Lisboa, 08/05/2008 – Apesar do reconhecimento oficial de que os estrangeiros residentes são um fator de inovação econômica, cultural e política, ser imigrante de um país da Europa central e oriental em Portugal custa caro. Tão oneroso que um ucraniano deve pagar 16 vezes mais do que um português por documentos equivalentes, como cédula de identidade ou carteira de habilitação, enquanto que os também afetados mas menos discriminados imigrantes do Brasil ou de Cabo Verde são obrigados a pagar três vezes mais do que um cidadão nacional. As conclusões são do estudo “Quanto custa ser imigrante”, dos pesquisadores Tiago Santos e Edite do Rosário, encomendado pelo Observatório da Imigração e divulgado ontem.
Os especialistas se centraram em brasileiros, cabo-verdianos e ucranianos, as três nacionalidades mais numerosas entre as comunidades de imigrantes em Portugal, com 10,2 milhões de habitantes. Mas, as diferenças de custos são aplicáveis aos cidadãos dos países que integraram o campo socialista do continente e que não são membros da União Européia, a latino-americanos de língua espanhola, bem como a asiáticos e africanos oriundos de países que não foram colônia portuguesa. Portugal mantém relações privilegiadas com os outros sete países de língua portuguesa, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, mas estas normas são freqüentemente criticadas por ativistas de associações de outras nacionalidades.
Um ucraniano, em conjunto com sua esposa e dois filhos, pode gastar US$ 1.400 para estar em paz com a lei em um país onde os residentes estrangeiros solucionaram o déficit crônico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), um departamento do Ministério do Interior, que fechou suas contas de 2007 com lucro de US$ 70 milhões provenientes de imigrantes. Os últimos dados oficiais disponíveis, de 2006, indicam que em Portugal vivem 434.885 imigrantes, mas associações de solidariedade estimam que haja no país mais de 150 mil em situação ilegal, o que faz subir o número até se constituir em um dos mais altos da UE.
Com a condição de não revelar seu sobrenome por mede de represálias, o russo Vladimir, garçom em um bar na desembocadura do rio Tejo, nos arredores de Lisboa, disse à IPS que há três anos o SEF “ficou sem dinheiro e por isso começou uma abertura, concedendo mais vistos de residência”. Após afirmar que tem bons amigos brasileiros, incluindo alguns colegas de trabalho, qualificou de “inaceitável” esta atitude das autoridades, de favorecê-los em detrimento das demais nacionalidades.
Os brasileiros, pela língua comum com Portugal, “têm mais possibilidades do que nós para encontrar bons trabalhos. Porém, um russo, ucraniano ou de outro país da Europa tem de pagar caríssimo para poder trabalhar”, lamentou Vladimir. “Desde que cheguei a Portugal, em 2002, me chamou a atenção este favoritismo em relação a eles. Quando o Brasil ganha uma partida de futebol os portugueses comemoram como se fosse um triunfo próprio. Quase se poderia dizer que os tratam como filhos mimados”, acrescentou este imigrante de 29 anos, dois filhos e portador de um diploma da Escola de Hotelaria de Moscou.
Rosário e Santos colocam alguns exemplos desta prática de diferenças nos valores das taxas, fazendo as contas dos custos com documentação que os estrangeiros têm, que, segundo as autoridades, “estão sujeitos a uma burocracia maior e custos mais altos” do que os portugueses para documentos equivalentes. Por uma autorização de residência permanente, equivalente a uma carteira de identidade, um brasileiro ou cabo-verdiano paga US$ 33, de todo modo três vezes mais do que um português, mas um ucraniano é forçado a gastar US$ 335, aos quais se devem somar outros US$ 423 no caso da lei de reagrupamento familiar, que permite trazer seu cônjuge e filhos para o país. Mas, as despesas não acabam por aqui.
A esposa, ou o marido, caso seja ela a trabalhadora imigrante, deve pagar mais US$ 176 por seu visto de residência, e os filhos outros US$ 299. Para matriculá-los na escola, o custo é de US$ 48. Existe também uma notória diferença na obtenção de uma autorização de residência permanente, que pode ser solicitada ao completar oito anos no país. O estudo descreve uma família típica, com marido, mulher e um filho. Se forem cidadãos de Cabo Verde pagam US$ 254 pelo grupo familiar, quantia que sobe para US$ 289 no caso de brasileiros e dispara para US$ 1.220 para ucranianos. Todos os documentos ucranianos, como certidões de casamento, de nascimento e de antecedentes requeridos pelo SEF devem ser traduzidos e autenticados por sua embaixada, ao custo de US$ 22,5 por página.
Fechadas as contas, viver dentro da lei em Portugal é várias vezes mais caro para um ucraniano do que para um brasileiro ou cabo-verdiano. Rosário e Santos afirmam que os imigrantes são forçados a pagar quantias “excessivas” e que os sucessivos governos dos últimos anos usaram este dinheiro para financiar o antes deficitário SEF e o que sobra vai para os cofres do Estado. Roberto Carneiro, ministro da Educação entre 1987 e 1991 e atual coordenador do Observatório da Imigração, critica na apresentação do estudo “o grau de discriminação que incide negativamente sobre grupos populacionais que buscam Portugal como solução de vida”, apesar de vários indicadores demonstrarem os benefícios para o país dos fluxos migratórios.
O documento afirma que as quantias cobradas atualmente para a emissão de documentos para cidadãos estrangeiros são excessivas, recomendando “uma substancial redução” dos valores estabelecidos. Os imigrantes consideram impossível que o governo do primeiro-ministro socialista José Sócrates mude as regras do jogo para os estrangeiros, pois o SEF se converteu em importante fonte de renda para o Estado, em um país onde cada centavo conta para reduzir o déficit público.
Entretanto, “agüenta-se tudo pela qualidade de vida em Portugal”, aceita, resignado, Vladimir, ao revelar que por um simples atraso na renovação de sua autorização de residência teve de pagar US$ 750 de multa, em um país “com salários muito baixos”. Para ele, “o ideal seria viver em uma cidade portuguesa da fronteira e trabalhar na Espanha, onde todos os estrangeiros pagam quantias iguais por seus vistos e os salários são muito mais altos. Mas, claro, não teríamos isto”, concluiu Vladimir com bom humor, apontando para a praia localizada diante do bar e que circunda a imponente construção de São Julião da Barra, o forte do século XVI destinado a defender Lisboa das incursões de corsários franceses e filibusteiros holandês. (IPS/Envolverde)
