Bruxelas, 03/03/2008 – Países da União Européia recebem pressões de Washington, eurodeputados e ativistas para que recebam os prisioneiros da base militar norte-americana de Guantânamo, que fica em Cuba. O assessor legal do Departamento de Estado dos Estados Unidos, John Bellinger, afirmou em uma carta enviada ao Parlamento Europeu na semana passada que 25 das 275 pessoas ainda detidas nessa prisão foram “autorizadas a serem libertadas ou transferidas, mas não podem ser repatriadas devido às situação dos direitos humanos em seus países de origem”, acrescentou.
Os Estados Unidos mantiveram encontros bilaterais com alguns países-membros da UE nos últimos 12 meses, segundo Bellinger, para pedir-lhes que aceitem os presos de Guantânamo. Mas, ainda não foi feita nenhuma transferência. Defensores dos direitos humanos foram muito críticos com a forma com que Washington levou adiante a “guerra contra o terrorismo”, mas afirmam que os governos europeus devem responder favoravelmente ao seu pedido. É “compreensível” que muitos europeus sintam que os “Estados Unidos querem apenas fechar o buraco que abriram” ao manter na base militar de Guantânamo pessoas que nunca foram acusadas de nenhum crime, disse Emi Maclean, do Centro de Direito Constitucional de Nova York.
Entretanto, prosseguiu Maclean, os governos europeus devem agir porque “há vidas humanas em jogo e para ajudar a fechar um capítulo negro na história de Guantânamo”. Alguns dos 45 presos têm medo de serem perseguidos ao retornarem aos seus países. Outros disseram que tinham o status de refugiados quando foram presos. Os detentos são originários de Argélia, China, Jordânia, Líbia, Rússia, Síria, Sudão, Tunis, Uzbequistão e dos territórios palestinos ocupados, entre outros. Defensores dos direitos humanos recopilaram informação de presos que após serem transferidos para seus países foram torturados.
Sete homens repatriados para a Rússia em 2004 foram detidos em sua chegada e submetidos a torturas, apesar de as autoridades russas terem dado garantias de que seriam tratados de maneira humanitária. No momento, apenas dois paises europeus aceitaram receber presos de Guantânamo. A Albânia aceitou oito homens em 2006, originários de Argélia, China, Egito e Uzbequistão. Londres afirmou em agosto passado que cinco homens que haviam vivido na Grã-Bretanha antes de serem presos, mas que não são britânicos, deveriam ser libertados. No momento, as autoridades norte-americanas transferiram apenas três.
O pedido de Londres “foi em grande parte resultado de uma dura e contínua campanha para que a Grã-Bretanha atendesse o pedido”, disse o eurodeputado britânico Jean Lambert, do Partido Verde. Um deles, Ahmed Belbacha”, está confinado no isolamento quase permanente”, apesar de sua libertação ter sido autorizada, disse a eurodeputada neoliberal Sarah Ludford. Belbacha permanece com “as luzes sempre acesas em sua cela”, contou, acrescentando que é impedido de cobrir os olhos com roupa ou qualquer outro objeto.
Aproximadamente 800 pessoas estiveram detidas em Guantânamo desde que chegou o primeiro avião em janeiro de 2002. a maioria dos últimos 275 presos permanece ali há cinco ou seis anos, sem serem acusados e sem terem a oportunidade de refutar os argumentos pelos quais foram presos. A contínua detenção de pessoas sem julgamento em Guantânamo não ajuda os Estados Unidos a serem um lugar mais seguro, afirmou Jennifer Daskal, da organização Human Rights Watch (HRW), com sede em Nova York.
“É preciso aprender com a experiência que a Grã-Bretanha teve com o Exército Republicano Irlandês (Ira)”, disse Daskal. “Nos anos 70, o exército britânico deteve cerca de duas mil pessoas por supostos vínculos com o Ira e as manteve presas sem acusações. A violência aumentou, em lugar de diminuir, enquanto a raiva pelo fato fez aumentar o recrutamento e contribuiu para avivar o conflito na Irlanda do Norte”, explicou. Enquanto isso, a Comissão de Liberdades Civis do Parlamento europeu decidiu no ultimo dia 28 realizar o acompanhamento de uma investigação anterior sobre ouso do espaço aéreo e do território europeu para um programa de seqüestro e detenções secretas da Agência Central de Inteligência (CIA).
A decisão seguiu o reconhecimento da Grã-Bretanha no início do mês de que os vôos da CIA no contexto desse programa, conhecido como “entregas extraordinárias”, aterrissaram na ilha Diego García, território britânico no oceano Índico, em 2002. Londres havia negado esse fato, até agora. Pelo menos 1.245 aviões operados pela CIA violaram o espaço aéreo europeu ou desceram em aeroportos do continente entre final de 2001 e final de 2005, concluiu uma investigação do Parlamento Europeu do ano passado.
Os países europeus estiveram “profundamente envolvidos” nos vôos secretos, muitos dos quais se dirigiam a Guantânamo, disse a eurodeputada socialista portuguesa Ana Gomes. O motivo principal de os governos da Europa não desejarem aceitar os presos de Guantânamo é porque “não querem aceitar sua responsabilidade”, acrescentou. (IPS/Envolverde)
