Santiago, 21/12/2007 – Organizações ecológicas do Chile se congratulam pela aprovação de uma lei de proteção da floresta nativa cujo trâmite legislativo demorou 15 anos. Mas, já focam nos aspectos que ficaram pendentes. “Estamos contentes. É um marco, o fim de uma etapa. Agora, o governo vai regulamentar a lei, com o compromisso de continuar trabalhando em outras três matérias importantes”, disse à IPS Flavia Liberona, coordenadora da Rede de Floresta Nativa, que reúne mais de 30 organizações ambientalistas e sociais.
Estas são a redação de um projeto de lei complementar sobre habilitação ou substituição da floresta nativa esclerofilo (arbustos, mato e árvores de folhas duras), que ficou fora da lei por falta de acordos, geração de um sistema de áreas silvestres protegidas e a reforma institucional do setor florestal. A Lei de Recuperação da Floresta Nativa e Fomento Florestal foi votada na terça-feira pela Câmara de Deputados e no dia seguinte foi a vez do Senado votar.
Segundo Liberona, também diretora-executiva da ONG Fundação Terram, o governo se comprometeu a apresentar as iniciativas correspondentes a estas questões 270 dias depois da promulgação da lei sobre floresta nativa. Dados da Corporação Nacional Florestal mostram que o Chile possui mais de 15 milhões de hectares de floresta, 13,4 milhões dos quais correspondem a espécies nativas. “Até agora, a lei de floresta nativa era a promessa não cumprida mais importante em matéria ambiental dos governos da Concertação (coalizão de centro-esquerda no poder desde 1990)”, recordou a coordenadora da Rede surgida em 2004.
“Por esta razão, queremos que a presidente Michelle Bachelet a promulgue em uma cerimônia simbólica. As organizações não-governamentais me pedem que proponha este ato para a cidade de Valdivia”, capital da região de Los Rios, rica em florestas autóctones, acrescentou. o projeto entrou no parlamento dia 28 de abril de 1992 durante o governo de Patrico Aylwin (1990-1994). Após 15 anos de negociações sem resultados, a subsecretária de Agricultura do governo de Bachelet, Marícia Cecília Leiva, conseguiu estabelecer uma mesa florestal integrada pelo Poder Executivo, parlamentares, empresários e ambientalistas para levar adiante uma “lei curta”.
Foi assim chamada porque foram deixados de fora vários pontos conflitivos, entre eles a substituição da floresta nativa esclerofila da zona central do país por abacates, laranjas e outras espécies estrangeiras. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o informe da comissão mista de deputados e senadores criada para acertar os últimos desacordos. E na tarde de quarta-feira foi a vez do Senado, onde também houve unanimidade, ficando o texto em condições de ser promulgado por Bachelet.
Um dos aspectos mais importantes da lei é a criação de um fundo de US$ 8 milhões anuais para a conservação da floresta nativa que está nas mãos de pequenos proprietários com produção “madeireira” e “não-madeireria” e com fins “conservacionistas”. “Esta visão integral abre as possibilidades de usar, manejar e proteger a floresta de diferentes formas”, disse Liberona. Para a subsecretária Leiva, a lei pode gerar cinco mil empregos diretos e 33 mil indiretos. Também será criado um conselho consultivo, onde estarão representados todos os atores do setor e que terá entre suas funções revisar o regulamento, solicitar estudos e definir os incentivos e recursos para a pesquisa.
A regulamentação deverá normatizar – com base em estudos científicos – o corte de árvores nativas na proximidade de cursos de água, mangues e geleiras. Liberona também destacou que a correta implementação da lei será avaliada a cada três anos. “Creos que a aprovação é um passo importante, uma contribuição para o manejo, a recuperação e conservação florestal”, disse à IPS René Reyes, da Agrupação de Engenheiros Florestais pela Floresta Nativa. “A lei não é perfeita, mas é muito difícil que isso ocorra quando há muitos atores com interesses tão diversos envolvidos”, acrescentou a profissional, cuja entidade acompanhou de perto o processo legislativo.
Reyes destaca principalmente o impacto que a lei terá em matéria de recuperação, já que “por séculos se ocupou a floresta nativa de forma indiscriminada. Entretanto, afirmou que “no Chile falta legislar sobre o manejo das plantações florestais” em geral e sua relação com o mundo camponês. A seu ver, se deveria normatizar, por exemplo, o corte em áreas de alto índice pluviométrico e a grande concentração da terra, hoje em mãos de um par de grandes empresas florestais: Arauco e Mininco, controladas pelos grupos locais Angelini e Matte, respectivamente.
O único instrumento que regula as plantações florestais é o decreto 701 de 1974, que entrega bonificações por sua expansão. Apesar das reformas que o decreto sofreu com o objetivo de ampliar os subsídios aos pequenos proprietários, “os incentivos continuam caindo nas mesmas mãos. Os chilenos continuam subsidiando os grandes grupos econômicos”, acusou Reyes. “Essa é a outra grande discussão que se vive. Os incentivos considerados no decreto vencem em 2010, quando se deverá fazer uma revisão”, disse Liberona.
Embora os assuntos pendentes sejam de complexa discussão, sobretudo a substituição da floresta esclerofila cobrada pelo setor de frutas e produtores de abacate, Liberona acredita que o aprendizado e a experiência ganha por todos os atores nos 15 anos de tramitação da lei podem servir para agilizar o novo processo. “A floresta esclerofila – que fica entre a região de Coquimbo e do Bío-Bío – é uma das mais afetadas pela expansão urbana, pelo uso de lenha e pela agricultura, por isso resta muito pouco, não mais que 300 mil hectares”, afirmou Liberona. “Mas, é muito importante como barreira para a desertificação e para manter os cursos de água que abastecem a população. Também é rico em espécies de flora e fauna endêmicas e serve para enfrentar a mudança climática”, concluiu, pronta para prosseguir o debate. (IPS/Envolverde)
