Bruxelas, 09/05/2008 – A União Européia carece de uma “política coerente e vigorosa para sustentar e promover o respeito aos direitos humanos no mundo”, segundo um informe divulgado ontem pelo ramo legislativo deste bloco. A democracia e os direitos humanos são princípios consagrados pela UE, mas “devem ser feitos avanços substanciais” para assegurar sua efetiva aplicação, afirma o estudo do Parlamento Europeu, cujos membros são eleitos diretamente em cada um dos 27 países que integram a União Européia.
Muito frequentemente, os esforços para garantir que a UE envie uma contundente mensagem de respeito aos direitos humanos se vêem “impedidos” porque prevalecem “os interesses nacionais dos Estados-membros’, disse o autor do informe, Marco Cappato. No mês passado, por exemplo, os ministros das Relações Exteriores da UE decidiram levantar as sanções que haviam imposto ao Uzbequistão devido a um massacre de civis em 2005, embora não tenha feito nenhuma investigação independente e imparcial sobre o episodio. A Alemanha, um dos membros mais poderosos do bloco, pressionou para que a sanções fossem deixadas de lado: possui uma base militar no Uzbequistão.
Cappato, eurodeputado do Partido Radical Italiano, disse que nos acordos de comércio e cooperação assinados pela UE com outros países são incluídas sistematicamente cláusulas referentes ao respeito pelos direitos humanos. “Mas, não contamos com nenhuma medida efetiva para suspender esses tratados” quando ocorrem casos de violações de direitos que, segundo as declarações, se pretende preservar. O informe de Cappato recomenda que os governos e a Comissão Européia, braço executivo da UE, elaborem uma lista de “países de especial preocupação” nos quais a tentativa de promover os direitos humanos encontrou obstáculos difíceis de superar.
Também propõe desenvolver critérios de avaliação do desempenho das nações para poder estabelecer prioridades a respeito dos empreendimentos da UE em matéria de direitos humanos. Cappato criticou também a falta de resultados concretos nos “diálogos” sobre direitos humanos mantidos pelo bloco europeu com cerca de 30 nações. O eurodeputado insistiu que uma “intensificação radical” dessas discussões é necessária entre a UE e a China, já que Pequim apenas deu respostas a cerca de 66% das denúncias apresentadas pela UE. Além disso, o “dialogo” com o Irã também está “congelado” desde 2004 porque as autoridades desse país não realizaram nenhum avanço, acrescentou.
Um documento de trabalho interno da UE repercutiu as críticas de Carppato. Esses “diálogos” sobre direitos humanos correm o risco de se converterem em um “ritual carente de sentido”, segundo o documento. Apesar de o informe de Cappato ter obtido uma ampla aceitação entre todas as correntes políticas que formam o Parlamento Europeu, alguns de seus membros questionaram certas recomendações. O legislador propôs especialmente que a teoria da não-violência pregada pelo líder independentista indiano Mahatma Gandhi (1669-1948) se converta em política oficial da União Européia e exortou o bloco a declarar 2010 ano europeu da não-violência.
Richard Howitt, um eurodeputado trabalhista britânico, disse respeitar os pontos de vista de seu colega italiano, mas que o princípio da não-violência “não pode ser o único a guiar as políticas da UE”. A resolução de conflitos, acrescentou, “às vezes envolve o uso de meios militares”. Vittorio Agnoletto, outro eurodeputado italiano, disse que Cappato se concentrou excessivamente nos direitos políticos e civis, em detrimento dos econômicos e sociais.
A eurodeputada francesa do Partido Verde, Hélène Flautre, afirmou que a UE precisa de uma “política integrada” em matéria de direitos humanos e que “a violação do direito à vida, à alimentação e à moradia devem figurar no topo da agenda”. Por sua vez, a comissária européia de Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, afirmou que “os diálogos sobre direitos humanos se converteram em um competente essencial das políticas do bloco”, apesar de reconhecer que os resultados alcançados com a Rússia não são ideais.
Além disso, a eurodeputada britânica Sarah Ludfor disse que a UE não faz o suficiente para apoiar o trabalho do Tribunal Penal Internacional, que tem como missão julgar casos de genocídio e crimes contra a humanidade. Ludford acrescentou que o bloco europeu “foi fraco” em sua pressão para que o Sudão entregue ao TPI dois acusados de atrocidades na região de Darfur com vínculos com o governo (um ministro e o líder de uma milícia oficialista).
Apesar do tom crítico do informe de Cappato, o eurodeputado afirma que o trabalho do Parlamento Europeu apresenta resultados positivos. Sua firme posição contra a pena de morte faz com que vários governos apóiem a moratória de execuções patrocinada pela Organização das Nações Unidas. (IPS/Envolverde)
