Cidade do Cabo, 16/05/2007 – O governo de Angola desalojou de Luanda 20 mil pobres, incluídos pequenos fazendeiros, e destruiu três mil moradias entre 2002 e 2006, para “facilitar o desenvolvimento e o embelezamento de interesse público”. A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch e a angolana SOS Habitat, dedicada à promoção da moradia, denunciaram o fenômeno em um informe divulgado nesta terça-feira intitulado “Demoliram as casas: Desalojamento forçado e insegurança na propriedade da terra para os pobres de Luanda”.
Os pesquisadores destas duas instituições concluíram que não se trata de fatos isolados, e detectaram um padrão para estes abusos que deixa em evidência uma campanha orquestrada do governo com o objetivo de livrar a cidade de pobres. Entre as vítimas figuram anciões, crianças e famílias encabeçadas por mulheres, todos eles colocados na rua sem considerar alegações de propriedade ou ocupação e sem existir motivos legais para sua remoção.
“Muitos cultivaram e viveram nestas áreas durante décadas. Outros se estabeleceram, segundo o costume, com permissão dos anciões”, disse Luís Araújo, diretor da SOS Habitat, segundo um comunicado divulgado por essa organização e a HRW. “O governo nunca expropriou formal ou legalmente a terra que as pessoas ocupavam, nem lhes deu a possibilidade de reclamar seus direitos sobre a terra”, acrescentou. A maioria dos desalojados se deram conta de que estavam sendo despejados quando chegaram os tratores e caminhos, e não lhes foi permitido juntar seus pertences. Nos casos em que os moradores foram informados de um despejo iminente, não tiveram tempo nem para resgatar suas posses.
O informe cita uma mulher de 35 anos que foi despejada do bairro de Cambamba II, em Luanda: “Chegaram e não conversaram com ninguém. Demoliram as casas. Não houve tempo para nada. Não pudemos salvar nada. Quebraram minha cama, meu fogão. Arrasaram com tudo. Tentei pegar alguma coisa mas fui agarrada. Procurava salvar alguma coisa quando fui jogada dentro de um carro da polícia”, contou. Funcionários do governo local e da polícia utilizaram violência, intimidação e “força excessiva” para tirar os pobres de assentamentos irregulares na cidade.
Atiraram para o ar e para o chão. Quatro pessoas, entre elas um menino de 5 anos, foram atingidos por balas perdidas ou diretamente baleadas. Muitas foram atacadas com cacetetes ou as culatras das armas. Em alguns casos houve angolanos detidos sem acusação. Vários dos presos denunciaram abusos físicos. A policia também intimidou membros da SOS Habitat quando lhe pediram informação sobre os despejos ou tentaram explicar a situação dos desalojados a funcionários do governo. Embora em alguns casos tenham sido oferecidas compensações, isto não refletiu o valor dos bens que foram destruídos nas demolições.
Os desalojados foram assentados em áreas sem saneamento ou escolas e sanitárias. Os mercados informais dos quais dependem muitos pobres para ganhar a vida foram destruídos durante os despejos. A Lei de Terras de Angola, aprovada em 2004, inclui medidas para proteger as pessoas em risco de serem desalojadas. Mas as regulamentações de sua implementação não foram adotadas, tornando inaplicáveis essas medidas. A mesma lei também permitiu a “regularização” ou ocupação informal da terra. Pela lei a responsabilidade da regularização de angolanos individuais, aos quais foi dado prazo de três anos para entrarem com o pedido. Ao fracassar isto, o governo obteve o direito de reclamar sua terra e retirá-los pela força.
Angola é um dos países signatários do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Segundo a HRW e o SOS Habitat, infringiu o artigo 11 desse tratado, que determina o direito universal de não ser despejado à força. O direito internacional permite a expropriação e, inclusive, o despejo forçado, mas, somente quando pode ser demonstrado que essa ação é de interesse público. De vez em quando o governo negava que houvesse despejos. Mas, depois, quando eram impossíveis de serem desmentidos, os justificou, culpando os desalojados por terem ocupado esses lugares, ou citando a necessidade de projeto de desenvolvimento e “embelezamento” de interesse público.
A HRW investiga se as áreas afetadas estão na parte meridional de Luanda, para o qual o governo concedeu uma concessão à Empresa de Desenvolvimento Urbano. O informe diz que, “embora o governo alegue estar melhorando as condições de vida em Luanda, na verdade as está piorando para os economicamente mais vulneráveis, desalojando milhares e privando-os da assistência necessária para que se estabeleçam em outra parte”.
A human Rights Watch e a SOS Habitat se preocupam com o fato de “milhares de angolanos continuarem sendo vulneráveis aos despejos forçados causados pelo fracasso do governo em abordar a difundida insegurança das ocupações de terras. A maioria dos quatro milhões de habitantes de Luanda não tem nenhum título formal que confirme a posse de sua casa ou sua terra”. As duas organizações cobraram do governo o fim imediato dos despejos e que realize o devido processo. Também pediram que as autoridades investiguem as acusações de abusos e adotem uma ação apropriada e, ainda, que o registro da terra melhore, para garantir que a ocupação informal receba proteção legal. (IPS/Envolverde)
