Nações Unidas, 13/07/2010 – Especialistas de mais de cem países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) estão reunidos desde ontem, e por duas semanas, para discutir o esperado Tratado sobre Comércio de Armas (ATT), um documento multilateral e legalmente vinculante, que regulará as vendas de armas leves e pequenas.
Crianças se divertem com armas de brinquedo em um subúrbio de Maputo, em Moçambique. - UN Photo/P Sudhakaran
Estas sessões estão baseadas em informação obtida durante quatro anos de discussões entre especialistas de governos e grupos de trabalho, iniciadas em 2006, quando a Assembleia Geral da ONU adotou a primeira de três resoluções pedindo a adoção de um acordo internacional sobre armas leves e pequenas. Um informe divulgado. em outubro de 2009, pela Oxfam International e outras 11 organizações não governamentais denunciou o “passo de lesma” das gestões e as “rixas diplomáticas” em torno do ATT, indicando que, nos três anos desde a adoção da primeira resolução, 2,1 milhões de pessoas (duas mil por dia) morreram pela violência armada.
O presidente do Comitê Preparatório, o argentino Roberto García Moritán, destacou a importância e a complexidade das negociações. “A intenção do ATT é adotar padrões internacionais comuns para serem aplicados por todos os Estados quando exportarem e importarem armas”, disse Moritán em entrevista coletiva na semana passada. “É um assunto muito delicado e sensível, e ao mesmo tempo muito urgente”. Moritán reconheceu os interesses divergentes e as “preocupações” dos diferentes países e regiões, e disse à IPS que o ATT seria um instrumento para “casos extremos” de transferência irresponsável de armas.
Como exemplo, Moritán citou o genocídio de Ruanda em 1994, durante o qual foram vendidas armas a grupos que cometeram graves violações dos direitos humanos. Apesar disso, afirmou estar confiante de que a maioria das nações, mesmo as que se abstêm do Tratado, como os fabricantes China, Índia e Rússia, “reconhecerão a vantagem de ter um instrumento multilateral com estas características. Um instrumento como este não afetará o direito soberano de nenhuma nação para comprar, produzir ou exportar armas”.
O diplomata argentino explicou que cerca de 80% das vendas de armas convencionais são dominadas por um pequeno grupo de países, e que mais de cem nações são fabricantes. “Embora seja um assunto de Estado na agenda desde a Sociedade das Nações (antecessora da ONU), de certa forma é novo, no sentido de que agora enfrentamos negociações multilaterais”, comentou à IPS. Os principais comerciantes de armas, Alemanha, França e Grã-Bretanha, apoiam o ATT.
Porém, 19 países se abstiveram de votar na Assembleia Geral a terceira e mais recente resolução sobre o Tratado, no final de 2009, incluindo China e Rússia, dois grandes países exportadores, e Índia, Egito, Irã e Paquistão, nações com ativas indústrias de armas. O Zimbábue foi o único país a votar contra. Os Estados Unidos, maior comerciante de armas convencionais que responde por cerca de 40% do negócio internacional, segundo a Anistia Internacional, apoiam esta rodada de discussões.
O governo do presidente Barack Obama apoiou a resolução de 2009, revertendo a política de seu antecessor. No passado, Washington afirmava que os controles nacionais das vendas de armas seriam mais efetivos do que um tratado multilateral para prevenir sua entrada no mercado ilegal, onde poderiam ser compradas por grupos terroristas ou usadas para violações dos direitos humanos. Os Estados Unidos votaram contra as duas primeiras resoluções na Assembleia Geral sobre o ATT nos anos de 2006 e 2008.
O que preocupa grupos como Oxfam International e Anistia Internacional é a condição de que os negociadores do ATT devem ser eleitos por consenso, uma recomendação feita em 2008 pelo Grupo de Especialistas Governamentais, antecessor do Comitê Preparatório. Esta provisão foi formalmente incluída nas resoluções de 2008 e 2009, e estabelecida em outubro pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, como condição do apoio de seu país ao ATT.
Hillary afirmou que as decisões por consenso – que dão poder de veto aos países durante as negociações – são necessárias para impedir que algumas nações se aproveitem de vazios para realizar vendas de armas de forma irresponsável. Por outro lado, alguns temem que esse recurso seja mal utilizado e termine por suavizar o resultado final, de forma que o ATT, na verdade, acabe sendo aplicado apenas em casos extremos. IPS/Envolverde
