WINDHOEK, 25/01/2008 – A Namibia demorou assinar o acordo de parceira económica interino com a União Europeia e assim conseguiu algumas concessões de Bruxelas. A Namíbia e a África do Sul primeiro recusaram assinar o acordo no início de dezembro, um ato que escandalizou o setor agrícolo. Ambos países fazem parte da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Aduaneira da África Austral (SACU) que tem cinco membros. Apenas 34 países da África das Caraíbas e do Pacífico (ACP) puseram os inicias deles no documento do APE interino, 14 dos quais assinaram o acordo (incluindo Botswana, Swazilândia, Lesotho, Zimbábue e Moçambique, Ghana e a Costa de Marfim). A Namíbia o assinou no dia 12 de dezembro, 19 dias antes do prazo limite. O governo assinou com a condição de que as preocupações dele fossem consideradas durante as negociações que continuarão em 2008. A Namíbia só assinará o acordo final se este acrescenta o valor as relações da Namíbia com a União Europeia. Os produtores nambianos do bife e de uvas passaram duas semanas muito dramáticas em dezembro, sem saber se iam poder continuar a exportar os produtos deles a UE depois de janeiro 1, 2008 quando o APE interino terá entrado em vigor. O acordo atual de Cotonou, para o comércio preferencial entre os países ACP e a UE terminou no dia 31 de dezembro, depois de sete anos, por que não foi ‘compativel’ com as normas da Organização Internacional do Comércio (OIC). Cada ano, a Namíbia exporta 30 milhões de euros de produtos aos países da UE. Isto inclui 9,600 toneladas do bife e 600 toneladas da carne de carneiro. Cerca de 18,000 toneladas da produção anual da Namíbia de 22,500 toneladas de uvas da mesa e cerca de 500,000 toneladas de peixe vão a UE cada ano. "A decisão do nosso governo de assinar o APE interno vem depois de mais discussões com a Comissão Europeia (CE) durante a cimeira África – UE realizada em Lisboa, Portugal, no dia 8 e 9 de dezembro,’’ disse o Bernard Esau, o vice ministro do comércio e da indústria, no mês passado – um dia depois do embaixador de Namíbia a Bruxelas o Hanno Rumpf assinar o acordo. ‘Nós conseguimos obter a confirmação da CE de que o acordo interino seria revistado durante a próxama fase de negociações em 2008 e que ia cosiderar as preocupações da Namíbia e dos outros estados da SADC,’’ acrescentou o Esau. Estas preocupações têm que haver com as implicações danosas destas políticas para a Namíbia ao longo termo. "Estas incluem o tratamento não negociável para a nação mais favorecida (MFN) que a UE busca e a fixação das taxas e das quotizações de exportação, que toca direitamente na nossa capacidade de usar os incentivos para a produção local.,’’ acrescentou ele. O tratamento MFN trata de dar a UE todos os benefícios dos acordos comerciais futuros entre a Namíbia e os outros países. A Namíbia também se preocupa com a abolição das restrições sobre a importatação de cereais da UE e com a proteção inadequada da indústria infantil. A EU também exigiu a abolição das restrições no conteúdo local dos bens refinados; e o movimento livre dos bens da UE dentro dos estados do APE de SADC “de uma maneira que poderia ser incompativel com a SACU ou que poderia ter as implicacões para as modalidades (condições) de uma união aduaneira futura para todos os estados membros de SADC’’. O que enervou a todos os negociadores de SADC foi o fato da UE introduzir as novas condições no texto durante as discussões do 22 de novembro em Bruxelas. "Estas novas condições não tinham sido previstas pelo lado namibiamo, que então teve que consultar com o governo em Windhoek,’’ disse a IPS um diplomata da SADC. A Namíbia produz as quantidades do trigo, do mais e do milheto insuficientes para o consumo nacional mas limita a importação destes produtos. Segundo Malan Lindeque, a secretária permanente do comércio e da indústria, a Namíbia "primeiro usar os cereais locais antes de abrir as suas fronteiras as importações. A entrada do trigo e do mais da UE, que quer abolir todas as restrições, seria disastrosa para os nossos produtores e moleiros. "A UE assegurou nos de que as nossas preocupações seriam consideradas nas próximas negociações em 2008,’’ disse Lindeque. O acordo atual diz que a Namíbia deve dar a UE o acesso reciprocal ao mercado desde o dia 1 de julho, 2008; reduzir de 86 porcento as pautas aduaneiras pelo ano 2010; e retirar 44 pautas pelo ano 2015; mais três pelo ano 2018. O governo namibiano conseguiu proteger a produção lucrativa da cerveja da lista das importações da UE. A cerveja namibiana produz se segundo a lei alemã da puridade, uma herança do mestre colonial. A Namíbia foi uma colónia alemã em 1884 e em 1915. O macarrão que se produz localmente e a leite longa vida também escaparam da lista de importações — para agora – e os produtores não têm que receiar a entrada dos produtos mais baratos da UE. "A UE maljulgou a SADC e pensou que poderia avançar com força nas negociações do APE,’’ disse um experto no comércio local o Wallie Roux, mas graças a posição teimosa da Namíbia, ambas ela e a SADC "estão numa posição mellhor de negociar’’. A ‘nova geração” espinhoso das questòes comerciais nos serviços, no investimento, na concurrência e na acquisição governamental será considerada no início das negociações para o APE permanente e completo. Os países de SADC primeiro querem racionalizar estas políticas dentro da região antes de permitir a concurrência com a UE. Segundo Lindeque, a CE e o seu homólogo a Comissão Africana (CA), terão um encontro no início deste ano, “para estabelecer as condições das negociações do APE”. ‘Nós somos um país tão pequeno, com apenas dois milhões de habitantes, mas estamos contente com o compromisso atual. As discussões foram um caso do Davi contra o Golias,’’ disse a IPS o Raimar von Hase, o presidente da União Agrícola Namibiana (NAU). "Se não tivessemos assinado o APE interino, o nosso bife e as nossas uvas iam ter que afrontar as pautas de importação aumentadas de mais de 90 porcento da UE. Esta situação ia ser muito prejudicial para a nossa agricultura, resultando numa queda no rendimento e na redução de postos de trabalho neste setor.’’ O governo namibiano declarou que se o acordo não fosse assinado, não ia indemnizar os produtores para certos niveis de perdas. A Sociedade Namibiana para o Desenvolvimento e o Foro Namibiano para as Organizações Não Governamentais (Nangof) tinham feito um apelo à UE de “proteger os produtores na SADC e os mercados regionais e de permitir a SADC de seguir com as suas estratégias para o desenvolvimento.
