Havana, 18/06/2007 – Cuba pode se converter no primeiro país do Caribe a reconhecer os direitos patrimoniais e civis dos casais gays e lésbicos se for aprovada uma proposta de reforma do Código de Familia, apresentada às máximas instâncias do governante Partido Comunista (PCC). “Não posso garantir que será levada ao parlamento neste mesmo ano. Essa seria nossa aspiração, mas não depende de nós e, naturalmente, enfrenta muita resistência”, disse à IPS a sexóloga Mariela Castro, diretora do governamental Centro Nacional de Educação Sexual (Cenesex).
Entre os argumentos apresentados pelos opositores da proposta há os que dizem que a “sociedade cubana não está preparada” ou que “não é o momento oportuno”. No entanto, Mariela reconhece que “as leis por si só não são suficientes para conseguir verdadeiras mudanças”, mas são imprescindíveis para impulsionar políticas. Elaborado pela não-governamental Federação de Mulheres Cubanas (FMC) com a colaboração da Cenesex, o projeto de reforma do Código de Familia já foi entregue ao Bureau Político, máximo organismo de direção do PCC. “Esperamos a aprovação nessa instância para poder apresentá-la ao parlamento como projeto de lei”, afirmou a sexóloga.
Pela emenda, os casais homossexuais têm os mesmos direitos de um casal heterossexual. Mas ainda não se pode falar de casamento gay porque uma decisão desse tipo exigiria mudanças na Constituição, reformada pela ultima vez em 1992, uma ação que levaria muito mais tempo para ser aprovada. “Essa proposta será feita no momento oportuno. Agora, é suficiente mudar o Código de Família que, em Cuba, também é reconhecido como um ramo do Direito”, assegurou Mariela.
O artigo 36 da Constituição descarta a possibilidade de união legalizada entre casais do mesmo sexo ao estabelecer que o “casamento é a união voluntária de um homem e uma mulher com aptidão legal para isso, a fim de fazer uma vida em comum”. As leis também reconhecem os mesmos direitos para os casais casados e para os que apenas se uniram sem um contrato legal. A legislação estabelece, ainda, os mesmos direitos para os filhos nascidos dentro ou fora do casamento, de pais unidos ou separados ou de mães sozinhas.
“Há uma vontade política de eliminar todas as formas de discriminação em nossas leis”, afirmou Mariela durante uma apresentação do projeto no último dia do V Congresso Internacional Cultura e Desenvolvimento, que aconteceu em Havana na semana passada sob o tema geral de “defesa da diversidade cultura” e com a presença de aproximadamente 600 pessoas de mais de 60 países. O dramaturgo Abelardo Estorino, autor de algumas das peças mais importantes do teatro cubano do último meio século, falou à IPS de sua surpresa pela avançada proposta e, ainda, pela rapidez com que a ilha estaria entrando no pequeno grupo de países que reconhecem os direitos dos casais homossexuais.
Na América Latina e no Caribe, apenas em algumas jurisdições de Brasil, Argentina e México existem normas nesse sentido, enquanto na Colômbia, Costa Rica, Chile e Uruguai há projetos legislativos em tramitação. A pioneira em legalizar a união civil de casais do mesmo sexo na região foi a cidade de Buenos Aires, em 2002, enquanto na Europa iniciaram esse caminho Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia e Finlândia, seguidas por disposições semelhantes na Alemanha, França, Grã-Bretanha, Luxemburgo e Suíça.
Enquanto Holanda, Espanha, Bélgica, Canadá e o Estado norte-americano de Massachusetts diretamente puseram em vigência o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Caribe há países, como a Jamaica, onde as relações homossexuais ainda são severamente punidas por lei. Cuba sancionou durante anos a “ostentação” publica da homossexualidade, o fato de “importunar” com requerimentos ou solicitações homossexuais outra pessoa e praticar atos desse tipo em “locais público ou privado, mas expostos a serem vistos involuntariamente por outras pessoas”.
Outras medidas discriminatórias foram aplicadas, como internação em campos militares de trabalho, separação de intelectuais e artistas dos setores da educação e da cultura na primeira metade dos anos 70 e a exclusão de determinadas carreiras universitárias e postos de direção. Especialistas afirmam que com a reforma do Código Penal em 1997 as leis cubanas foram “limpas” de todas as medidas ou pronunciamentos homofóbicos.
O Código de Familia, aprovado originalmente em 1975 e submetido a uma revisão pela FMC há 15 anos, incluiria agora o dever e a responsabilidade familiar de aceitar e cuidar de todos seus integrantes, independente de sua identidade de gênero e orientação sexual. Caso a iniciativa seja aprovada, os casais entre pessoas do mesmo sexo gozarão dos mesmos direitos pessoais, patrimoniais, hereditários, dos inerentes à moradia e à adoção, como os que possuem os casais heterossexuais. “Mantém-se os mesmos direitos para as uniões entre casais homossexuais e heterossexuais”, afirmou Mariela.
Norma Guillart, especialista ligada ao trabalho de um grupo de lésbicas no Cenesex, explicou à IPS que a reforma também propõe o reconhecimento do direito de qualquer mulher se beneficiar dos serviços de reprodução assistida, limitados atualmente apenas aos casais formalmente unidos. Como êxitos importantes, mesmo antes de submeter-se o projeto ao parlamento, a diretora do Cenesex revelou que, por gestão dessa instituições junto ao Ministério da Saúde Publica, começaram os trâmites para prestar o serviço de reprodução assistida a três casais de lésbicas.
A televisão estatal começou a incluir o tema da diversidade sexual em seus espaços e este ano transmitiu pela primeira vez desde seu surgimento, em 1993, Cereja e Chocolate, um filme emblemático do cinema cubano que conta a amizade entre um homossexual e um jovem comunista. Mesmo assim, reconheceu Mariela, o apoio recebido dos meios de comunicação nacionais “tem sido pouquíssimo, infelizmente”. Quanto à necessidade de conseguir que o debate saia do âmbito de um congresso cultural, dos meios especializados e intelectuais, o jornalista e narrador Jaime Sarusky, ganhador do Prêmio Nacional de Literatura, afirmou à IPS que “o importante é como conseguir que tudo isto chegue ao povo”.
A proposta do Código de Familia inclui a reforma de várias legislações vigentes no país e, de alguma maneira, se complementa com a Estratégia Nacional de atenção a travestis, transexuais e transgêneros, impulsionada pela Cenesex desde o final de 2004. “A estratégia já está caminhando”, revelou Mariela a IPS. Além de ter facilitado o ingresso de travestis e transexuais nos cursos de nível médio e superior e começar a realizar um trabalho de sensibilização nos setores da ordem interna, as operações de readequação sexual a transexuais poderiam ser retomadas neste ano, após uma única experiência feita em 1989.
“Está quase tudo preparado. Há uma regulamentação interna do Ministério da Saúde Pública autorizando sua implementação nos serviços especializados de saúde e houve preparação do pessoal, aquisição de tecnologia, insumos médicos e próteses”, acrescentou Mariela. Segundo está especialista, as operações poderiam começar neste ano mesmo. Os candidatos procedem de um grupo de 24 transexuais diagnosticados e atendidos pela Cenesex desde 1979 e que, em muitos casos, já formalizaram sua mudança de nome junto ao registro de identidade. Aproximadamente mais 40 casos estão em estudo.
A adoção por casais homossexuais é a questão que maior resistência gerou e que também foi motivo de debate no Palácio das Convenções de Havana. “Herdamos um modelo de família matriarcal, não somos capazes de romper com ele, mas temos de fazê-lo”, afirmou Mariela. (IPS/Envolverde)
