Nova York, 04/02/2009 – Organizações médicas denunciam que um capítulo do manual que o exército dos Estados Unidos usa para seus interrogatórios ainda permite empregar táticas que podem constituir tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes sob o direito norte-americano e internacional. De todo modo, aplaudem as recentes determinações do presidente Barack Obama proibindo a tortura e outras duras práticas em interrogatórios. Essas ordens foram dirigidas a todas as seções do governo, incluindo a Agência Central de Inteligência (CIA).
Porém, a organização Médicos Pelos Direitos Humanos (PHR), sem fins lucrativos e ganhadora do prêmio Nobel, pede ao grupo de tarefas designado pelo presidente que avalie as políticas de interrogatórios e traslado de prisioneiros para revogar o polemico capítulo – o Apêndice M – e consultar organizações de direitos humanos como parte do processo de revisão. “A técnica de separação permitida pelo Apêndice M pode soar inócua, mas, na realidade, permite o uso de privação do sono, privação sensorial e isolamento”, disse à IPS o diretor do escritório do PHR em Washington, John Bradshaw. “Separação” e há palavra que o Manual utiliza para falar de isolamento.
“Particularmente quando usadas de modo combinado, estas técnicas equivalem a tortura psicológica. O governo de Obama deve cuidar desse vazio no Manual de Campo do Exército eliminando o Apêndice M, que deixa a porta aberta para a tortura”, afirmou Bradshaw. Os especialistas legais concordam. “O anúncio do presidente Obama de que os Estados Unidos não se comprometerão com a tortura é elogiável. Mas, o castigo ou tratamento cruel, desumano ou degradante também viola a lei norte-americana, tal como foi especificado por três tratados que ratificamos”, disse à IPS a presidente do Sindicato Nacional de Advogados, Marjorie Cohn.
“O novo governo não deveria usar o Manual de Campo do Exército como padrão par aos interrogatórios, já que o Apêndice M sanciona técnicas, incluindo o isolamento e a privação prolongada do sono, que equivalem a tratamento cruel, desumano ou degradante”, acrescentou. O PHR também exigiu de Obama e do Congresso que “autorize imediatamente uma comissão não partidária para investigar a autorização, justificativa legal e implementação do regime de tortura psicológica e física do governo Bush (2001-2009). A organização acrescentou que “qualquer mecanismo de responsabilidade deve incluir um subgrupo encarregado de investigar a participação de profissionais da saúde no abuso de presos”.
O PHR também pediu urgência a Obama para por fim ao emprego de psicólogos e outros especialistas em interrogatórios. “O uso continuado de conselheiros na ciência do comportamento viola a ética médica e subverte as tradições das profissões que curam. Qualquer procedimento atualmente em prática que envolve profissionais da área da saúde em interrogatórios que quebrem a ética médica deveriam estar proibidos”, disse o presidente da PHR, Frank Donaghue. O fato de o governo anterior usar como arma as profissões vinculadas à saúde “para causar dano aos detidos constitui um crime de guerra em si mesmo”, afirmou Donaghue.
“Apesar de tudo o que se revelou até agora sobre abusos cometidos por profissionais da saúde, persistem muitas perguntas, entre elas se haverá alguma responsabilidade pelas grosseiras violações da ética médica e da lei”, acrescentou Donaghue. “O desejo de virar a página dos últimos sete anos de abusos e torturas contra presos por parte das forças norte-americanas é compreensível”, prosseguiu, mas, ressaltando que “Obama, o Congresso e as profissões da saúde não terão cumprido sua obrigação perante a Constituição e a ética médica se acordarmos apenas uma reforma sem responsabilização”.
Outros profissionais da saúde estão adotando posições semelhantes. Um dos mais manifestos, o psicólogo Jeffrey Kaye, destacou que o Apêndice M “continua permitindo o uso do isolamento sobre os chamados combatentes ilegais inimigos”. Depois que “explodiu o escândalo da prisão iraquiana de Abu Ghraib, Washington quis esconder ou proibir todos os tipos de tratamento que ficaram notórios devido à exposição na imprensa, entre eles as revelações sobre o waterboarding. Reduziram seu programa de torturas ao modelo determinado pelo manual de Kubark (nome em código) da CIA, do começo dos anos 60”, disse à IPS.
O waterboarding é uma técnica semelhante ao submarino, muito usado pelas ditaduras latino-americanas nas décadas de 70 e 80, e consiste em uma simulação de afogamento durante os interrogatórios. “Eles tergiversaram o significado das Convenções de Genebra segundo sua vontade, para implementar este programa de interrogatórios coativos, usando o Manual de Campo do Exército e o Apêndice M como seu principal dispositivo”, disse Kaye. “Este programa depende da produção de regressão psicológica usando uma combinação de confinamento solitário, fadiga, privação do sono, privação sensorial e sentimentos de temor para produzir uma dependência em relação ao interrogado”.
Estas técnicas, permitidas pelo Manual de Campo e implementadas com a assistência de médicos e especialistas na saúde do comportamento, como os psicólogos, são totalmente antiéticas em relação à lei existente, e equivalem a torturas e/ou tratamento cruel e desumano dos prisioneiros”, acrescentou Kaye. “Em muitos sentidos, o isolamento é a essência do abuso contra presos norte-americanos. Tudo o mais vem em seguida. O isolamento pode causar uma séria deterioração mental em muitos indivíduos”, ressaltou. “Esta deterioração pode ocorrer no prazo de dias, bem abaixo do período inicial de 30 dias permitido pelo Apêndice M. estes 30 dias podem ser seguidos por períodos adicionais, se for obtida a aprovação adequada’, acrescentou.
Embora proíba ostensivamente, o Manual também permite a privação sensorial, disse Kaye. “Como último recurso, quando a separação física dos presos não é viável, podem ser usados vendas e tapa-ouvidos como método conveniente para gerar uma percepção de separação”, explicou. No único reconhecimento feito pelo governo Bush de ter infligido tortura a um prisioneiro, há pouco uma alta funcionária do Pentágono revelou ao The Washington Post que uma combinação de técnicas permitidas usadas contra um preso de Guantânamo (em Cuba), mais a intensidade e duração destas técnicas, colocava seriamente em perigo a saúde do prisioneiro e constituía tortura. A funcionária se negou a comunicar o caso às autoridades da comissão Militar da prisão de Guantânamo.
Durante o governo Bush, várias importantes organizações médicas pediram ao presidente o fim da participação dos profissionais da saúde em interrogatórios de presos. A Associação Médica Norte-americana (AMA) adotou uma resolução opondo-se à “participação de médicos na tortura ou no tratamento desumano ou castigo de indivíduos em relação à detenção e ao encarceramento”. Outras organizações, como a Associação Psiquiátrica Norte-americana, a Associação Psicológica Norte-americana e a Associação de Enfermos Norte-americanos, adotaram posições semelhantes.
Entretanto, há ampla evidência de que certo pessoal médico participou de torturas e abusos contra presos. Por exemplo, alguns informes indicam que as chamadas Equipes de Conselheiros de Ciência do Comportamento incluíram pessoa médico que estava consciente do abuso contra prisioneiros, mas não o reportou ou documentou adequadamente. E também que os interrogadores tiveram acesso a antecedentes médicos confidenciais dos presos, que houve profissionais da saúde participando diretamente no desenvolvimento e na implementação de abusivos planos de interrogatórios e, ainda, que médicos, psiquiatras e psicólogos podem ter facilitado os abusos ao darem aos interrogadores informação sobre a saúde mental e as vulnerabilidades dos presos. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha descreveu o que observou em junho de 2004 em Guantânamo como “uma flagrante violação da ética médica”. (IPS/Envolverde)
