Genebra, 23/09/2009 – As reformas no sistema financeiro global que os líderes do Grupo dos 20 examinarão esta semana em Pittsburgh (EUA) deverão estar acompanhadas de mudanças no comércio de serviços financeiros regulamentados pela Organização Mundial do Comércio, disse o especialista Chakravarthi Raghavan A OMC, que administra todos os tratados multilaterais sobre intercâmbio mercantil, entre eles o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), mantém até agora uma distante reserva sobre o tema da interrelação da reforma financeira com a área de serviços sob sua competência.
Entretanto, essa entidade acompanha o G-20 quando se trata de examinar os efeitos da crise financeira mundial em curso na contração do comércio internacional, especialmente este ano, e também no agravamento da paralisação das negociações da Rodada de Doha, processo que já tem quase cinco anos de atraso.
O G-20, formado pelos oitos países mais industrializados, 11 economias emergentes e o país que ocupa a presidência temporária da União Européia, se reunirá amanhã e depois na cidade norte-americana de Pittisburgh para avançar na restauração do crescimento da economia mundial e estabelecer reformas nos sistemas financeiros multilaterais.
As observações do economista e jornalista Raghavan foram feitas no começo deste mês em Genebra durante a reunião de técnicos do Grupo dos 24, que representa as nações em desenvolvimento junto às instituições financeiras criadas na reunião mundial de Bretton Woods (EUA), o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
O atual processo em marcha, denominado Bretton Woods II de reforma dos regimes nacionais e mundiais para a governabilidade, regulamentações mais rígidas e sua observância resultará incompleto, e até mesmo falido, se não forem feitos esforços paralelos na OMC e na presente Rodada de Doha, afirma o estudo.
A ação vigorosa reclamada por Raghavan deverá ser aplicada em particular ao comércio de serviços financeiros, setor onde as negociações se desenvolvem sem evidências, por falta de dados estatísticos, de que a liberalização financeira beneficiou o crescimento e desenvolvimento de países do Sul, disse o autor. Se as reformas fundamentais reguladoras do sistema e a arquitetura financeira mundiais não se concretizarem, a crise financeira retornará aos países em desenvolvimento em forma de vingança, prevê o estudo.
Por essa razão, o Grupo dos 24 e seus colegas das nações em desenvolvimento dos sistemas comerciais terão de concertar, coordenar e assegurar que esses países não se vejam envolvidos na próxima crise. Desta vez nossos países driblaram a crise financeira simplesmente porque “ainda não estávamos integrados” ao sistema financeiro mundial e aos mercados financeiros e de capitais internacionais, disse Raghavan, fundador e editor emérito da SUNS, uma publicação diária especializada em assuntos dos países em desenvolvimento.
Entretanto, as nações do Sul ainda pagam os custos gerados pela crise econômica, afirmou o especialista. E da próxima vez “poderemos também ser absorvidos pela crise financeira”, ressaltou. Raghavan recorda que não existem mercados perfeitos. Os financeiros são, por natureza, instáveis e irracionais. As reformas financeiras e sua observância rígida devem se concentrar nesses mercados, acrescentou. Perigos será se tais reformas reguladoras ignorarem as questões do comércio internacional de serviços financeiros e suas regulamentações. Neste ponto o autor se refere tanto às regulamentações existentes quanto também aos vazios sistêmicos, incluída a ausência absoluta de regimes sobre bancarrota internacional.
Também não se deve esquecer de isolar e salvaguardar os sistemas financeiros e monetários nacionais dos fracassos do sistema financeiro mundial que são introduzidos nos sistemas nacionais através dos serviços financeiros, explicou Raghavan. E acrescentou que um regime financeiro mundial, uma vez reformado, será incompatível com o resultado do atual sistema comercial que consiste em um comércio liberalizado de serviços financeiros e de movimentos de capitais. Neste ponto, o autor ressalta a necessidade de os governos das nações em desenvolvimento, nos mais altos níveis, prestarem atenção a esses aspectos.
O estudo diz que o AGCS adotou um mecanismo de negociação de listas positivas pelo qual os Estados-membros do acordo assumiam compromissos m setores e subsetores da área de serviço, que figuravam explícitos em uma relação. Este mecanismo difere do preferido por Estados Unidos, União Européia e Japão, que consiste nas listas negativas, o que equivale a estabelecer que tudo constitui serviços passíveis de comercialização, exceto os que figurarem em uma lista de excluídos. Essas grandes potências empregam o mecanismo de listas negativas quando negociam os tratados de livre comércio com países em desenvolvimento, com fez a UE com as nações do Caribe.
Na Rodada de Doha, lançada em 2001 na capital do Qatar, os mesmos países, mais Suíça e Canadá, pressionam as nações em desenvolvimento para obter listas negativas de compromissos e também conseguir o acordo nacional e eliminar as restrições à introdução de novos serviços financeiros. Entre as novas variedades de serviços financeiros figuram os créditos derivados, um tipo de inovação que foi identificada como a principal responsável pela crise e pelo desastre do sistema financeiro, diz Raghavan. Até antes da crise, um grupo de empresas dominantes, a coalizão de indústrias de serviços dos Estados Unidos, se orgulhava das inovações introduzidas pelos bancos desse país “em beneficio dos consumidores”, incentivando-os a sair gastando.
A coalizão afirma que os países em desenvolvimento poderiam obter benefícios similares abrindo suas portas aos bancos estrangeiros. Com o surgimento da crise econômica e financeira nos Estados Unidos e em outras grandes nações industrializadas, fica difícil afirmar que a liberalização do comércio internacional de serviços financeiros e a imobilidade do mundo em desenvolvimento dentro desse modelo poderiam promover o desenvolvimento das nações do Sul, deduz Raghavan. Simplesmente não há provas empíricas e os dados citados são duvidosos, afirma. As nações em desenvolvimento devem resistir, em qualquer negociação de acordos de livre comércio, as tentativas de estabelecer compromissos de liberalização dos serviços comerciais, seja nas áreas de comércio ou de investimentos, alerta o especialista.
A Rodada de Doha está paralisada e provavelmente não chegue a uma conclusão no prazo de um ou dois anos, calcula Raghavan. Isso dá aos países em desenvolvimento o tempo e a oportunidade para examinarem suas situações particulares, pensarem em suas necessidades e revisar novamente suas propostas, incluídas em serviços financeiros em normas do AGCS, recomenda. O jornalista insiste que as mudanças nas estruturas, na governabilidade e nos regimes reguladores internacionais de moeda e finanças devem ser coordenados adequadamente com as conversações em andamento e com os aspectos técnicos e a tomada de decisões na OMC. Finalmente, o estudo prevê que na área da OMC a preservação do status quo não será benéfica para os países em desenvolvimento. IPS/Envolverde
