LAGOS, 25/05/2010 – Já passaram perto de 20 anos desde que houve uma execução oficial na Nigéria. Os governadores estatais têm demonstrado relutância em assinar os mandados de execução de pessoas no corredor da morte. A Amnestia Internacional informou em 2008 que tinha provas de uma série de execuções no estado de Kano, no norte do país, mas a Nigéria continua a cumprir uma moratória não oficial das execuções desde 1999.
Resolvidos a retomar as execuções
Foi portanto uma surpresa quando os governadores estatais saíram de uma reunião no dia 20 de Abril para anunciar que tinham concordado começar a executar prisioneiros, num esforço para descongestionar as prisões superlotadas.
Os governadores disseram que o não cumprimento das penas de morte se devia, em grande parte, à sua própria falta de coragem.
Mas também culparam as autoridades prisionais por não recomendarem essas execuções. De acordo com Theodore Orji, governador do Estado de Abia, os documentos de execução devem partir das prisões. “Só quando a recomendação chega ao governo é que pode ser implementada.”
Os governadores estão dispostos a executar aqueles que forem considerados culpados de delitos que vão desde assassinatos a raptos e assaltos à mão armada, acrescentou. “Concordamos que aqueles que foram condenados devem ser executados de acordo com o que está estipulado.”
Responder à questão errada
Mas os promotores dos direitos humanos defendem que os governadores dificilmente podem basear a decisão de recomeçar as execuções no facto de quererem aliviar a superlotação nas prisões.
Olawale Fapohunda, sócio-gerente do Consórcio de Recursos Jurídicos em Lagos, referiu estudos, como aquele que foi encomendado pelo governo federal em 2004, que mostram que a maior proporção da população prisional é composta por indivíduos que aguardam julgamento.
Há mais de 42.000 reclusos nas 227 prisões no país, 26.000 dos quais aguardam julgamento. Menos de 1.000 estão à espera de serem executados. No Estado de Lagos, por exemplo, a capacidade das suas cinco prisões é de 2.975, mas o número de reclusos ascende a 4.700, sendo 4.000 o número de pessoas que aguardam julgamento.
Ayo Fatinikun, Superintendente-Chefe das Prisões e porta-voz do Comando Estatal de Lagos, disse à IPS que o sistema judicial era responsável pelo problema da superlotação nas prisões, visto que muitas vezes ordenava a prisão preventiva dos suspeitos enquanto aguardava a investigação policial final, mesmo para delitos de menor importância.
Deu o exemplo de um jovem que esteve preso dez anos mas não foi julgado, tendo perdido os pais durante esse periodo. Foi libertado depois de se descobrir que fora detido injustamente.
Fapohunda, que foi secretário do Grupo Nacional do Estudo Sobre a Pena de Morte inaugurado em 2004 pelo antigo presidente Olusegun Obasanjo, também concordou que o sistema de justiça penal continuava a ter falhas.
Referiu que, por esse motivo, o grupo recomendara uma moratória oficial das execuções até que o sistema de justiça nigeriano possa assegurar uma justiça fundamental e minimizar o risco de execução de pessoas inocentes.
“O nosso apelo à moratória oficial de todas as execuções decorreu da convicção que o governo federal e os governadores estatais não podem continuar a ignorar os problemas sistémicos que há muito existem no nosso sistema penal.”
“Estes problemas foram exacerbados pelo financiamento limitado das instituições de justiça penal, formação insuficiente do pessoal, programa de apoio jurídico inadequado, assim como as bem documentadas falhas da polícia nigeriana,” disse à IPS.
A investigação de 2009 da Amnistia Internacional verificou que muitos prisioneiros tinham sido condenados à morte após julgamentos patentemente injustos.
Sentimento popular
Mas os nigerianos, que estão preocupados com as actividades de ladrões armados, assassinos contratados, mortes causadas por conflitos étnicos nalgumas partes do país, assim como recentes incidentes – fatais – de violações e raptos, dizem que aqueles que matam têm de sofrer as consequências das suas acções.
“Não apoio a execução de prisioneiros condenados só por si, mas têm de ser tomadas medidas para punir os crimes de forma apropriada, e para as vitímas receberem justiça,” disse à IPS Lance Aribike, funcionário público superior em Lagos.
“Os perpetradores merecem a pena de morte. Mesmo os livros sagrados dizem, “Não matarás.”
Discorda da sugestão que a pena de morte está a ser crescentemente rejeitada em todo o mundo.
“Não é essa a tendência predominante no mundo, visto que os Estados Unidos, Ásia, América Latina e África ainda têm a pena capital. Se dissermos que a pena de morte tem de parar, não devemos falar em nome das vitímas do crime? Não têm elas direitos que devem ser protegidos?”
Mais de 60 por cento da população do mundo vive em países onde ainda se realizam execuções: China, Índia, Estados Unidos e Indonésia retêm a pena de morte e é pouco provável que a venham a abolir num futuro próximo.
Em Julho de 2008, um projecto-lei que abolia a pena de morte na Nigéria, que teria afastado permanentemente a ameaça de execução imposta a milhares de presos à espera de serem executados, foi rejeitado unanimemente pela Assembleia Nacional.
O patrocinador do projecto-lei, Friday Itula, membro do PDP, partido no poder, no Estado de Edo, defendeu que a pena capital não tinha cumprido as suas promesas – nomeadamente, reforma, retribuição e dissuasão.
Mas os legisladores, liderados por Sada Soli, do estado de Katsina, no norte do país predominantemente muçulmano, onde a lei sharia prescreve a morte por apredejamento por delitos como o adultério, descreveram o projecto-lei como uma interferência estrangeira visando pressionar a Nigéria para abolir a pena de morte.
“A abolição é um assunto sério,” disse Soli. “A lei deve tomar o seu rumo. Qualquer indivíduo que tira a vida de outra pessoa não merece (manter) a sua,” afirmou.
Nigerianos eminentes, incluindo o Dr. Olapade Agoro, político e director da Conferência dos Partidos Políticos Nigerianos (CNPP), também concordam que é demasiado cedo para a Nigéria abolir a pena capital.
“Poderá considerar-se a abolição no futuro quando o país estiver mais esclarecido e quando houver mais oportunidades de criação de riqueza,” declaram.
