Nova York, 04/06/2007 – Os cinco membros permanentes e com direito de veto do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas não têm autoridade política nem moral para fazer julgamentos em matéria de desarmamento nuclear, afirma uma pesquisa independente. Em virtude da Carta da ONU, este órgão tem amplos poderes para fazer cumprir as normas de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares, incluindo a imposição de sanções econômicas e a autorização de ações militares, afirma um informe divulgado na quinta-feira.
Mas os cinco membros permanentes (China, França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Rússia), todos com um grande arsenal nuclear, “não mostram intenções práticas de eliminar” o mortal armamento. “Isto é, as decisões do Conselho de Segurança sobre o cumprimento das normas de não-proliferação provocam suspeitas de forma automática aos olhos da maior parte do mundo”, diz o estudo “Desordem nuclear ou segurança cooperativa? Armas norte-americanas do terror, crise de proliferação mundial alternativas de paz”.
O trabalho foi realizado pelo Comitê de Advogados sobre Política Nuclear, de Nova York; pela fundação Legal dos Estados Ocidentais, da Califórnia, e pela Liga de Mulheres pela Paz e a Liberdade, com sede em Nova York. O diretor-executivo do Comitê de Advogados, John Burroughs, disse que como os cinco membros permanentes não levaram a sério suas obrigações em matéria de desarmamento nuclear, isso acabou “minando sua autoridade moral e política para enfrentar situações” de não-proliferação.
Esse é o caso aberto com os testes atômicos de Índia e Paquistão em 1998 seguido do atual enfrentamento com o Irã, acrescentou Burroughs. “Mas também é fato que os paises querem um órgão efetivo à frente da estrutura política internacional para que desempenhe um papel na solução dos problemas que afetam a paz e a segurança” no mundo, disse o advogado à IPS. O Conselho de Segurança conta com amplo apoio, apesar de seus defeitos, ressaltou.
Os cinco membros permanentes, e potências originais, não conseguiram estar à altura de seu compromisso no contexto do Tratado de Não-proliferação Nuclear (TNP), apesar de ter autoridade legal na matéria, disse Natalie J. Goldring, do Centro de Estudos de Paz e Segurança. “Isso prejudicou gravemente sua credibilidade diante das potências nucleares que surgiram”, acrescentou Goldring, também professora do Programa de Estudos sobre Segurança, da Faculdade Edmund A. Walsh de Serviços Estrangeiros, da Universidade de Georgetown. Em especial destacou que a busca por novas armas atômicas por parte do governo de George W. Bush é uma garantia virtual para que outras nações optem por um caminho semelhante.
Desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a crescente militarização dos Estados Unidos permitiu a esse país agir de forma cada vez mais unilateral através do Conselho de Segurança, entre outras formas, afirmou Michael Spies, do Comitê de Advogados. “Se a principal forma de influir nos países é a intimidação, o comportamento do Conselho de Segurança procura mais exercer poder de forma direta do que fazer cumprir a lei”, disse Spies à IPS.
Nos últimos nove meses, o Conselho adotou resoluções em matéria de não-proliferação nuclear contra dois Estados-membros da ONU: Coréia do Norte e Irã. Ambos desafiaram o duplo discurso dos cinco membros permanentes cuja política se baseia no princípio do “faça o que digo e não o que faço”. A posse de armas nucleares é proibida pelo TNP, bem como seu uso, ao menos amplamente proibido pela legislação internacional disposta pela Corte Internacional de Justiça, com sede na cidade holandesa de Haia.
Neste momento, 188 países pertencem ao TNP. Quatro nações com armas atômicas, Coréia do Norte, Índia, Israel e Paquistão, estão fora do tratado. Segundo a pesquisa, poucos foram os casos de países que realmente trataram de adquirir armas nucleares atentando contra o TNP, e eles são Coréia do Norte, Iraque e Líbia. O Conselho de Segurança está dominado pelas cinco nações vitoriosas da Segunda Guerra Mundial é evidente que não representam o mundo atual, diz o estudo. Além disso, esse organismo é político por natureza, e age de forma “ad hoc” e às vezes também de forma inconsistente.
O Conselho de Segurança deve se esforçar para desenvolver um mecanismo mais flexível e com menos enfrentamentos para abordar com autoridade o respeito à lei, evitando, quando for possível, recorrer à força, diz o documento. O Irã violou no passado os requisitos informativos de salvaguarda e agora desenvolve o enriquecimento de urânio, que lhe permitiria ter reatores para gerar combustível nuclear ou, se assim quiser, produzir materiais para elaborar armas atômicas. Mas a ampla maioria de nações, segundo o estudo, cumpriu sua obrigação de não-aquisição. Porém, se a Coréia do Norte se converter em um possuidor permanente de armas nucleares ou se o Irã as adquirir, “suas respectivas regiões podem viver uma proliferação adicional”, adverte o documento.
A respeito de uma possível cúpula mundial sobre desarmamento, Jennifer Nordstrom, da Liga Internacional de Mulheres pela Paz e a Liberdade, disse à IPS que uma conferência internacional desse tipo, ou mesmo uma sessão especial da ONU, seria possível se os chefes de Estado se envolvessem. Para ela, a cúpula proposta poderia incluir um pacote para os cinco membros permanentes centrados em questões de desarmamento nuclear e outros assuntos que lhes dizem respeito especialmente, incluída a não-proliferação e a aquisição de armas atômicas pelos terroristas. “Um governo norte-americano mais inclinado ao multilateralismo seria de muita ajuda”, acrescentou Nordstrom. (IPS/Envolverde)
