Cairo, 13/11/2006 – O Banco Mundial excluiu por sete anos dos contratos que apóia uma empresa alemã por estar envolvida em corrupção no contexto de um projeto hídrico africano, mas organizações não-governamentais advertiram que a decisão deveria ter sido tomada bem antes. O Banco Mundial citou atividades corruptas em ligação com o Projeto de Águas das Terras Elevadas do Lesoto, descrito como o maior projeto hídrico da África, em sua decisão relativa à firma alemã Lahmeyer International GmbH, uma das mais importantes do mundo na área de energia renovável.
Pagando subornos ao presidente da Autoridade de Desenvolvimento das Terras Elevadas do Lesoto, Masupha Sole, a empresa de engenharia se comprometeu em atividades puníveis, determinou o Comitê de Sanções do Banco Mundial. Sole foi condenado em 2002 por 13 acusações de comissões ilegais e cumpre pena de prisão de 18 anos por cobrar mais de US$ 2 milhões em subornos durante 10 anos de representantes de 12 das maiores firmas construtoras do mundo. Lahmeyer International foi acusada de pagar a Sole US$ 250 mil.
A decisão do Banco Mundial indica que a empresa terá de cumprir certas condições para que o período de exclusão seja reduzido, incluindo a total revelação de instâncias de más condutas passadas. A firma alemã participa de um projeto multimilionário de transferência de águas e hidroeletricidade implementado pelos governos de Lesoto e África do Sul. Está desenhado principalmente para desviar cursos hídricos das montanhas Maluti, no Lesoto oriental e central, até a vizinha província sul-africana de Gauteng. Está é a segunda vez que a entidade financeira multilateral com sede em Washington exclui uma empresa por atos de corrupção neste projeto africano.
Há dois anos, deixou a canadense Acres International fora de contratos avaliados pelo Banco durante três anos depois de também ser condenada por pagar subornos. Mas, organizações de vigilância, que tomaram medidas para acabar com as práticas corruptas no Projeto de Águias das Terras Elevadas de Lesoto, dizem que a decisão do Banco Mundial chegou inexplicavelmente tarde. Depois de tudo, o Banco abriu seus procedimentos de exclusão contra Lahmeyer em relação a esse projeto em 2001. O governo do Lesoto anunciou as acusações de Lahmeyer e Sole em 1999.
Embora a política anticorrupção do Banco permita entender que cortará seus laços com qualquer firma responsável por corrupção, permitiu à empresa da Alemanha continuar disputando convênios apoiados por está entidade multilateral até agora. Lahmeyer recebeu pelo menos 18 contratos do Banco, segundo organizações de vigilância. Quatro deles foram concedidos desde que o Banco reiniciou sua investigação sobre a Lahmeyer em agosto de 2005.
“Embora aprovemos essa decisão, a lenta resposta do Banco Mundial só representou uma vantagem para a empresa. A ação futura deve ser mais rápida”, disse Terri Hathaway, da Rede Internacional de Rios, uma das organizações não-governamentais que controlam o caso. “O Banco não pode ser sério no tocante à corrupção se persegue empresas criminosas mas lhes dá uma generosa dianteira em matéria de tempo”, acrescentou.
Patrícia Adams, da canadense Probe International, dedicada à assistência estrangeira, expressou preocupação semelhante. “Envia o sinal equivocado a outros que cometem subornos corporativos”, disse. Nos sete anos que se passaram desde a acusação inicial, Lahmeyer pôde realizar negócios como de costume. Mas o Banco Mundial deveria ter adotado uma ação rápida e suspendido o direito da empresa negociar com a entidade quando foram originalmente acusados – tal com é permitido sob a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras dos Estados Unidos – e está pendente uma decisão dos tribunais do Lesoto”, acrescentou.
O Banco argumenta que teve de esperar a conclusão dos procedimentos legais na nação africana e que reabriu suas próprias atuações de exclusão contra Lahmeyer em agosto de 2005. “Está sanção reflete uma séria resposta às práticas corruptas”, disse Graeme Wheeler, diretor do Grupo do Banco Mundial e presidente do Comitê de Sanções desse organismo. “Ao mesmo tempo, a sanção está estruturada para incentivar a empresa a demonstrar que seus contratos e práticas agora atendem aos altos padrões que são essenciais para o trabalho do Banco Mundial”, afirmou.
Está entidade financia centenas de grandes projetos, como centrais elétricas, estradas, infra-esturutra para fornecimento de água, redes de fibra ótica, terminais de ferry e portos. Segundo Adams, dar à companhia liberdade de ação no contexto do novo Programa de Revelação Voluntária do Banco poderia ir à margem da justiça verdadeira, já que tais proteções são, em última instância, “más para cidadãos e contribuintes dos países em desenvolvimento, bem com para o governo de direito”, afirmou. “O Programa de Revelação Voluntária dá confidencialidade aos denunciantes e, assim, permite ao Banco encobrir sua própria negligência, o que enfraquece a administração de justiça em países onde é um delito penal subornar um funcionário estrangeiro”, disse Adams.
Lahmeyer International foi parte de um consórcio que fez estudos em 1986 para o Projeto de Águas das Terras Elevadas. A primeira fase está completa, incluindo as represas de Katse e Muela, 82 quilômetros de túneis de água e 200 de estradas de acesso, ao custo estimado de US$ 2,5 bilhões. Quando estiver completo, o projeto desviará cerca de 40% da água na bacia do rio Senqu para a industrial região sul-africana de Gauteng.
Além da corrupção, as organizações ambientais tiveram preocupações adicionais sobre o Projeto de Águas das Terras Elevadas do Lesoto, porque afetava diretamente cerca de 27 mil pessoas, deslocando centenas de famílias dedicadas à agricultura de subsistência, e despojou muitas pessoas de sua terra. Estas entidades dizem que o Projeto fez com que a população “perdesse campos, terras de pastoreio e acesso a fontes de água fresca”. (IPS/Envolverde)
