Katmandu, 11/11/2009 – Ativistas do Nepal pressionam para que a nova Constituição consagre, contemple e garanta o respeito aos direitos ambientais de todos os cidadãos deste país do Himalaia.
- Malllika Aryal/IPS
Há três anos, este país pôs fim a uma sangrenta guerra civil de uma década entre guerrilhas maoístas e forças governamentais que causou a morte de aproximadamente 16 mil pessoas. Após um levante popular em abril de 2006, os maoístas passaram a atuar junto aos partidos políticos, e em novembro desse ano assinaram um acordo de paz. Em janeiro de 2007, foi promulgado um texto constitucional provisório e em abril do ano seguinte foram eleitos os 601 integrantes da Assembleia Constituinte, que tem prazo até maio de 2010 para apresentar o projeto definitivo. Em sua primeira sessão o órgão declarou a República Federal do Nepal e aboliu a monarquia hindu que governo esta nação do Himalaia durante 240 anos. A Assembleia Constituinte tem 11 comitês temáticos que preparam os documentos que apresentarão ao Comitê Constitucional, responsável por redigir o projeto definitivo. Ativistas e integrantes do Comitê de Recursos Naturais, Direitos Econômicos e Distribuição de Renda tentam incluir os direitos ambientais na nova Constituição.
O projeto já tem artigos que contemplam a utilização sustentável dos recursos, sua conservação e uma distribuição equitativa e, especificamente, defende um desenvolvimento sem contaminar o meio ambiente. “Desde 207 estamos trabalhando sobre a Constituição provisória, um documento de entendimento entre as partes enfrentadas”, disse Biswakarma. Mais de 85% dos mais de 28 milhões de habitantes do Nepal dependem dos recurso naturais, afirmou Naryan Belbase, da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).
São comunidades vulneráveis que sofrem as imprevisíveis variações climáticas, as secas prolongadas e as inundações, acentuadas pela mudança climática, disse Belbase. Os setores sociais mais pobres não costumam receber a parte que lhes cabe dos recursos que protegem nem podem tomar decisões sobre eles, acrescentou. “Questões como a mudança climática e a proteção e o direito a utilizar os recursos são assuntos importantes em escala mundial, mas também local”, disse Nimesh Regmi, integrante do Fórum de Jornalistas Ambientais do Nepal (Nefej).
“No Nepal o assunto é muito importante porque estamos delineando um novo mapa do país e escrevendo uma nova Constituição”, destacou Regmi. “Muitas comunidades montanhosas são vulneráveis ao transbordamento dos lagos glaciais, o que se agrava com a mudança climática”, disse. Mas, talvez pensem que nesse fenômeno após redigirem a Constituição, lamentou. As consequências de não consagrar na Constituição os direitos das comunidades locais podem ser perigosas, segundo os especialistas.
“Surgem pequenas disputas nos parques nacionais, nas comunidades selváticas e nas quais estão assentadas ao longo dos rios pelos recursos e benefícios” destes, disse Regmi. “Quando forem redefinidos os limites territoriais, esses problemas se agravarão. Por isso os constituintes têm de compreender que é importante ouvir os indígenas e incluí-los no processo de tomada de decisões”, acrescentou.
Há também artigos que preveem indenizações por danos ambientais e a necessidade de preservar e proteger os conhecimentos tradicionais. Também se promove a criação de um comitê constitucional para a proteção de recursos naturais e do meio ambiente, independente do ministério encarregado dessa área. “A Constituição de uma nação procura contemplar os direitos de todos os cidadãos e os Estados. Um país não pode escrever uma e outra vez a lei fundamental, esta tem de ser integral”, destacou Biswakarma.
Mas, há ativistas afirmando que não basta garantir os direitos ambientais de setores específicos da população. O secretário-geral da Nefe, Tika Ram Rai, disse que é importante considerar o assunto de uma perspectiva geral. A nova Constituição deve ser intuitiva e capaz de prever questões que possam surgir no futuro. Rai recordou o límpido rio Bagmati que percorria o vale de Katmandu e onde as pessoas podiam se banhar e até mesmo beber a água fresca. Mas, “agora é um deposito de esgoto hediondo que leva desperdícios à planície”, afirmou.
Além de fazer com que a nova Constituição atenda as necessidades mutáveis da nação, os constituintes devem trabalhar para que os cidadãos desenvolvam uma atitude mais responsável em relação ao meio ambiente, reclamam os ativistas. A responsabilidade humana diante do ambiente estará contemplada em um dos artigos mais importantes da Carta, disse Ravi Sharama Aryal, um dos seis especialistas que redigem o rascunho do Comitê de Recursos Naturais. “É fácil outorgar direitos às pessoas, mas também é importante que elas assumam sua responsabilidade na proteção do meio ambiente e dos recursos naturais”, destacou Aryal. O projeto de Constituição se apresenta como um documento legal mais inclusive e benéfico para a população, acrescentou, reconhecendo que não reflete totalmente a voz de todos os habitantes do país. Aryal atribui o fato ao “complexo e incompreensível” questionário usado pelos constituintes para consultar as pessoas de seus respectivos distritos sobre o conteúdo da Constituição.
“Com o elevado analfabetismo que temos, foi um enorme desafio conseguir que as pessoas compreendessem quais são os direitos ambientais”, explicou Aryal. “Salvo por sugestões para uma reforma agrária, realmente não estamos conseguindo incluir grande coisa de suas opiniões”, reconheceu o especialista. Mas, os ambientalistas que acompanham o processo constitucionalista se mostram otimistas e afirmam que há muita discussão e intercâmbios com especialistas. “Se o texto constitucional não for justo, estamos suficientemente organizados para pressionar a Assembleia Constituinte para que revise o documento antes de sua aprovação”, disse Regmi. (IPS/Envolverde)
