América Latina e Caribe alinham ações para cumprir metas globais de educação

Garantir progresso regional para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 — assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos — foi o norte do 1º Encontro do Comitê Regional de Gestão do ODS-E2030 para a América Latina e o Caribe, concluído no início de fevereiro em Santiago, no Chile. A reunião apresentou avanços em relação aos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e relato das metas do ODS 4 realizadas pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE). Garantir progresso regional para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 — assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos — foi o norte do 1º Encontro do Comitê Regional de Gestão do ODS-E2030 para a América Latina e o Caribe, concluído no início de fevereiro em Santiago, no Chile. Em dois dias de trabalho, os representantes dos países-membros desse comitê e das organizações envolvidas acompanharam o andamento dos compromissos assumidos na II Reunião Regional de Ministros da Educação da América Latina e do Caribe, realizada em Cochabamba em julho de 2018. O comitê concordou em concentrar seu trabalho nas ações de equidade e inclusão durante os primeiros doze meses de trabalho. Em particular, os participantes concordaram em trabalhar para enfrentar os desafios educacionais que a migração intra-regional trouxe, como, por exemplo, medidas específicas para reconhecimento, certificação e acreditação de graus e competências, e iniciativas contra o abandono escolar. Nesta reunião, foram definidas linhas de cooperação regional e foi elaborado um plano de ação para o período 2019-2021, à luz do roteiro para a implementação do ODS4-E2030 na América Latina e no Caribe. Acordos foram tomados para iniciar as atividades dos quatro grupos de trabalho regionais com ações coordenadas e articuladas em políticas e estratégias; financiamento e governança; comunicação e conscientização; e revisão e monitoramento. Tudo isso à luz dos quatro temas priorizados pelos ministros da educação da região: aprendizagem ao longo da vida, igualdade e inclusão, professores e trabalhadores da educação e repensar a qualidade da educação. A reunião apresentou avanços em relação aos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e relato das metas do ODS 4 realizadas pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE). Observou-se também o processo de coordenação regional da agenda de Educação 2030, após duas reuniões ministeriais, uma de alto nível técnico e duas reuniões de acompanhamento realizadas na região em 2017 e 2018. (#Envolverde)

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Garantir progresso regional para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 — assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos — foi o norte do 1º Encontro do Comitê Regional de Gestão do ODS-E2030 para a América Latina e o Caribe, concluído no início de fevereiro em Santiago, no Chile. A reunião apresentou avanços em relação aos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e relato das metas do ODS 4 realizadas pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE). Garantir progresso regional para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 4 — assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos — foi o norte do 1º Encontro do Comitê Regional de Gestão do ODS-E2030 para a América Latina e o Caribe, concluído no início de fevereiro em Santiago, no Chile. Em dois dias de trabalho, os representantes dos países-membros desse comitê e das organizações envolvidas acompanharam o andamento dos compromissos assumidos na II Reunião Regional de Ministros da Educação da América Latina e do Caribe, realizada em Cochabamba em julho de 2018. O comitê concordou em concentrar seu trabalho nas ações de equidade e inclusão durante os primeiros doze meses de trabalho. Em particular, os participantes concordaram em trabalhar para enfrentar os desafios educacionais que a migração intra-regional trouxe, como, por exemplo, medidas específicas para reconhecimento, certificação e acreditação de graus e competências, e iniciativas contra o abandono escolar. Nesta reunião, foram definidas linhas de cooperação regional e foi elaborado um plano de ação para o período 2019-2021, à luz do roteiro para a implementação do ODS4-E2030 na América Latina e no Caribe. Acordos foram tomados para iniciar as atividades dos quatro grupos de trabalho regionais com ações coordenadas e articuladas em políticas e estratégias; financiamento e governança; comunicação e conscientização; e revisão e monitoramento. Tudo isso à luz dos quatro temas priorizados pelos ministros da educação da região: aprendizagem ao longo da vida, igualdade e inclusão, professores e trabalhadores da educação e repensar a qualidade da educação. A reunião apresentou avanços em relação aos mecanismos de monitoramento, acompanhamento e relato das metas do ODS 4 realizadas pelo Instituto de Estatística da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE). Observou-se também o processo de coordenação regional da agenda de Educação 2030, após duas reuniões ministeriais, uma de alto nível técnico e duas reuniões de acompanhamento realizadas na região em 2017 e 2018. (#Envolverde)

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Desertificação, Degradação do Solo e Mudança Climática andam de mãos dadas

Por By Desmond Brown, IPS –  GEORGETOWN, 28 de janeiro de 2019 (IPS) – A ligação entre a desertificação, a degradação da terra e mudanças climáticas está entre as várias questões que ocupam a atenção das 197 Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para os próximos três dias. A Guiana, um país membro da Comunidade do Caribe (CARICOM), está organizando a 17ª Sessão do Comitê para a Revisão da Implementação da UNCCD (CRIC 17) de 28 a 30 de janeiro. É a primeira reunião de um órgão subsidiário da UNCCD a ser realizada no Caribe de língua inglesa. Troy Torrington, diretor de assuntos multilaterais e globais do Ministério das Relações Exteriores da Guiana, disse que a reunião é importante para o Caribe, pois destacará o papel da terra no combate ao desafio climático. “É fundamental colocar maior ênfase na terra se quisermos ter sucesso em enfrentar o desafio climático global”, disse Torrington à IPS. “De fato, a terra tem várias contribuições importantes para o clima. Um dos principais deles é em termos do sequestro de carbono. O sequestro de carbono enriquece a terra. . . e com um bom planejamento, gerenciamento e práticas de uso da terra, você pode de fato avançar significativamente as soluções para o desafio climático global ”. Em 2009, a Guiana fez um acordo com a Noruega, onde o país nórdico concordou em pagar até US $250 milhões ao longo de cinco anos se a Guiana mantivesse sua baixa taxa de desmatamento. Foi a primeira vez que um país desenvolvido, consciente de suas próprias emissões de dióxido de carbono, pagou a um país em desenvolvimento para manter suas árvores no solo. Sob a iniciativa, desenvolvida pelas Nações Unidas e chamada de REDD + (para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), a Guiana conseguiu continuar explorando enquanto a biodiversidade estiver protegida. Melchiade Bukuru, chefe do escritório de ligação da UNCCD em Nova York, concorda com Torrington sobre a questão do sequestro, observando que o carbono, que outrora pertenceu e serve como fertilizante no solo, é um poluidor no ar. Ele disse que, para alcançar a Neutralidade da Degradação do Solo (LDN), cerca de 500 milhões de acres de terra degradada devem ser recuperados e tornados férteis novamente. “A menos que aproveitemos a capacidade de nosso solo para sequestrar carbono, para trazer de volta o carbono aonde ele pertence, não seremos capazes de atingir nem mesmo a meta da UNFCCC de 2° C”, disse Bukuru. A UNFCCC ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um tratado global intergovernamental formado para tratar da mudança climática. A Conferência das Partes (COP), o mais alto órgão de decisão da Convenção, se reúne anualmente para discutir o progresso e adotar novas decisões no combate às mudanças climáticas. Na COP21, foi formado o Acordo de Paris, que se comprometeu a manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2° C, a prosseguir esforços para limitar o aumento a 1,5° C e a […]

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Desertificação, Degradação do Solo e Mudança Climática andam de mãos dadas

Por By Desmond Brown, IPS –  GEORGETOWN, 28 de janeiro de 2019 (IPS) – A ligação entre a desertificação, a degradação da terra e mudanças climáticas está entre as várias questões que ocupam a atenção das 197 Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para os próximos três dias. A Guiana, um país membro da Comunidade do Caribe (CARICOM), está organizando a 17ª Sessão do Comitê para a Revisão da Implementação da UNCCD (CRIC 17) de 28 a 30 de janeiro. É a primeira reunião de um órgão subsidiário da UNCCD a ser realizada no Caribe de língua inglesa. Troy Torrington, diretor de assuntos multilaterais e globais do Ministério das Relações Exteriores da Guiana, disse que a reunião é importante para o Caribe, pois destacará o papel da terra no combate ao desafio climático. “É fundamental colocar maior ênfase na terra se quisermos ter sucesso em enfrentar o desafio climático global”, disse Torrington à IPS. “De fato, a terra tem várias contribuições importantes para o clima. Um dos principais deles é em termos do sequestro de carbono. O sequestro de carbono enriquece a terra. . . e com um bom planejamento, gerenciamento e práticas de uso da terra, você pode de fato avançar significativamente as soluções para o desafio climático global ”. Em 2009, a Guiana fez um acordo com a Noruega, onde o país nórdico concordou em pagar até US $250 milhões ao longo de cinco anos se a Guiana mantivesse sua baixa taxa de desmatamento. Foi a primeira vez que um país desenvolvido, consciente de suas próprias emissões de dióxido de carbono, pagou a um país em desenvolvimento para manter suas árvores no solo. Sob a iniciativa, desenvolvida pelas Nações Unidas e chamada de REDD + (para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), a Guiana conseguiu continuar explorando enquanto a biodiversidade estiver protegida. Melchiade Bukuru, chefe do escritório de ligação da UNCCD em Nova York, concorda com Torrington sobre a questão do sequestro, observando que o carbono, que outrora pertenceu e serve como fertilizante no solo, é um poluidor no ar. Ele disse que, para alcançar a Neutralidade da Degradação do Solo (LDN), cerca de 500 milhões de acres de terra degradada devem ser recuperados e tornados férteis novamente. “A menos que aproveitemos a capacidade de nosso solo para sequestrar carbono, para trazer de volta o carbono aonde ele pertence, não seremos capazes de atingir nem mesmo a meta da UNFCCC de 2° C”, disse Bukuru. A UNFCCC ou a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima é um tratado global intergovernamental formado para tratar da mudança climática. A Conferência das Partes (COP), o mais alto órgão de decisão da Convenção, se reúne anualmente para discutir o progresso e adotar novas decisões no combate às mudanças climáticas. Na COP21, foi formado o Acordo de Paris, que se comprometeu a manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2° C, a prosseguir esforços para limitar o aumento a 1,5° C e a […]

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Crescem as leis para proteger o meio ambiente, mas há falhas graves de implementação, afirma novo relatório da ONU

Nairóbi, 24 de janeiro de 2019 – A primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental, divulgada nessa quinta-feira (24), mostra que embora o número de leis e agências ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas últimas quatro décadas, a fraca aplicação das leis é uma tendência que está agravando os problemas ambientais. O novo relatório da ONU Meio Ambiente aponta que apesar de um aumento de 38 vezes da legislação ambiental em vigor desde 1972, a incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios para mitigar a mudança do clima, reduzir a poluição e evitar a perda generalizada de espécies e habitats, revelou o relatório da ONU Meio Ambiente. O relatório está sendo publicado em um momento crucial, quando especialistas em clima e lideranças políticas e econômicas buscam enfrentar as devastadoras conclusões publicadas em outubro de 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, órgão das Nações Unidas, que instou ações urgentes para transformar a economia global a uma velocidade e escala “sem precedentes históricos”. Para o Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, esse novo e convincente relatório soluciona o mistério de entender por que problemas como a poluição, diminuição da biodiversidade e mudança do clima persistem apesar da proliferação de leis ambientais nas últimas décadas. A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar e o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável não será usufruído”. Embora a ajuda internacional tenha, de fato, auxiliado dezenas de países a assinar mais de 1.100 acordos ambientais desde 1972 e a elaborar muitos dispositivos legais na área ambiental, nem a ajuda nem os orçamentos nacionais levaram ao estabelecimento de agências e órgãos ambientais capazes de aplicar as leis e regulamentos de forma eficaz. Os autores identificam múltiplos fatores para a baixa implementação do Estado de Direito Ambiental, tais como a falta de coordenação entre as agências governamentais, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso à informação, a corrupção e o sufocamento do engajamento civil. “Temos um conjunto de leis, regulamentos e agências para governar nosso meio ambiente de forma sustentável”, declarou Joyce Msuya, Diretora Executiva Interina da ONU Meio Ambiente. “Agora é essencial que haja vontade política para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avaliação global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da história — e de quantas nações se tornaram mais fortalecidas e seguras”, complementou. O relatório apresenta várias conquistas do direito ambiental desde 1972, inclusive a adoção do direito constitucional a um meio ambiente saudável por 88 países, sendo que outras 65 nações incorporaram a proteção ambiental em suas constituições. Além disso, mais de 350 cortes ambientais foram criadas em mais de 50 países e mais de 60 países contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental. De acordo com Carl Bruch, Diretor de Programas Internacionais do Instituto de Direito Ambiental (Environmental Law Institute) “a comunidade internacional pode fazer […]

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Nairóbi, 24 de janeiro de 2019 – A primeira avaliação global do Estado de Direito Ambiental, divulgada nessa quinta-feira (24), mostra que embora o número de leis e agências ambientais tenha aumentado de forma exponencial em todo o mundo nas últimas quatro décadas, a fraca aplicação das leis é uma tendência que está agravando os problemas ambientais. O novo relatório da ONU Meio Ambiente aponta que apesar de um aumento de 38 vezes da legislação ambiental em vigor desde 1972, a incapacidade de implementar e de fazer cumprir essas leis é um dos maiores desafios para mitigar a mudança do clima, reduzir a poluição e evitar a perda generalizada de espécies e habitats, revelou o relatório da ONU Meio Ambiente. O relatório está sendo publicado em um momento crucial, quando especialistas em clima e lideranças políticas e econômicas buscam enfrentar as devastadoras conclusões publicadas em outubro de 2018 pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, órgão das Nações Unidas, que instou ações urgentes para transformar a economia global a uma velocidade e escala “sem precedentes históricos”. Para o Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente, David Boyd, esse novo e convincente relatório soluciona o mistério de entender por que problemas como a poluição, diminuição da biodiversidade e mudança do clima persistem apesar da proliferação de leis ambientais nas últimas décadas. A menos que o Estado de Direito Ambiental seja fortalecido, leis aparentemente rigorosas estão fadadas a falhar e o direito humano fundamental a um meio ambiente saudável não será usufruído”. Embora a ajuda internacional tenha, de fato, auxiliado dezenas de países a assinar mais de 1.100 acordos ambientais desde 1972 e a elaborar muitos dispositivos legais na área ambiental, nem a ajuda nem os orçamentos nacionais levaram ao estabelecimento de agências e órgãos ambientais capazes de aplicar as leis e regulamentos de forma eficaz. Os autores identificam múltiplos fatores para a baixa implementação do Estado de Direito Ambiental, tais como a falta de coordenação entre as agências governamentais, a fraca capacidade institucional, a falta de acesso à informação, a corrupção e o sufocamento do engajamento civil. “Temos um conjunto de leis, regulamentos e agências para governar nosso meio ambiente de forma sustentável”, declarou Joyce Msuya, Diretora Executiva Interina da ONU Meio Ambiente. “Agora é essencial que haja vontade política para assegurar que nossas leis trabalhem pelo planeta. Essa primeira avaliação global sobre o Estado de Direito Ambiental ressalta o trabalho daqueles que ficaram do lado certo da história — e de quantas nações se tornaram mais fortalecidas e seguras”, complementou. O relatório apresenta várias conquistas do direito ambiental desde 1972, inclusive a adoção do direito constitucional a um meio ambiente saudável por 88 países, sendo que outras 65 nações incorporaram a proteção ambiental em suas constituições. Além disso, mais de 350 cortes ambientais foram criadas em mais de 50 países e mais de 60 países contam com dispositivos legais sobre o direito dos cidadãos à informação ambiental. De acordo com Carl Bruch, Diretor de Programas Internacionais do Instituto de Direito Ambiental (Environmental Law Institute) “a comunidade internacional pode fazer […]

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