Bruxelas, 03/09/2008 – No último ano, vários fatos apresentaram perguntas fundamentais quanto a missão principal da União Européia como instituição de garantir o funcionamento fluido do bloco econômico ou uma qualidade de vida decente para seus 490 milhões de cidadãos. Primeiro, um tribunal da UE aprovou uma série de regulamentações indicando que uma empresa de um Estado-membro que deseja fazer negócios em outro não está obrigada a respeitar os padrões trabalhistas do segundo, se estes forem mais rígidos do que os aplicados em seu país de origem.
Depois, a Comissão Européia (órgão executivo da UE) alertou a Alemanha que fixar um salário mínimo para os trabalhadores postais inferior a 10 euros (US$ 14,50) por hora infligia o princípio de competição, já que pode dissuadir empresas estrangeiras de entrarem no liberalizado setor da distribuição de correspondência. E, finalmente, os irlandeses rechaçaram o Tratado de Lisboa, assinado por todos os países do bloco e que substitui a Constituição européia, o que foi interpretado como um castigo a Bruxelas por sua suposta tendência de priorizar o livre mercado acima das políticas sociais.
Neste contexto e com o aumento das advertências sobre uma crise econômica mundial, a Comissão prometeu “renovar e revigorar” a dimensão social da Europa. Para isso, propôs 19 iniciativas, que cobrem temas como consulta aos trabalhadores, necessidade de novas regras contra a discriminação e a terrível situação dos ciganos. Um documento da Comissão ofereceu um prognostico desanimado: cerca de 78 milhões de habitantes da UE (19 milhões de crianças ou adultos jovens) estão em risco de cair na pobreza.
E embora o desemprego continue sendo uma causa importante de dificuldades econômicas, ter acesso a um trabalho regular nem sempre garante o sustento. Cerca de oito milhões de pessoas estão em perigo por causa do crescente fenômeno da pobreza “no emprego”, alertou a Comissão. Mas, as propostas (conhecidas em Bruxelas como pacote social) geraram uma resposta menos do que entusiasmada entre os ativistas sociais. A Rede Européia Contra a Pobreza afirma que é preciso mostrar muito mais coragem para converter a luta contra as dificuldades econômicas em um objetivo central da União Européia.
A França, que ocupa a presidência rotativa do bloco, buscou ir mais longe do que a Comissão. O ministro do Trabalho francês, Xavier Betrand, declarou que 2008 seria o ano da “Europa social”. Seu compromisso foi recebido com desdém por muitos membros do Parlamento Europeu, os quais dissertam que as políticas sociais não figuravam entre as prioridades da França quando iniciou seu período à frente da UE, em julho. O europarlamentar socialista Martin Schulz disse que, há 15 anos, os empregados confiavam mais nas instituições da UE para receber a proteção que lhes era negada no plano nacional. “Agora, muitos temem que esta Europa não lhes garanta proteção social. É por isto que somos pessimistas”, afirmou.
Schulz discordou das opiniões econômicas de algumas autoridades do bloco, como os pedidos de restrição salarial feitos pelo presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. “O senhor Trichet nos diz que os salários na Europa são muito altos. Isso pode ser no caso do presidente do Banco Central Europeu, mas não para algumas pessoas”, afirmou. Outros destacaram que o pacote da Comissão tem, na verdade, poucas propostas específicas e que é improvável conseguir avanços importantes antes que José Manuel Barroso encerre seu mandato, no próximo ano.
As eleições para o Parlamento Europeu também estão previstas para 2009, por isso Assembléia Geral chances de impulsionar novas medidas através da maquina legislativa são limitadas. Elisabeth Schroedter, europarlamentar pelo Partido Verde alemão, afirmou que desde que a equipe de Barroso assumiu em 2004 esteve orientada mais por um desejo de servir ao livre mercado do que melhorar a legislação social, acrescentou. “No final do período da Comissão os defeitos dos anos anteriores agora são reconhecidos. Mas, quando se olha para o conteúdo, nota-se que a Comissão não parece ter aprendido lição alguma”, ressaltou. O comissário da UE para Assuntos Sociais, Vladimir Spidla, negou que o pacote seja uma resposta ao referendo na Irlanda, único país que submeteu o Tratado de Lisboa a uma consulta popular. “As políticas sociais não são marginalizadas. Esta agenda as coloca no coração da elaboração de políticas européias”, afirmou.
Mas Viktória Mohácsi, europarlamentar pelo Partido Liberal da Hungria que pertence à comunidade roma (ciganos), insistiu que não se está fazendo o suficiente para por fim à discriminação que seu povo enfrenta. Nega-se a vários milhões de crianças ciganas uma educação de boa qualidade, já que foram colocadas em escolas inferiores e separadas do restante da população, assegurou. “Esta questão da segregação foi deixada de lado. Para mim, isso é um crime”, ressaltou Viktória. (IPS/Envolverde)
