GENEBRA, 17/03/2008 – O Grupo de 33 países em desenvolvimento denunciou o texto preliminar sobre o mecanismo especial de salvaguarda nas conversações da actual Ronda de Desenvolvimento de Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC) como "extremamente inadequadas…severas, restritivas, opressivas (e) ineficazes’’ O Mecanismo Especial de Salvaguarda (MES) foi proposto como resposta à frequência das subidas repentinas de importações alimentares nos mercados dos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas.
Muitos destes países tinham reduzido os seus níveis tarifários, normalmente em resultado dos programas de ajustamento estrutural das instituições financeiras internacionais, levando ao encerramento de fábricas de produção, ao aumento do desempregao rural e ao aprofundamento da crise agrária em muitos desses países.
O mecanismo proposto pelo Grupo dos 33 (G33) permitiria que os países em desenvolvimento aumentassem as suas tarifas quando os volumes das importações ultrapassassem, por determinado valor, os volumes pré-existentes de importações. Também se podia invocar tarifas mais elevadas se os preços das importações descessem abaixo de certos níveis.
O texto foi proposto pelo presidente das conversações sobre agricultura, o Embaixador Crawford Falcone, da Nova Zelândia. O G33 representa um total de 46 países em desenvolvimento na OMC.
O mecanismo é uma medida comercial apoiada por um grupo variado de países em desenvolvimento. Este grupo é liderado pela Indonésia e inclui países de todas as regiões: Índia, China, Filipinas, Nigéria, Quénia, Senegal, Tanzânia, República Dominicana, Jamaica e Bolívia, para indicar apenas alguns.
A denúncia do texto fez com que as conversações entrassem num impasse. O "texto da presidência’’, com tem sido apelidado o texto de Falconer, contém "múltiplas limitações que acabariam por proporcionar apenas um mecanismo ineficaz’’, como afirmou o G33 numa reunião na semana passada.
Para complicar ainda mais a situação, três países em desenvolvimento que exportam mercadorias agrícolas — a Argentina, o Uruguai e o Paraguai — recentemente propuseram ainda mais restrições do que o texto preliminar da presidência.
Segundo um delegado do G33, que falou à IPS sob condição de anonimato devido à sensibilidade das conversações, "o MES constitui um grande problema. Há um aceso debate acerca desta questão. O texto da presidência representa a primeira vez que temos um texto integral sobre a questão do MES mas não gostámos do que alí se propõe’’.
De acordo com este delegado, as discussões "estão a correr mal’’ porque Falconer quer limitar o número de vezes que o MES pode ser invocado.
Por outro lado, Falconer quer uma fasquia mais alta, o que se refere ao facto de os volumes da subida de importações terem de ser elevados antes de se poder activar o mecanismo. Também quer restringi-lo apenas à taxa de vinculação da Ronda do Uruguai, que se refere ao nível ao qual as tarifas de importação estiveram vinculadas durante a ronda de conversações comerciais mundiais antes da actual Ronda de Doha.
O delegado afirmou que "há camadas e camadas de restrições. Em última análise, o mecanismo poderá não ser eficaz. E agora temos esta nova proposta avançada pela Argentina e outros países que ainda é mais restritiva!’’
Embora o G33 tivesse pedido que o MES cobrisse todos os produtos, a presidência sugerira entre parênteses — o que significa que o número exacto ainda deverá ser definido — que o MES apenas podia ser invocado em determinado período de 12 meses relativamente a três a oito linhas pautais.
Isto apesar de os países terem normalmente múltiplas linhas pautais para um único produto. Três a oito linhas pautais podem cobrir menos do que um único produto.
Em resposta, o G33 argumentou que esta restrição era "inaceitável’’. Segundo a declaração que a Indonésia fez em nome do G33, a restrição torna virtualmente impossível que os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos (PMDs) operacionalizem o MES.
"É impossível decidir antecipadamente que produtos e secções das linhas pautais podem ser vulneráveis às subidas repentinas de importações ou a quedas de preços no futuro.
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) publicou estudos em 2005 apontando que se registaram 12.167 subidas de importações entre 1980 e 2003 em 102 países em desenvolvimento. Isto traduz-se, em média, num total de cinco ocorrências de subidas de importações por ano por país em desenvolvimento.
Num estudo de 2003 sobre o mesmo tópico ("Algumas Questões no Âmbito de Política Comercial Relacionadas com Tendências nas Importações Agrícolas no Contexto da Segurança Alimentar’’), a FAO examinou 28 países e oito mercadorias. Estas últimas eram trigo, arroz, milho, óleos vegetais, carne de vaca, carne de porco, carne avícola e leite.
O estudo conluíu que, em qualquer altura, havia uma probabilidade de 33 por cento de ocorrência de uma subida de importação relativamente a cada produto e em cada país. Pior ainda, as quedas acentuadas de preços relativamente às mercadorias primárias podiam perdurar durante períodos significativos: entre 25 meses para o óleo de coco e 70 meses para as bananas.
A FAO também constatou que o impacto destas subidas de importações na produção local era severo. No Senegal, as importações de polpa de tomate da Europa aumentara 15 vezes mais, tendo a produção local descido 50 por cento. No Burkina Faso, as importações de polpa de tomate aumentaram quatro vezes mais e reduziram a produção local para metade.
Na Jamaica, a duplicação das importações de óleos vegetais diminuíu a produção local em 68 por cento. No Quénia, as importações de lacticínios aumentaram "dramaticamente’, levando à queda também dramática das vendas de leite.
O outro aspecto controverso do MES tem a ver com o nível que as subidas repentinas de importações teriam de atingir antes de se poder invocar a salvaguarda. O grupo tinha proposto que os países deviam poder invocar o MES quando determinada subida de importações fosse cinco por cento mais do que a média dos três anos anteriores.
A presidência incluíra este número entre parênteses mas também incluíu o número alternativo de 30 por cento que os oponentes do MES tinham proposto. A investigação mostra por que motivo este último seria problemático.
No Nepal, os rendimentos dos agricultores de arroz baixou entre 40 a 50 por cento e fecharam fábricas de moagem quando as importações aumentaram por uns aparentemente insignificantes sete a oito por cento. Isto foi constatado num estudo que a ActionAid Nepal efectuou sobre a experiência do Nepal em resultado das subidas de importações de arroz provenientes da Índia, quando esta última passou por um exercício de ‘redução de existências’ em 2001/2002. A organização não governamental ActionAid centra-se no desenvolvimento e nos direitos humanos.
Para além destes problemas, existe a questão controversa sobre se os países que agem no sentido de impedir uma subida de importações podem subir as tarifas acima dos níveis tarifários aos quais se tinham comprometido durante a Ronda do Uruguai. O texto da presidência não o permite. Mas o G33 continua a insistir que seja incluído.
Na realidade, isso é permitido por um mecanismo de salvaguarda existente denominado cláusula especial de salvaguarda, confinada à utilização de apenas alguns países na OMC. Esta cláusula tem sido usada principalmente pela União Europeia e pelos Estados Unidos.
Em nome do G33, a Indonésia afirmou "Quanto a nós, permanecemos firmes na convicção de que o princípio fundamental deve ser, e sê-lo-á, que todos os países em desenvolvimento, incluindo os PMDs e as pequenas e vulneráveis economias, terão direito aos remédios que podem ultrapassar o nível da Ronda do Uruguail’’.
* Primeiro artigo de uma série de duas partes
