro das Relações Exteriores da África do Sul, Aziz Pahad, afirmou que os países em desenvolvimento estavam preocupados com o limite de gastos impostos a Annan para o desempenho de suas tarefas "É inaceitável que persista esta medida sem precedentes, que restringe os gastos da organização, autorizando apenas 50% do orçamento para 2006", acrescentou. "Para evitar uma crise desnecessária, o G-77 e a China esperam que o limite de gastos seja automaticamente levantado no final deste mês. A ONU merece receber de forma adequada, previsível e constante os recursos que permitam ao secretário-geral realizar de maneira efetiva o trabalho da organização", afirmou Pahad.
As nações em desenvolvimento, que são mais de dois terços dos membros da ONU, se aferram ao seu poder de voto contra os países ricos, os quais, entretanto, recorrem ao seu poder econômico para ameaçar com o fechamento da organização a partir de 1º de julho. Brown advertiu que se não houver um acordo sobre o orçamento, isto implicará um duro revés para a organização. Isto "pode chegar a polarizar mais os dois lados. Não entendemos porque chegamos a esta situação. Isto não é apenas um assunto de administração. Se trata de poder e do futuro controle da ONU", afirmou.
Brown atribuiu a divisão ao "fracasso da reforma do Conselho de Segurança e à guerra no Iraque", entre outras razões, "no contexto de uma grande redistribuição do poder no mundo e na economia política", afirmou. Também disse que a ONU não se ajustou a esta "redistribuição", especialmente diante do surgimento de novas potências como Brasil, Índia e África do Sul, e é menos representativa hoje do que era há alguns anos. "Até se enfrentar este problema, grande parte do debate sobre a reforma da administração fica afetada. Todo o mundo, o Norte e o Sul igualmente, deverá encontrar um caminho para resolver estes assuntos de gerenciamento, e não é só o Conselho de Segurança, mas também o novo Conselho de Direitos Humanos e a Comissão de Consolidação da Paz", afirmou.
Brown disse que, geralmente, foi a forma de administrar a ONU, do ponto de vista do seu gerenciamento, que fez com que todo o mundo sinta que tem uma participação. "E perdemos isso. Por um lado, temos de atender a isso. E, depois, para evitar um corte orçamentário, temos de empreender um segundo caminho: reformar a administração. Porque se ela for separada da política e considerada simplesmente como uma reforma da administração por si mesma, há muito pouco para ser debatido", disse. O pacote de reformas propostas por Annan no mês passado está "muito voltado para os países em desenvolvimento, e sua única grande recomendação é gastar mais com pessoal de campo e, assim, realizar um melhor trabalho para a manutenção da paz e as operações humanitárias em todo o mundo", concluiu Brown. (IPS/Envolverde)
