Adis Abeba, 12/08/2008 – Uma batalha legal sobre o que constitui desacato perante um tribunal colocará à prova os limites da liberdade de expressão na Etiópia, onde há três anos a imprensa é cada vez menos livre. Abiy Teklemariam, editor-gerente do semanário privado Addis Neger, disse em uma declaração enviada por e-mail que a publicação apelaria da condenação de seu editor-chefe, Mesfin Negash, por desacato ao supremo tribunal do país. “O tribunal, em sua alegação, pôs o limite tão alto que torna praticamente impossível um jornalista informar sobre casos judiciais”, afirmou o semanário nessa ocasião. “Esperamos que o processo e o resultado de nossa apelação torne mais claro o avanço da liberdade de expressão e suas limitações neste país”, acrescentou.
Se for aceito pela Suprema Corte, a demanda pode acabar se os jornalistas, na qualidade de mensageiros, poderem ser responsabilizados pela mensagem, mesmo quando os comentários forem atribuídos a uma fonte não identificada. Os jornalistas etíopes estão ansiosos por um precedente que possa oferecer proteção legal depois que o parlamento aprovou um código penal e uma lei de imprensa que segundo as organizações que controlam a mídia restringem a imprensa. “Os jornalistas etíopes têm instituições hostis à sua volta: juizes, governo e empresários”, disse Vincent Leonard, diretor para a África da organização Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris. “A lei não protege a liberdade de imprensa, mas a das armas para quem quer atacar a imprensa”, acrescentou.
Em um novo uso da acusação de desacato ao tribunal, o juiz federal Leul Gebremariam considerou Mesfin culpado e o condenou a suspensão de um mês por publicar declarações feitas pelo advogado de uma personalidade do mundo artístico que está presa. O advogado, Million Assefa, também foi declarado culpado de desacato ao tribunal e enviado para a prisão de Kaliti para cumprir pena de um mês e 20 dias. No mês passado, a publicação de Mesfin citou o advogado dizendo que apelaria de uma decisão do juiz, e talvez apresentasse uma demanda contra ele, representando seu cliente Tewordros Kassahun, o cantor mais conhecido como Teddy Afro, acusado de matar um homem em um acidente após o qual fugiu do local.
O juiz determinou a culpa de advogado e semanário, alegando que a matéria “exibe desacato à independência constitucional do Poder Judiciário” e tenta influenciar o julgamento em curso de Tewordos. O governo foi particularmente cauteloso em relação a meios mais livres, desde que alguns jornais se alinharam aos protestos da oposição contra a suposta fraude das eleições federais de 2005. Milhares foram presos por traição, entre eles 15 jornalistas, todos perdoados e absolvidos no ano passado. Treze jornais e revistas foram fechados durante a ofensiva, incluindo três pertencentes à maior editora privada do país, a Serkalem Publishing House.
Este ano, o governo tirou de circulação outras duas revistas, usando leis contra a alteração da ordem pública. A revista de modas Enku foi uma delas. Seu subeditor, Aleymayehu Mahtemwork, e três colegas, também passaram quatro dias na prisão por cobrirem o julgamento de Teddy Afro. Embora Aleymayehu tenha sido soldo, seu processo continua pendente e sua revista ainda não voltou a circular. Milhares de fãs de Teddy Afro protestaram contra o julgamento, argumentando que as acusações têm motivação política. Emissoras de rádio controladas pelo governo proibiram as músicas de seu terceiro álbum, Yasteseryal, que critica o fracasso dos governos posteriores à queda do imperador Haile Selassie em 1974.
Atualmente, o governo da Etiópia controla o único canal de televisão sem custos, os sites da Internet habitualmente são bloqueados pelo monopólio de telecomunicações do Estado e existem apenas uns poucos jornais privados. De fato, este país tem uma das imprensas mais fortemente controladas do mundo. Entretanto, os funcionários governamentais dizem estar comprometidos com uma progressiva abertura dos meios privados de comunicação e que a concessão de licenças das primeiras emissoras de rádio, no ano passado, é uma mostra de progresso. (IPS/Envolverde)
