Katmandu, 03/04/2008 – Os partidos que derrotaram a autocracia do rei Gyanendra no Nepal copiam os métodos repressivos do monarca, ao ameaçar com deportação membros da comunidade tibetana que se manifestam contra o domínio chinês em sua região de origem. A coalizão de governo, formada por sete partidos entre os quais o outrora insurgente Partido Comunista do Nepal (maoísta), obteve em abril de 2006 a restauração das liberdades democráticas, confiscadas pelo golpe de Estado de Gyanendra de fevereiro de 2005. Hoje, a aliança nega aos tibetanos – alguns dos quais são cidadãos nepaleses e outros são refugiados – o direito de protestar contra a repressão por parte da China.
O governo do Nepal apóia a política de “uma única China’, pela qual Pequim reivindica para si o Tibet, invadido em 1950 pela potência asiática, e Taiwan, ilha considerada “província renegada” desde que os nacionalistas chineses ali se instalaram em 1947, com a vitória da revolução comunista. As autoridades e os partidos oficialistas nepaleses, que hoje debatem a instauração de uma república, também expressaram apoio aos Jogos Olímpicos que acontecerão na capital chinesa em agosto e que milhões de ativistas em todo o mundo pretendem boicotar. Nem o governo nem a coalizão de sete partidos do Nepal fizeram comentário diante da repressão da China contra protestos autonomistas em Lhasa no mês passado. De fato, as manifestações de tibetanos em Katmandu também foram reprimidas.
O apaziguamento da China, o poderoso vizinho do norte, não é novo na política governamental nepalesa. Também Gyanendra buscou o apoio de Pequim ao fechar em 2005, pouco depois do golpe, o escritório do Representante do Dalai Lama (líder espiritual do budismo tibetano) neste país. Residentes tibetanos em Katmandu tentaram no dia 10 de março, acompanhados de monges lamaístas, fazer uma marcha até a embaixada da China para entregar um memorando aos seus funcionários. Porem, foram detidos pela policia nepalesa. No sábado, as forças de segurança prenderam 84 tibetanos próximo da embaixada, informou a agência estatal de noticias chinesa Xinhua. E nesta ocasião não se limitaram a reprimir: também ameaçaram os detidos com a deportação.
O escritório no Nepal da Anistia Internacional pediu, sem êxito, permissão para realizar um protesto pacífico no dia 24 de março. As autoridades disseram que a manifestação “afetaria as relações” com Pequim. De todo modo, o protesto aconteceu e 148 de seus participantes foram detidos, entre eles 13 ativistas nepaleses pelos direitos humanos. A polícia também restringiu a liberdade de movimentos em três bairros de Katmandu onde se concentra a comunidade tibetana, incluindo monges e monjas lamaístas. A Anistia assegurou que a polícia prende sem nenhum motivo legal mais de 1.500 pessoas antes e durante as manifestações. O Ministério do Interior advertiu que não se admitiria “atividades anti-China”.
Tanto a Anistia quanto a organização Human Rights Watch (HRW) documentaram um uso excessivo e desnecessário da força durante as prisões, bem como maus-tratos contra os presos. “Estamos particularmente preocupados com a crescente evidência do uso durante as prisões pela polícia de agressões sexuais, entre outras, inclusive contra menores de idade”, diz uma declaração conjunta divulgada na terça-feira pela Anistia e a HRW. A ameaça de deportação constitui uma “séria violação dos compromissos internacionais do Nepal em matéria de direitos humanos”, diz a declaração.
“Se a polícia do Nepal continuar se comportando do mesmo modo que foi condenado por todos os atuais partidos de governo, ativistas pelos direitos humanos e a comunidade internacional durante o movimento popular de 2005/2006, descumpriria sua missão de restaurar os direitos civis e políticos fundamentais”, acrescenta. O porta-voz da chancelaria do Nepal, Hira Bahadur Thapa, negou a ocorrência de violação de direitos humano contra tibetanos. “Mas, não podemos admitir em terra nepalesa atividades contrárias aos interesses da China”, afirmou Thapa à IPS. O funcionário se recusou a informar se Pequim exercia sobre o Nepal pressões para agir com firmeza contra os protestos.
Thapa explicou que o governo procurava impedir que ativistas tibetanos se aproximassem da embaixada chinesa, por mede de que ocorresse o que aconteceu em Nova Délhi, onde manifestantes escalaram o muro da representação diplomática. Também o porta-voz do Ministério do Interior, Modraj Dotel, negou as denúncias de brutalidades. “Se houvesse algum informe formal, o governo ordenaria uma investigação”, disse à IPS. Além disso, negou que presos tenham sido torturados, como garantiu a HRW.
Os tibetanos começaram a fugir para o Nepal depois da falida rebelião de 1959 contra o regime chinês, quando o Dalai Lama atravessou o monte Himalaia para se radicar na Índia. O governo nepalês não costuma reconhecer como refugiados os tibetanos que fogem de seu território, mas permite que usem solo do país para entrar na índia. Em poucas ocasiões, as autoridades, pressionadas pelo governo de Pequim, deportaram para a China tibetanos exilados e solicitantes de asilo.
Aproximadamente 2.500 tibetanos fogem para a índia através do Nepal todos os anos. Oficialmente, 14 mil tibetanos vivem no Nepal, mas esse número, segundo estimativas extra-oficiais, chegaria a 20 mil. “Apoiamos firmemente a política de “uma única China” e não podemos permitir que as manifestações a afetem”, disse à IPS o ex-embaixador na índia, Lok Raj Baral. “Mas, ao mesmo tempo, não deveríamos desaprovar os protestos pacíficos, pois violaríamos os direitos humanos”, disse. (IPS/Envolverde)
