Madri, 28/02/2007 – Empresas espanholas continuam exportando dispositivos de tortura e, por isso, é urgente que este país cumpra as normas da União Européia, que proíbem esse comércio, afirma a organização não-governamental Anistia Internacional. Em um informe sobre comércio de instrumentos de tortura na UE, divulgado nesta terça-feira, a AI diz que o regulamento do bloco de 25 nações, que entrou em vigor em julho de 2006, “é frágil, pois não contem medidas globais e firmes para que as companhias não possam se beneficiar com o comércio desse tipo de material”. O informe “União Européia: Pelo fim ao comércio de instrumentos de tortura” afirma que o regulamento 1236/2005 é insuficiente para seu propósito declarado: impedir a venda de materiais destinados a torturas e execuções.
Na lista de artigos proibidos no regulamento europeu não figuram o “palo punzante”, cacetete ou garrote com pregos de sete centímetros, algemas de parede nem as forcas “usadas para executar pessoas na Índia, no Sri Lanka e em Trinidad e Tobago”, acrescenta a AI. Tampouco estão submetidos a controle os dispositivos de eletrochoque e as algemas convencionais, e “tanto empresas quanto particulares europeus podem continuar agindo como intermediários em transações de material facilmente empregado para torturar fora do território da União Européia”, afirma a organização.
Helen Hughes, pesquisadora da AI, destacou que a falta de controle chegou ao ponto dea lguns desses produtos proibidos serem comercializados, como “as algemas usadas em Guantânamo (prisão naval norte-americana) para manter os presos em posições de tensão durante o interrogatório, e os cacetetes elétricos utilizados pela policia contra as minorias ciganas na Eslováquia e Bulgária”. A Espanha não está entre os 11 países que adaptaram suas legislações ao regulamento europeu. A IPS não conseguiu resposta do governo espanhol sobre este ponto.
No ultimo informe anual do Ministério de Indústria, Turismo e Comércio da Espanha – divulgado em dezembro de 2006, mas, referente a 2005 – consta a exportação de “dispositivos restritivos do movimento para os seres humanos, com inclusão de grilhões para pés e/ou cintura, com ou sem correntes, e dispositivos de imobilização rápida, à distância”, bem como “equipamentos portáteis e cinturões para provocar descargas elétricas”. Essa exportação totalizou 1.373.339 euros (cerca de US$ 1,7 milhão no câmbio atual). Deles, 1.081.152 euros foram pagos pela Autoridade Nacional Palestina, 152.445 euros pelo governo da Venezuela, 137.888 pelo da Venezuela e 1.854 pelo Principado de Andorra.
O mesmo informe revela ainda que em 2005 foram exportados outros materiais duvidosos, como certas substâncias químicas, microorganismos e toxinas, num total de 9,9 milhões de euros (cerca de US$ 10,3 milhões). Diante da contundência desses dados, Francisco José Alonso Rodríguez, presidente da não-governamental Liga Espanhola Pró-Direitos Humanos, criada em 1913, disse à IPS que essa organização coordena, junto com outras, a apresentação de uma denúncia junto aos tribunais pelo crime de violação dos direitos humanos.
“É preciso considerar que essas exportações infringem normas da UE, da qual a Espanha é membro, que entraram em vigor em julho e proíbem o comércio de produtos cuja finalidade seja aplicar a pena de morte ou a tortura”, enfatizou Rodríguez. “É inconcebível que se venda armas de duplo uso e instrumentos de tortura em um país como a Espanha, que sofre o terrorismo na própria carne”, concluiu. A empresa espanhola Larrañaga e Elorza, que fica na localidade basca de Eibar, no norte do país, continua fabricando e exportando grilhões para pés e correias para a cintura, embora sua produção esteja proibida na Espanha desde 2001. A IPS consultou por telefone um de seus proprietários e diretores, Tomás Larrañaga, que se negou a dar informação e responder perguntas.
Fontes parlamentares do governante Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que pediram para não serem identificadas, disseram à IPS que neste primeiro semestre do ano se avançará sobre estes temas na Câmara dos Deputados, onde o governo apresentou no final de dezembro um projeto de lei sobre o controle do comércio exterior de material de defesa e duplo uso. O projeto diz que seu propósito é “atualizar a regulamentação das transferências de material de defesa, outro material e de produtos e tecnologias de duplo uso, completando e desenvolvendo as estabelecidas pela normativa comunitária” (da UE).
Todos os projetos de lei são debatidos no Congresso e no Senado, com participação de todos os partidos políticos ali representados, o que garantirá que finalmente se chegará a acordos positivos, concluíram as fontes. Entretanto, a AI e cerca de 50 ONGs disseram no dia 29 de dezembro que no texto do projeto há “imensas lacunas” e que, se for aprovado como está, se obteria uma “lei com buracos”. Por isso querem que a norma “estabeleça claramente quais produtos estão proibidos ou submetidos a controle de acordo com a norma comunitária”.
Carmen López, porta-voz da AI Espanha, destacou que no projeto apresentado pelo governo do primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero não é feita nenhuma referencia ao regulamento da eu sobre comércio de produtos para aplicar a pena de morte ou a tortura, aprovado em 2005. “E é fundamental que isso seja incluído pelo parlamento ao debater e aprovar a lei”, concluiu López. (IPS/Envolverde)
