Nairóbi, 10/03/2009 – O governo do Sudão expulsou 13 organizações humanitárias em resposta à ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional em Haia contra o presidente Omar Al-Bashir, acusado de crimes de guerra na região de Darfur. Isto deixará mais de um milhão de pessoas sem assistência básica. “Tinham autorização para trabalhar no Sudão, mas aproveitaram para realizar investigações e enviar informações ao TPI”, disse o embaixador sudanês em Quênia, Guadong Majok, em entrevista coletiva em Nairóbi. As 13 organizações em questão asseguram mais de 70% da ajuda humanitária à região ocidental sudanesa de Darfur, incluindo fornecimento de água potável, alimentos e cuidados médicos. Entre elas se encontram Oxfam, Médicos Sem Fronteiras, Save the Children, Care e o Comitê Internacional de Resgate.
Organizações internacionais de direitos humanos reclamam da União Africana (UA) e os países aliados do Sudão que peçam ao governo que revogue imediatamente a ordem de expulsão. A medida terá graves consequências sobre os milhões de refugiados em Darfur, disse a Human Rights Watch, com sede em Nova York. “A resposta do presidente Bashir à acusação do TPI não é mais do que uma represália contra os milhões de moradores da zona. O governo sudanês deve rever sua decisão imediatamente ou os civis sofrerão novamente as consequências de políticas abusivas de Cartum”, diz a declaração da diretora da HRW África, Georgette Gagnon, divulgada na quinta-feira.
Organizações humanitárias que permanecem em Darfur disseram que as consequências da medida já estão sendo sentidas, mas não podem dar mais detalhes porque é um assunto delicado. “Não podemos falar devido à gravidade do que está ocorrendo. É um assunto muito perigoso”, afirmou Michael Arunga, assessor de comunicações de emergência na África da World Vision. A ordem de prisão contra Bashir emitida quarta-feira pelo TPI é a primeira contra um presidente no cargo, com sete acusações por crimes de guerra e contra a humanidade.
Os problemas com o outrora reino independente de Darfur, anexado ao Sudão em 1917, começaram nos anos 70, com disputas pelas terras de pastagem entre nômades árabes e agricultores indígenas negros. A crise derivou em uma guerra civil em fevereiro de 2003, quando guerrilheiros negros responderam com violência à hostilidade das milícias árabes Janjaweed (homens a cavalo), supostamente apoiadas por Cartum. As milícias e o regime sudanês foram acusados de cometerem uma limpeza étnica contra três tribos negras que apoiavam os dois grupos guerrilheiros.
O embaixador sudanês qualificou o fato de insulto contra governantes africanos e da Liga Árabe. Os chefes de Estado e de governo da UA, reunidos em Addis Abeba entre 1º e 3 de fevereiro, já haviam solicitado ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas a suspensão da ordem de prisão. “A decisão tomada pelo TPI terá grandes consequências para a paz. O fato coincidiu com uma especial conjuntura do processo de paz, de reconciliação para se conseguir um governo democrático no Sudão”, disse Jean Ping, presidente da Comissão da UA.
Porém, o mediador da UA e da ONU para Darfur, Djibril Bassolé, disse à IPS que a situação está tranquila e que os dois bandos enfrentados mantêm seu compromisso de paz, mas alertou que a estabilidade das negociações depende da reação do governo sudanês à decisão do TPI. As conversações de paz para acabar com o conflito de seis anos recomeçaram no mês passado em Doha, com participação do governo sudanês e dos rebeldes do Movimento Justiça e Igualdade. Os enfrentamentos causaram 200 mil mortes e 2,7 milhões de refugiados, segundo estimativa da ONU, embora Cartum afirme que são 10 mil mortos.
O promotor do TPI, o argentino Luis Moreno Ocampo, abriu o caso em junho de 2005 e acusou o regime sudanês de tentar eliminar as três tribos negras, fur, masalit e zagawa, de Darfur para repovoar a região com árabes, no que qualificou de genocídio por desgaste. As autoridades do Sudão alegam que a decisão do tribunal carece de justificativa. “Não entregaremos Bashir ao TPI. A justiça sudanesa pode e está disposta a atuar na questão de Darfur. Já foram criados tribunais especiais para tal fim”, disse à IPS Badreldin Abdalla, alto funcionário da embaixada do Sudão em Nairóbi.
Por sua vez, ativistas pelos direitos humanos de Darfur ficaram satisfeitos com a decisão do TPI. “Nos alegra que o mundo finalmente tenha dado conta de nosso sofrimento. Desejamos que Bashir seja entregue. Ele matou nossos filhos e nossos pais e violou nossas mães, irmãs e esposas”, disse à IPS Aziz Beng, presidente do Grupo de Sobreviventes de Darfur, desde Nyala, no sul dessa província. “Não é nenhum segredo que Bashir quer nos matar para ficar com o petróleo. Fico envergonhado de a UA apoiar um governante sedento de sangue”, acrescentou. Darfur tem grandes reservas petrolíferas e muitos analistas pensam que essa é a causa de a busca da paz derivar em uma disputa para controlar esse recurso vital. (IPS/Envolverde)
