LILONGWE, 20/10/2009 – A polícia do Malawi diz que se tratou de uma rusga rotineiraa para apanhar criminosos num dos mais movimentados postos fronteiriços do país. Estava à procura de criminosos. Mas, quando a polícia prendeu 14 prostitutas, acção que fez parte da sua operação, e depois as obrigou a submeterem-se a testes ao VIH e as acusou de “comércio do sexo deliberado quando infectadas com uma doença transmitida sexualmente”, as organizações de direitos humanos sentiram-se na obrigação de intervir.
Segundo as organizações de direitos humanos, os testes ao VIH forçados constituíram uma violação dos direitos humanos. Mas a polícia do Malawi assegurou que se tratava simplesmente de uma parte do seu trabalho habitual.
Contudo, as organizações de direitos humanos no Malawi querem que a polícia responda a algumas questões vitais sobre as circumstâncias que levaram aos testes ao VIH.
No início deste mês, numa rusga rotineira para apanhar criminosos, a polícia no sul do Malawi passou a pente fino a cidade de Mwanza, um dos mais movimentados postos fronteiriços através dos quais o Malawi recebe e envia grandes quantidades de carga.
Durante esse exercício, que levou à detenção de 91 delinquentes, a polícia também prendeu 14 trabalhadoras sexuais. A polícia diz que as mulheres estavam a vadiar pela cidade.
“Os polícias que as prenderem disseram que elas estavam à procura de homens,” disse à IPS um porta-voz da polícia, Dave Chingwalu.
As trabalhadoras sexuais foram formalmente acusadas e tiverem de pagar uma multa de 8 dólares. De acordo com Chingwalu, não foram acusadas de vadiagem mas sim de comércio do sexol deliberado quando infectadas com uma doença transmitida sexualmente. A polícia acusou-as deste crime depois de lhes terem sido entregues os resultados (positivos) dos testes ao VIH.
“Já as soltámos e devem ter regressado às ruas,” asseverou o porta-voz da polícia.
As leis do Malawi consideram que actividades como a vadiagem e a vagabundagem constituem um delito. O Código Penal também proibe a subsistência com base em rendimentos obtidos através da prostituição tanto de homens como de mulheres. Proibe ainda o estabelecimento de bordéis cuja finalidade seja a prostituição. Não existe lei nenhuma que criminalize especificamente o trabalho sexual.
No entanto, a polícia tem usado partes de leis para controlar o trabalho sexual nas principais cidades do país.
Neste incidente, o facto das mulheres terem sido submetidas a testes ao VIH indignou algumas organizações de direitos humanos no Malawi. Depois de se constatar que as 14 mulheres eram seropositivas, esse facto foi publicado na imprensa local. Os nomes das mulheres não foram publicados.
Um funcionário do hospital de Mwanza foi citado como tendo confirmado ter efectuado os testes às mulheres e que todas eram seropositivas.
Quando lhe perguntaram se as mulheres tinham dado o seu consentimento para os testes, Chingwalu disse que a polícia as submetera aos testes depois de discutir o assunto com elas.
Mas as as organizações de direitos humanos envolvidas nesta disputa afirmam que a polícia orbigou as mulheres a submeterem-se aos testes ao VIH sem o seu consentimento. Estas organizações afirmam que essa acção pode ser contestada em tribunal porque é inconstitucional.
Também sustentam que a constituição do Malawi não permite que ninguém seja sujeito a experiências médicas ou científicas sem o seu consentimento.
“No caso em análise, não foi solicitado o consentimento das 14 mulheres. Com base nesse pressuposto, os testes ao VIH são incompatíveis com a constituição e, por isso, são inválidos,” refere o Centro para o Desenvolvimento das Pessoas (Cedep), organização que trabalha no sentido de fortalecer os grupos minoritários no Malawi.
Mas a polícia insiste que não fez nada de errado.
“Faz parte das nossas investigações,” disse Chingwalu. “Fazemos isso em vários outros casos, como as violações. Quando alguém viola outra pessoa, temos de levar o violador a fazer o teste ao VIH e a outras doenças transmitidas sexualmente para que possamos estabelecer a dimensão do caso.”
Afirmou ainda que a polícia tinha agido legalmente de acordo com o Código Penal. A redacção do Parágrafo 192 do código é a seguinte: “Qualquer pessoa que ilegal ou negligentemente cometa qualquer acto que provavelmente propague a infecção de qualquer doença potencialmente perigosa, tendo essa pessoa conhecimento desse facto, será considerada culpada de delito menos grave.”
A IPS não conseguiu contactar nenhuma das trabalhadoras sexuais, mas uma outra mulher que teve uma experiência semelhante na semana anterior na antiga cidade capital do Malawi, Zomba, contou que, durante a rusga, a polícia a tinha obrigado, juntamente com outras mulheres, a fazer o teste ao VIH.
Falando sob condição de anonimato, a mulher disse que, quando a política as deteve, lhes tirou os telemóveis e o dinheiro.
“As vezes, quando nos apanham nestas rusgas, obrigam-nos a ter sexo e, depois, deixam-nos em liberdade. Senão, metem-nos na prisão e levam-nos a tribunal,” queixou-se.
Mas, desta última vez, as coisas correram de maneira diferente. Diz que foi forçada a fazer o teste ao VIH contra sua vontade.
“Não concordámos em fazer o teste. Não nos perguntaram se queríamos fazer o teste ou não. Pelo que eu sei, o teste ao VIH no Malawi é voluntário, mas forçaram-nos a fazê-lo, porque é a única maneira de justificarem as suas acções ilegais,” explicou a trabalhadora sexual, que é seropositiva. Descobriu que era seropositiva em 2005, mas continua a trabalhar.
Undule Mwakasungula, do Centro dos Direitos Humanos e Reabilitação (CHRR na sigla inglesa) disse que, neste caso, a acção da polícia era discriminatória e acentuava a atitude que as mulheres são responsáveis pela propagação do VIH / SIDA.
“Se é uma forma de lidar com o VIH / SIDA, então deviam encontrar outra. A realização de testes ao VIH baseia-se no consentimento. Se se obrigar as trabalhadoras sexuais a efectuarem o teste, é pouco provável que lhes seja proporcionado aconselhamento. Assim, elas não se apercebem da importância dos testes. Acho que as acções da polícia são discriminatórias e injustificadas,” disse.
Gift Trapence, da Cedep, condenou igualmente as acções da polícia, dizendo que constituíam uma violação do direito das trabalhadoras sexuais à privacidade e igualdade, e representava tortura mental.
“É um estigma e estamos contra isso,” afirmou Trapence.
Quando lhes perguntaram como é que queriam que a polícia lidasse com as mulheres durante a rusga, as organizações afirmaram que mover acções judiciais contra elas, ao abrigo das leis contra a vadiagem e a vagabundagem, seria mais aceitável.
O CHRR disse que o Malawi precisava de rever algumas das suas leis que colidiam com os direitos humanos individuais.
A Drª. Mary Shawa, Secretária para o VIH / SIDA e Nutrição junto do Gabinete do Presidente e do Governo, afirmou que, embora o Malawi tivesse de recorrer a todas as formas legítimas disponíveis para conter o VIH / SIDA, a realização de testes às trabalhadores sexuais por si só, sem abranger os seus clientes, não era justiça.
Afirmou ainda que as taxas de infecção de VIH entre as trabalhadoras sexuais no Malawi erma elevadas – entre os 70 e 80 por cento. Segundo a Drª. Shawa, estas eram as conclusões de um estudo efectuado pelo seu departamento nos 28 distritos do Malawi.
“Como podem ver pela taxa de infecção, a imagem do trabalho sexual não é boa. Também pode significar que é esta a taxa de infecção daqueles que compram sexo,” disse.
A Drª. Shawa referiu igualmente que, embora as prostitutas tenham direitos, os seus clientes também os têm – o direito à vida.
“Todos sabemos quão importantes são os direitos humanos. Mas, quando exigimos os nossos direitos, não podemos esquecer as nosssas responsabilidades. As trabalhadoras sexuais têm o direito de ganhar dinheiro mas, se tiverem cuidado, não vão ganhar dinheiro à custa do direito à vida de outra pessoa,” afirmou a Drª. Shawa.
Acrescentou que já chegara a altura das trabalhadoras sexuais no Malawi se organizarem para fazerwm parte da solução para o problema do VIH / SIDA no Malawi, em vez de fazerem parte desse problema.
Em 2007, uma comissão especial legislativa propôs a realização de testes obrigatórios ao VIH para as trabalhadoras sexuais no Malawi. Foi uma medida proposta na campanha contra o VIH / SIDA que, de acordo com uma estimativa baseada em registos oficiais, causa 100.000 mortes anuais no Malawi.
Mas as organizações de direitos humanos, como a Cedep, opuseram-se à lei proposta. Defenderam que, além de ser discriminatória, não iria produzir os objectivos pretendidos porque existem várias partes de leis que são contraditórias quanto à definição do trabalho sexual.
Estas leis contraditórias têm de ser clarificadas para que se possa fazer algo sobre a propagação do VIH / SIDA pelas trabalhadoras sexuais no Malawi.
“As autoridades dizem-nos que o trabalho sexual é ilegal. O Código Penal nada diz acerca do trabalho sexual. O que é que querem dizer quando afirmam que as trabalhadoras sexuais têm de realizar testes obrigatórios? Estarão a dizer que agora aceitam o trabalho sexual?” perguntou Trapence.
